norma nº 1/2020

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
21 CNPJ 03.931.454/0001-74
DECRETO LEGISLATIVO Nº.01/2020. De 10 de fevereiro de 2020.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO
SENHOR FORTUNATO PINTO DO NASCIMENTO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Plenário aprova, e eu, Itamar Araujo de Meneses,
Presidente da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, no uso da
competência que me confere o art. 39, inc. IV do Regimento Interno, promulgo
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- Fica concedido nos termos do art. 47, inc. V, alínea “e” do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o TÍTULO DE CIDADÃO
TALISMAENSE ao Senhor Fortunato Pinto do Nascimento, em reconhecimento
ao pioneirismo e aos relevantes serviços prestados a este Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - A comenda de que trata o caput será entregue
em sessão solene a realiza-se nos termos que disciplina o art. 174 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Talismã em local e data a definir-
se.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 0
Vereador Presidente
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