norma nº 1/2016

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
RESOLUÇÃO Nº 01/16-CMT, de 01 de setembro de 2016.
“ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES
E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ -
TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁÃ, Estado
do Tocantins APROVA e eu, Vereador-Presidente, consoante o disposto no art.
50, IV da Lei Orgânica, e art. 39, IV do Regimento Interno, PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam estipulados valores de diárias aos vereadores e
* servidores da Câmara Municipal de Talismã - TO, para o exercício de 2017,
quando em viagens a serviço, conforme tabelas abaixo:
||-VEREADORES o RO.
Destino da Viagem Sá Valor (R$)
A Capital do Estado do Tocantins 370,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 210,00
A outras Capitais do Brasil 460,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. À 320,00
A cidade de Gurupi - TO. o 200,00
A cidade de Porangatu - GO. | j 170,00.
I!- CONTADOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Destino da Viagem Valor (R$)
A Capital do Estado do Tocantins 320,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 190,00
A outras Capitais do Brasil 370,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. + 290,00
A cidade de Gurupi - TO. — , 180,00
| A cidade de Porangatu - GO. 150,00
Ill - ASSESSOR DO PRESIDENTE, MOTORISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
Destino da Viagem Valor (R$)
A Capital do Estado do Tocantins | 270,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 160,00
A outras Capitais do Brasil = 280,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 260,00 3]
Lira
Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Qd. 21, Lt. 12 - Centro - Talismã - TS+€EP 77483-0( )
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160 fud ú VIVA
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
A cidade de Gurupi - TO. l 160,00
A cidade de Porangatu - GO. 130,00
Art. 2º - Considera-se uma diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo doze horas.
Art. 3º - Considera-se meio diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo seis horas.
Art. 4º - Os abastecimentos de veículos quando em viagem a
serviço da Câmara Municipal de Talismã - TO, não serão incluídos no valor
da(s) diária(s).
Art. 5º - O controle das diárias será feito através de Portarias
previamente emitidas pela Presidência da Câmara Municipal, seguidas de
recibo que deverá ser assinado pelo vereador ou servidor que receber a
respectiva diária.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro
de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã,
Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e
dezesseis (01/09/2016).
RAIMUNDO
Vereador Presidente
ROCHA
Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Qd. 21, Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160