norma nº 641/2021

TALISMÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISN
O trabalho não parai oe Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 641/2021. Talismã — TO., 03 de maio de 2021.
“DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO
DISTRITO VILA UNIÃO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, em consonância
com o art. 9º, Inc. XVI (Capítulo |, Título Ill, Seção II - Competência do Município) c/c
art. 63 (Capítulo III, Subseção Ill - Das Leis) e art. 4º, parágrafo único das Disposições
Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Municipio - LOM APROVOU e o Prefeito
Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º “Fica denominado o Posto de Saúde do Distrito Municipal Vila União
como sendo: “POSTO DE SAÚDE MARIA FERREIRA DE MENEZES".
Parágrafo único. A denominação de que trata o art. 1º da presente Lei, faz-se
em homenagem, a uma munícipe pioneira (lavradora ao longo de boa parte da vida)
gue residiu por trinta anos no Distrito Vila União.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA,
Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de maio (05) do
ano de Dois mil e vinte e um (2021
CUMPRINDO O MAN 73 CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
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do DR Aiol ROSA E pa LUGARES DA V
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma a gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismãa-TO