norma nº 585/2017

ET PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÁ
mpo
CNPJ: 01.612.820/0001-05 Gestão 2017 / 2020
LEI MUNICIPAL Nº 585/2017. Talismã, 03 de agosto de 2017.
“DÁ A ATUAL AV. RIO FORMOSO DA CIDADE DE TALISMA,
NOVA DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Tocantins, em consonância com o art. 9º, inc. XVI (Seção II -
Competência do Município) e art. 4º, parágrafo único das
Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município do
Município - LOM, APROVOU e eu Prefeito Municipal, Srº DIOGO
BORGES DE ARAÚJO COSTA, SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada a atual Avenida Rio Formoso da
cidade de Talismã, como sendo: “AVENIDA SABINO GOMES DE
MELO”.
Parágrafo único. A nova denominação de que trata o art.
1º da presente Lei, faz-se em homenagem a um dos pioneiros do
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
prevalecendo seus efeitos legais a partir de primeiro de janeiro de
2018 (redação dada pela Emenda Modificativa nº 01/2017, de 14 de junho de 2017)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMA,
Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de
2017 (dois mil e dezessete).
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO
o
PROTOCOLON LS 20
DIOGO B ES DE ARAÚJO COSTA
Prefeito Municipal
Anexo, certidão de publicação da LM nº 585/2017...
CNPJ: 01.612.820/0001-05 Gestão 2017 12020
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 585/2017...
“Em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos públicos,
previstos no art. 37 “caput” da Carta Magna, CERTIFICA-SE que
cópias da Lei Municipal nº 585/2017, de 03/08/2017, versando
sobre DA A ATUAL AV. RIO FORMOSO DA CIDADE DE
TALISMA, NOVA DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA, foram
devidamente publicadas no mural de avisos da Prefeitura e Câmara
Municipal e ainda divulgadas no seguinte site oficial adiante
descrito na presente data”.
www talisma.to.leg.br “Câmara Municipal de Talisma”.
Talismã, 03 de agosto de 2017.
UNDES DA SILVA
Cial do Gabinete do Prefeito e Assuntos Parlamentares