norma nº 607/2018

*glaiisimá PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ: 01.612.820/0001-05 Gestão 2017 / 2020
LEI MUNICIPAL Nº 607/2018. Talismã, 04 de JUNHO de 2018.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL DE
TALISMÃ) COMO SENDO: PALÁCIO
MUNICIPAL DE TALISMÁ DR. MOSANIEL
FALCÃO DE FRANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins,
em consonância com o art. 99, Inc. XVI (Seção II — Competência do Município)
e art. 4º, parágrafo único das Disposições Gerais e transitórias , art. 64, inc. IV
e art. 88, inc. III e V da Lei Orgânica Municipal faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica por esta Lei, a Prefeitura Municipal de Talismã
denominada da seguinte forma: PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR.
MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO
DE FRANÇA, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
4 cer
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA
Prefeito Municipal A EV
E
CERTIDÃO:
“Em cumprimento ao mandamento constitucional previsto no art. 37 “caput” da
C/F, (publicidade dos atos públicos), CERTIFICA-SE que cópias da presente Lei,
foram afixadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda
divulgadas nos seguintes sites oficiais do Município a saber:
www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã e www talisma.to.leg.br Câmara
Municipal de Talismã”
2 E
SILVANO reef DA SILVA
Assessor És, ç de Gabinete e Assuntos Parlamentares
Designado Nia Portaria nº 005/2017.
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro
Fone: (63)