norma nº 428/2010

(
talismã Ore Retam,
Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade, Trabalho e Administração” o
CNPJ (MP): Nº 01,612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 428/2010. De, 04 de MAIO de 2010.
“Dispõe sobre alteração em Anexo que especifica da Lei
Municipal nº 426/2010, de 13/04/2010 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e regimentais faz saber que o Plenário Aprovou e Prefeita Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por essa Lei, alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 426/2010,
de 13/04/2010, a qual versa sobre “Dispõe sobre a abertura de vagas e a
autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender
necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências”, no que
tange aos Professores Substitutos, passando o anexo mencionado a vigorar da forma
adiante mencionada.
ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 426/2010 — Professores Substitutos.
| |
CARGO | PROFESSOR SUBSTITUTO VAGAS: 15 CARGA HORÁRIA: 25 HS
NÍVEL CNM. REMUNERAÇÃO | R$ 634,75
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO MEDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO | MAGISTÉRIO DE NIVEL MÉDIO
PROVIMENTO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar as tarefas de regência de sala de aula e outras atividades relacionadas ao
| magistério do 1º ao 9º ano, respeitadas a formação, a legislação profissional e o
| regulamento do serviço público de educação. |
ES DO TOS SD
Parágrafo Único. O Anexo modificado passa a ser parte integrante da Lei
Municipal nº 426/2010, de 13/04/2010.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 13/04/2010.
Gabinete da Prefeita Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 04 dias
do mês de maio do ano de 2010 (dois mil e dez).
MIRIAM SALVADOR COSTA RIBEIRO
Prefeita Municipal!
Certidão de publicação da Lei supra anexo.
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro E-mail: prefeituratalisma(Ogmail.com
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 - CEP. 77483-000 - Talismã - TO
“Talismã Ore Retama E
Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade, Trabalho e Administração”
CNPJ (ME): Nº 01 612.520/0001-05
CERTIDÃO:
“Certificamos para os devidos fins legais em obediência ao princípio da transparência
dos atos públicos, que cópias da Lei Municipal nº 428/2010, de 04/05/2010, foram
afixadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos
lugares da cidade para o conhecimento do público na presente data”.
S DA SILVA
SILVANO
ari Gabinete
Secretáfri
/
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro E-mail: prefeituratalisma(d gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 - Fax: (63) 3385-1144 - CEP. 77483-000 - Talismã - TO