norma nº 2/2016

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
RESOLUÇÃO Nº 02/2016. De 26 de outubro de 2016.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TALISMÃ-TO".
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Tocantins APROVOU e eu, Vereador Presidente, consoante o disposto no art.
50, IV da Lei Orgânica, e art. 39, IV do Regimento Interno, PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Autoriza doação de bens inservíveis ou obsoletos pertencentes
ao patrimônio da Câmara Municipal de Talismã - TO, (relacionados no Anexo |
que integra esta Resolução), para as denominações evangélicas: Assembléia
de Deus Ministério Missão e Assembléia de Deus Ministério de Anápolis,
ambas situadas nesta cidade.
8 1º - Os objetos doados nos termos desta Resolução serão reutilizados
nas dependências das referidas instituições, para comodidade de seus
frequentadores, sendo. vedado á reutilização para outros fins, sob pena de
restituição à cedente.
8 2º - No-caso de transferência de dirigentes os bens que tratam os
termos desta Resolução deveram permanecer na instituição beneficiada.
Art. 2º- Autoriza ao departamento de contabilidade da Câmara Municipal
de Talismã a devida baixa dos bens doados, para fins de diminuição dos
valores patrimoniais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2016.
“ft E E é
RAIMUNDO void ROCHA
Vereador p
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã-TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
ANEXO |
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DOADOS PARA A IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MISSÃO.
Item Discriminação Quant , Origem Valor por
: unidade (R$)
1 Cadeira com estofado e encosto alto classe A | 20 Aquisição | 25,18 1
2 Mesa de som com saída p/ 12 canais 01 | Aquisição | 357,55
Total 21 861,15
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DOADOS PARA A IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE ANÁPOLIS.
Item Discriminação Quant Origem Valor por
E unidade (R$) |
1 Cadeira com estofado é encosto alto classe À | 10 FAsuisição 25,18
Total 10 251,8
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Talismã aos -26 dias do mês
de outubro de 2016.
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã-TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
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CERTIDÃO:
CERTIFICA-SE QUE, a Resolução nº 02/2016, que versa sobre: “Dispõe
sobre doação de bens inservíveis da Câmara de Talismã-TO.” Foi
publicada no mural de avisos da Câmara Municipal, e ainda divulgada no
site oficial do Poder Legislativo www .talisma.to.leg.br na presente data.
Talismã, Estado do Tocantins, aos 26 dias de outubro de 2016.
Paulo io da Silva
Tec. Admhiistrativo
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã-TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160