norma nº 2/2017

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
ERR CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
eo CNPJ 03.931.454/0001-74
UÇÃO Nº 002/17- CMT, de 14 de novembro de 2017.
“ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS
VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins
APROVOU e o vereador Presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam estipulados valores de diárias ao presidente da
Câmara Municipal, demais vereadores e servidores em geral, quando em viagens
a serviço da Câmara Municipal de Talismã, conforme tabelas abaixo:
[| “PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
[Destino da Viagem H Valor (R$)
| À Capital do Estado do Tocantins 420,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 280,00
[A outras Capitais do Brasil | 500,00
[Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 400,00
À cidade de Gurupi - TO. 230,00
IR cidade de Porangatu - GO. 200,00
Il- VEREADORES
Destino da Viagem Valor (R$)
| À Capital do Estado do Tocantins 400,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 260,00
A outras Capitais do Brasil 480,00
Ão interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. | 350,00
|À cidade de Gurupi = TO. 220,00
À cidade de Porangatu - GO. 180,00 |
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Esto
P
HI-ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CONTADOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Destino da Viagem Valor (R$)
À Capital do Estado do Tocantins 340,00
E interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 240,00
A outras Capitais do Brasil 380,00
[Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 320,00
À cidade de Gurupi - TO. 200,00
|À cidade de Porangatu - GO. 160,00]
IV- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA
Destino da Viagem Valor (R$)
/À Capital do Estado do Tocantins 300,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada €& Gurupi IE 210,00
A outras Capitais do Brasil 300,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. F 300,00
[À cidade de Gurupi - TO. 160,00
| À cidade de Porangatu - GO. 140,00
81º - Considera-se uma diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo doze horas.
82º - Considera-se meio diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo seis horas.
Art. 2º - Os abastecimentos de veículos quando em viagem a serviço
da Câmara Municipal de Talismã - TO, não serão incluídos no valor da(s)
diária(s).
Art. 3º - O controle das diárias será feito através de Portarias
previamente emitidas pela Presidência da Câmara Municipal, seguidas de recibo
que deverá ser assinado pelo beneficiário da respectiva diária.
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
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CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
q
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2018, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2017.
2
UELITON CARLOS ARAÚJO
Vereador Presidente
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
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