norma nº 625/2019

a 
LEI MUNICIPAL N° 625/2019. Talismã-TO. , 09 de outubro de 2019. 
Alteração parcial de Anexos da LDO 2020, Lei Municipal 
n" 618/2019, de 06 de junho de 2.019, que Dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam alterados o s seguinte s Anexo s da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020: 
Anexo-METAS ANUAIS 
Anexo - RESULTADO PRIMÁRIO 
Anexo - RESULTADO NOMINAL 
Anexo - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
Anexo - EVOLUÇÃO PATRIMÓNIO LIQUIDO 
Anexo - APLICAÇÃO DOS REURSO OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Anexo - DESPESAS PREVIDENCIARIAS 
Anexo - DEMOSTRATIVOS DE RISCO E PROVIDENCIAS 
Anexo - AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO META EXERCÍCIO ANTERIOR 
Art. 2° Fica Corrigido sobre índice 4,5% IPCA, a previsão orçamentária inicial do exercício/2020, no 
valor R$ 17.774.046,96, ficando o valor atualizado R$ 18.573.879,07. 
Art. 3° Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o 
exercício/2020, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue abaixo. 
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0001-CÂMARA MUNICIPAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
01.031.0001.1001 Reforma e Ampliação Prédio da Câmara municipal 25.000.00 25.000,00 
01.031.0001.1070 Reaparelhamento da Câmara Municipal 25.000,00 25.000.00 
01.031.0001.2001 Manutenção de Atividades Administrativa da Câmara Municipal 810.000,00 810,000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0002-GABINETE 0 0 PREFEITO 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
04.122.0002.1003 Reaparelhamento do Gabinete 7.000,00 7.000,00 
04.122.0002.2004 Manutenção de Atividade Administrativa do Gabinete 400.000,00 400,000,00 
04.122.0013.2003 Divulgação e Festividades Municipais 110.000,00 110.000,00 
04.122.0905.2002 Contribuições a Entidades 45,000,00 45-000,00 
04.122.0905.2058 Contribuição ao PASEP 120.000,00 120.000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0003-ADMINISTRACAO GERAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
02.061.0000.2005 Sentenças Judiciais (Precatórios) 150.000,00 150.000,00 
02.061.0014.2006 Serviços Jurídicos • Manutenção 100.000,00 100,000,00 
04.122.0003.1005 Reaparelhamento Adeslração 21.500.00 21,500,00 
04.122.0003.1049 Reforma/Ampliação da Sede da Prefeitura 35.000,00 35,000,00 
04.122.0003.2007 Controle Interno 42.000,00 70.000,00 
04.122.0003.2009 Administração - Manutenção 1,500,000,00 1,520.671,19 
04.122.0003.2050 Manutenção do Conselho Tutelar 
50,000,00 
134,000,00 
04.122.0904.2068 
Gestão Consorcia Regional - Consorcio Publico Intermunicipal 
do Sul 48.000,00 48.000,00 
04,128.0031.2060 Recursos Humanos, Controle do Patrimônio e Almoxarifado 65.000,00 83,500,00 
06,181.0014.2010 Segurança Pública 18.000,00 18.000,00 
0003- PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0004- SECRETARIA DE RELAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
04.122.0003.2063 Sec. de Relação do Governo Municipal 56,700,00 63,200,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0005-FINANCAS GERAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
04,123,0004,1052 Moderniz.Planej. Fin, Orçam.e Contabilidade 6,000,00 6.000,00 
04,123,0004.2011 Planejamento, Orçamento e Contabilidade 170.000,00 182,000,00 
04.123,0005.2012 Finanças - Manutenção 130,000,00 147.000,00 
28.846.0905.2013 Pagam, de Encargos e Parcelamentos - INSS 20.000,00 40.000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0006-SECRETARIA DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
04.122.0003.2064 Sec. Coordenação Municipal 60.000,00 60.000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
15.451.0034.2065 Sec, de Controle Urbano Municipal 60.000,00 60.000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0009-ESPORTE E LAZER 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
27.812.0017.2026 Manutenção do Esporte e Lazer 144.000,00 113.600,00 
27.813.0017.2027 Temporada da Praia do Rio Sta,Tereza 120.000,00 
66,033.92 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0013-Transporte, Obras e Serviços Urbanos 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
15.451.0015.1017 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 
230.000.00 
230,000,00 
15.451.0015.1018 
Construção/Reforma e AmpI, de Prédios Públicos e Portal de 
Entrada da Cidade 
70.000.00 70.000,00 
15.451.0015.1021 Meios-fios e Sarjetas - Vias Públicas 45,000,00 45.000,00 
15.451.0015.2032 Transporte, Obras, Agricultura e Sen/iços Urbanos 
800.000,00 
1.158.500,00 
15.452.0015.2036 Cemitério - Manutenção 30.000,00 
3,000,00 
16.482.0015.1040 Construção de Unidade Habitacional 
100,000,00 0,00 
17.512.0030.1025 Esgoto e Estação de Tratamento 
50,000,00 0,00 
17.512.0030.1026 Banheiros Domiciliares - Construção 30.000,00 
0,00 
17.512.0030.2038 Saneamento Básico 30.000,00 30.000,00 
17.512.0031.1037 Construção do Aterro Sanitário 
40,000,00 
40.000,00 
25.752.0015.2034 Iluminação Pública 82.000,00 82,000,00 
26.781.0015.2039 Pista de Pouso 30.000,00 
3.000,00 
26.782.0015.1027 Máquinas, Veículos e Equipamentos • Transporte 
150.000,00 
150.000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
20.606.0006.1006 Aquis. De maquinas e implementos agrícola 65.000,00 65.000,00 
20.606.0006.1023 Poços Artesianos - Constnjção 30.000,00 30.000,00 
20.606.0006.2015 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 50,000.00 50.000,00 
20.606.0006,2016 Apoio ao Agro-Negócio 40.000,00 40.000,00 
20.606,0006,2017 Lavouras Comunitárias - Manutenção 50.000,00 0,00 
20.606,0006.2054 Hortas Comunitárias 5,000,00 0,00 
20.606.0006.2089 Manutenção Secretaria de Agricultura 200.000,00 200,000,00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
18.541.0015.1029 Pontes, Bueiros e M.Burro - Construção e Reforma 70.000.00 70.000.00 
18.541.0015.2033 Limpeza Pública - Manutenção 400.000,00 400.000,00 
18.541.0015.2041 Conserv.de Estradas 120.000,00 120.000,00 
18.541.0031.2061 Coordenadoria do Meio Ambiente 30.000.00 30.000,00 
18.541.0031.2066 Sec. Mun.de Meio Ambiente 100.000,00 100.000.00 
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
0399-RESERVA DE CONTIGENCIA 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orç3mento-2020 
atualizado 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 37.000,00 37.000,00 
TOTAL GERAL 6.362.700,00 6.554.005,11 
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
10.301.0009.1032 Veículos p/Fundo Mun. de Saúde 75.000,00 75.000,00 
10.301.0009.1045 Modernização da Saúde 
100,000,00 100.000,00 
10.301.0009.2044 Fundo Municipal de Saúde 1.980.000,00 1,980.000,00 
10.301.0009.2087 Estruturação e Manutenção do Conselho M, Saúde 4,000,00 4.000,00 
10.301.0009.2088 Unidade Penitenciaria Feminina 
5,000,00 
75.000,00 
10.302.0009.1033 Unidade de Saúde / ConsLReforma ou Ampliação 
120.000.00 
120.000,00 
10.302.0019.1034 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 83,000,00 83.000,00 
TOTAL DA UNIDADE 2.367.000,00 2.437.000,00 
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0012-SUS- CONVÉNIOS FUNDO A FUNDO 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
10.301.0009.2042 PAB - FIXO 82.000,00 90,000,00 
10.301.0009.2070 
PMAQ • Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 
Atenção básica FNS 40.000,00 
150.000,00 
10.301.0009.2071 Manutenção do NASF - Nudeo de Apoio a Saúde da Família 135.000,00 100-000.00 
10.301.0009.2072 PSE- Programa Saúde na Escola - Atenção básica FNS 10.000,00 5.000,00 
10.301.0019.2043 ESF- Estratégia - Saúde da Família 170.000,00 560.000,00 
10.301.0019.2046 Saúde Bucal 90.000.00 40.000,00 
10.301.0019.2047 PACs - Agentes Comunil, Saúde 155.000,00 150,000,00 
10.302.0009.2082 TETO de Media e alta Complexidade Ambul, e Hospitalar 70.000,00 70.000,00 
10.302.0019.2045 Farmácia Básica 
90.000,00 
146.000.00 
10.303.0009.2069 Manutenção da Academia 40.000,00 40.000,00 
10.304.0019.2048 Vigilância em Saúde 67,000,00 54.000,00 
10.301.0009,2073 PROJETO REABILIZAR SORRISO EXLUIDO 35.000,00 
0,00 
10,301.0009.2083 
FES - INSUMOS USUÁRIOS INSULINOS DEPENDENTES -
EXLUIDO 
9.000.00 0.00 
10.301.0009.2084 ÁLCOOL E DROGA • EXCLUÍDOS 6.000,00 0.00 
TOTAL DA UNIDADE 999.000,00 1.405.000,00 
TOTAL GERAL 3.366.000,00 3.842.000,00 
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado 
12.306.0007.2018 Merenda Escolar 155.000,00 155.000,00 
12.361.0007.1009 Aquisição de Materiais Permanente 
120,000,00 
120.000,00 
12.361.0007.1069 Aquisição de Veiculo 
170.000,00 
50.000.00 
12.361.0007.2019 Ensino Fundamental - Manutenção 1,142.369,96 1,242.396.96 
12.361.0007.2020 Transportes Escolar - Manutenção 1.250.000,00 1.250.000,00 
12.361.0025.2021 FUNDEB-60% 1.687.000,00 1,687.000,00 
12.361.0025.2022 FUNDEB-40% 1.207.000,00 1.207.000,00 
12.364.0007.2024 Apoio ao Aluno Universitário 15.000,00 15.000,00 
12.365.0007,1011 Escolas Ampliação, Reforma e/ou Construção 170.000,00 170,000,00 
12.365.0007.2091 Manutenção - Creche 0,00 55,000,00 
12.365.0025,2025 Educação Infantil - FUNDEB 22.737.00 77.237,00 
13.392.0028.2014 Apoio e Promoção a Cultura 41.000,00 41.000,00 
13.392.0028,2030 Manutenção da 8it)lioteca Publica 44.000,00 44,000,00 
12.361.0007,1012 Terrenos p/Constr, De Escolas-Aquisição EXCLUÍDO 40.000,00 0,00 
TOTAL GERAL 6.064.106,96 6.113.633,96 
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0036-FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FDCA 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento￾2020 atualizado 
08.243.0008.2085 Fundo Direito da Criança e do Adolescente 21,000,00 21.000,00 
TOTAL DA UNIDADE 21.000,00 21.000,00 
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código Especificação 
ORÇADO PPA -
2018-2021 
Orçamento￾2020 atualizado 
08.243.0008.2090 Infância e Juventude 10.000,00 10.000,00 
08.244.0008,1067 Aquisição de Veiculo 70,000,00 70.000,00 
08.244.0008.1068 Construçào/Ampli, e Reforma de Unidades da Assistência Social 
120,000,00 
120.000,00 
08.244,0008,2052 Oficinas Comunitárias - Manutenção 15.000,00 15.000,00 
08.244.0008.2053 IGD - SUAS 32.740,00 32.740,00 
08.244.0008,2055 Fundo Municipal de assistência Social 610.000,00 692.500,00 
08.244.0008,2062 P,A,LF PISO BÁSICO FIXO - GRAS - Manutenção 95.000,00 95.000,00 
08.244.0008,2067 Conferencias Municipais de assistência Social 20.000,00 20,000,00 
08.244.0008.2079 IGDM/PBF 18.000,00 18.000.00 
08,244,0008.2080 PBVA-SCFV- SERVI, CONV. FORTALECIMENTO DE VINCULO 80.000,00 80,000,00 
08.244,0008.2081 Núcleo de Apoio a Família / Benefícios Eventuais 30.000,00 30.000,00 
TOTAL DA UNIDADE 
1.100.740,00 1.183.240.00 
TOTAL GERAL PREVISTO 17.774.046,96 18.573.879,07 
Art.4 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. 
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, gabinete do Prefeito, 
aos 09 (nove) dias de outubro do ano de 2019 (Dois mil e dezenove). 
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA 
Prefeito Municipal 
CERTIDÃO: 
"Consoante ao que dispõe o art. 37 "caput" da C/F - princípio da publicidade dos atos públicos -
CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal n° 625/2019, de 09/10/2019, que dispõe sobre 
Alteração parcial de Anexos da LDO 2020, Lei Municipal n° 618/2019, de 06 de junho de 2019, que 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 
e dá outras providências, foram devidamente publicadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e 
ainda divulgadas nos seguintes sites oficiais do Município a saber: 
www.talisma.to.gov.br Prefeitura Municipal de Talismã; 
www.tallsma.to.leE.br Câmara Municipal de Talismã. 
Talismã -TO., 09 de outubro de 2019. 
SILVANO FAGUNDES DA SILVA 
Assessor Especial de Gabinete e Assuntos Parlamentares 
Designado via Portaria ns 005/2017. 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
METAS ANUAIS 
LRF, Artigo 4°, § 1» 
^ : EspèclflcaçSo 
2020 2021 2022 
^ : EspèclflcaçSo 
Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante 
Receita Total 18.573.879,07 17.008.657,38 19.409.703,63 17.008.657,38 20.283.140,29 17.008.657,38 
Receitas não Financeiras (1) 18.573.879,07 17.008.657,38 19.409.703,63 17.008.657,38 20.283.140,29 17.008.657,38 
Despesa Total 18.573.879,07 17.008.657,38 19.409.703,63 17.008.657,38 20.283.140,29 17.008.657,38 
Despesas não Financeiras (II) 18.573.879,07 17.008.657,38 19.409.703,63 17.008.657.38 20.283.140,29 17.008.657,38 
Resultado primário (l-ll) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Metodologia de cálculo dos valores constantes(Valor Corrente/indice) 
2020-> 4,50 2021-> 4,86 2022-> 4,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ Emitido em 29/08/2019 ás 09:29:22 Página 1 de 1 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
METAS FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO 
201B 201»;.; . 2021 
RECEITAS CORRENTES (1) 17.550.376,92 15.163.117,00 16.064.857,38 17.774.079,07 18.573.912,63 19.409.738,70 
Receitas Tributárias 657.300,00 650.800,00 755.600,00 805.600,00 841.852,00 879.735,34 
Receitas de contribuições 30.000,00 0,00 5.000,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 
Receita Patrimonial 158.700,00 167.700,00 76.900,00 92.600,00 96.767,00 101.121,51 
Aplicações Financeiras (II) 
Outras Receitas Patrimoniais 
Transferências Con^entes 16.607.376,92 14.247.617,00 15.197.357.38 16.794.879,07 17.550.648,63 18.340.427.82 
Demais receitas correntes 97.000,00 97.000,00 20.000.00 20.000,00 20.900,00 21.840.50 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (lll)=(l-II) 17.550.376,92 15.163.117,00 16.064.857,38 17.774.079,07 18.573.912.63 19.409.738,70 
RECEITAS D E CAPITAL (IV) 20.000,00 20.000,00 943.800,00 799.800,00 835.791,00 873.401.59 
Operações de Crédito (V) 
Amortização de Empréstimos (VI) 
Alienação de Ativos (VM) 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 
Transferências de Capital 0,00 0,00 893.800,00 749.800,00 783.541,00 818.800,34 
Outras Receitas de Capital 
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII) 0,00 0,00 893.800,00 749.800,00 783.541,00 818.800,34 
RECEITAS FISCAIS LIQUIDA S (IX)=(III+VIII) 17.550.376,92 15.163.117,00 16.958.657,38 18.523.879,07 19.357.453,63 20.228.539.04 
DESPESAS CORRENTES (X) 13.154.135,31 13.977.990,16 14.630.057,38 16.463.379,07 17.204.231,13 17.978.421,53 
Pessoal e Encargos Sociais 7.139.176.61 6.765.777,18 7.138.844,40 7.811.932,98 8.163.469,96 8.530.826,11 
Juros e Encargos da Divida (XI) 21.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.225,00 5.460,12 
Outras Despesas Correntes 5.993.958,70 7.207.212,98 7.486.212,98 8.646.446,09 9.035.536,16 9.442.135,29 
DESPESAS FISCAIS CORRENTE S (XII)={X-XI) 13.133.135,31 13.972.990,16 14,625.057,38 16.458.379,07 17.199.006,13 17.972.961,40 
DESPESAS D E CAPITAL (XIII) 2.364.201,69 2.261.237,00 2.378.600,00 2.110.500,00 2.205.472,50 2.304.718,76 
Investimentos 2.320.201,69 2.210.237,00 2.327.600,00 2.039.500,00 2.131.277,50 2.227.184.99 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida (XIV) 44.000,00 51.000,00 51.000,00 71.000,00 74.195,00 77.533,77 
Despesas Fiscais de Capital (XV)=(XI1I-XIV) 2.320.201,69 2.210.237,00 2.327.600,00 2.039.500,00 2.131.277,50 2.227.184,99 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ptVI) 57.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESA S FISCAIS LÍQUIDA S (XVII)=p(ll+XV+XVI) 15.510.337,00 16.220.227,16 16.952.657,38 18.497.879,07 19.330.283,63 20.200.146,39 
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 2.040.039,92 (1.057.110,16) 6.000,00 26.000,00 27.170,00 28.392,65 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
METAS FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL 
H&peciflcaçAo . 2017 • 2018 2019 2020 2021 2022 
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 95.961.93 1.599.679,88 1.671.665,47 1.746.890,42 1.825.500,49 1.907,648,01 
Divida Mobiliária 0,00 609.290,30 636.708,36 665.360,24 695.301,45 726.590,02 
Outras Dividas 95.961,93 990.389,58 1.034.957,11 1.081.530,18 1.130.199,04 1.181.058,00 
DEDUÇÕES (11) 1.029.160,36 1.119.085,69 1.169.444,55 1.222.069,55 1.277.062,68 1.334.530,50 
AtIvo Financeiro 1.362.422,55 1.695.422,29 1.771.716,29 1.851.443,53 1.934.758,48 2.021.822,62 
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Restos a Pagar Processados 333.262,19 576.336,60 602.271,75 629.373,98 657.695,80 687.292,12 
DÍVIDA CONSOLIDADA LlQUIDA (lll)=(l-ll) (933.198,43) 480.594,19 502.220,93 524.820,87 548.437,81 573.117,51 
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (lll+IV-V) (933.198,43) 480.594,19 502.220,93 524.820,87 548.437,81 573.117,51 
RESULTADO NOMINAL (IX-XVII) (933.198,43) 1.413.792,62 21.626,74 22.599,94 23.616,94 24.679,70 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS 
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALORES A PREtiOS COmiÊNTES 
2017 •- % 2018 2020 " % • 2021 • % 2022 •A 
Receita Total 17.570.376,92 15.183.117,00 (13,59) 17.008.657,38 12,02 18.573.879,07 9,20 19.409.703,63 4,50 20,283-140,29 4,50 
Receitas não Financeiras (1) 17.550.376,92 15.163.117,00 (13,60) 16.958.657,38 11,84 18.523.879,07 9,23 19.357.453,63 4,50 20,228.539,04 4,50 
Despesa Total 15.575.337,00 16.276.227,16 4,50 17.008.657,38 4,50 18.573.879,07 9,20 19.409.703,63 4,50 20,283.140,29 4,50 
Despesas não Financeiras (11) 15.510.337,00 16.220.227,16 4,5B 16.952.657,38 4,52 18.497.879,07 9,11 19.330.283,63 4,50 20,200,146,39 4,50 
Resultado primário (l-ll) 2.040.039,92 (1.057.110,16) (151,82) 6.000,00 17.518,50 26.000,00 333,33 27,170,00 4,50 28.392,65 4,50 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Divida Pública Consolidada 255.518.97 95.961,93 (62,44) 100.280,22 4,50 104.792,83 4.50 109.508,50 4,50 114.436,39 4,50 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALORES A PREÇOS COÍtSTANTES 
EspectfiçaçftQ 
2017. 2018 % - 2019 % :T - 2020 2021 2022 
Receita Total 17.570.376,92 15.183.117,00 (13,59) 17.008.657,38 12,02 18.573.679,07 9,20 19.409.703,62 4,50 20.283,140,29 4,50 
Receitas não Financeiras (1) 17.550.376,92 15.163.117,00 (13,60) 16.958.657,38 11,84 18.523.879,07 9.23 19.357.453,62 4,50 20.228,539,04 4,50 
Despesa Total 15.575.337,00 16.276.227,16 4,50 17.008.557,38 4,50 18.573.879,07 9.20 19.409.703,62 4,50 20.283,140,29 4,50 
Despesas não Financeiras (II) 15.510.337,00 16.220.227,16 4,58 16.952.657,38 4,52 18.497,879,07 S,11 19.330.283,62 4,50 20.200.146,39 4,50 
Resultado primário (l-ll) 2.040.039,92 (1.057.110,16) (151,82) 6.000,00 17,518,50 26,000,00 333,33 27.170,00 4,50 28.392,65 4,50 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada 255.516,97 95.961,93 (82,44) 100.280,22 4.50 104.792,82 4.50 109.508,50 4,50 114.436,38 4,50 
Divida Consolidada Liquida 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Metodologia de cálculo dos valores constantes (Vator Corrente/indice) 
Fator Inflação 2017/2019-> 1.0000 
Fator Inflação 2018/2019 -> 1.0000 
Fator Deflação 2019/2020 -> 1.0000 
Fator Deflação 2019/2021 -> 1.0000 
Fator Deflação 2019/2022 -> 1.0000 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 
LRF, Artigo 4°, § 2°, inciso III 
PATRIHÕNfO LtQUtDO '^2016 . ' • ^ • 
201S 
PatrimÕnlo/Capital 11.075.501,02 11.437.434,98 3,16 13.565.841,46 15,69 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Resultado Acumulado 11.075.501,02 11.437.434,98 3,16 13.565.841,46 15.69 
REGIME PREVIDENCIARI O 2016 2017 % 201B 
Patrlmõnlo/Capital 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
LRF, Artigo 4", § 2°, Inciso III 
RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2017(d) 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 
DESPESA S LIQUIDADAS 2016 (b) 2017(0) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0.00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
LRF, Artigo 4°, § 2", inciso IV, alinea a 
2018 201B 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (1) 0,00 0,00 0,00 
DESPESA S PREVIDENCIARIAS 2017 201B 2019 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (II) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (l-ll) 0,00 0,00 0.00 
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 1.348.289,29 1.362.422.55 1.695.422,29 
NOTA; O saldo das disponibilidades financeiras do exercício de 2015 era de R$ 914.252,06. 
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS E PROVIDÊNCIAS 
.x--\i^8cpsinscAis.\ • VALOR •'• • PROVI0ÊNCÍA8' ' >""-7^-Jy/rV' 
TOTAL 0.00 TOTAL 0,00 
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
MetMPrevtateft «m 2018 ta) Matas Raaltzadas om2Õ18 <b) MetMPrevtateft «m 2018 ta) Matas Raaltzadas om2Õ18 <b) 
VMorícWbWa) ' 
Receita Total 15.183.117,00 15.171.886,05 (11.230,95) (0,07) 
Receitas não Financeiras (1) 15.163.117,00 15.171.886,05 8.769,05 0,06 
Despesa Total 16.276.227,16 15.753.914,77 570.797,77 3,51 
Despesas nâo Financeiras (II) 16.220.227,16 15.742.409,80 579.292,80 3,57 
Resultado primário (l-II) (1.057.110,16) (570.523,75) 486.586,41 (46,03) 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 
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