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norma nº 647/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 647 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE LOTE URBANO À EMPRESE CAETANO & PENHA LTDA - ME - FUNERÁREA SANTO ANTONIO - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O trabalho não paral
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
nt MUNICIPAL Nº 647/2021. De, 01 de julho de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO
eme LR PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA
Do DOAÇÃO DE LOTE URBANO À EMPRESA
para: DZ p 07, 207 CAETANO & PENHA LTDA ME -
FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO - PARA OS
T =nE5ã
ER 7 PROVIDÊNCIAS ”.
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins,
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA, nos termos do art. 9º, inc. le art. 37,
inc. XII da LOM — Lei Orgânica Municipal faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica por esta lei, autorizado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a doar um lote de terreno urbano, sendo o referido lote 06, da
Quadra 14, localizado no perímetro urbano de Talismã, perfazendo 563,973 m?
(quinhentos e sessenta e três metros e novecentos e setenta e três décimos
quadrados), à empresa CAETANO & PENHA LTDA - ME, inscrita no CNPJ
(MF) sob nº 02.722.408/0001-00, nome de fantasia “Funerária Santo Antônio”,
com endereço na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins, à Av. Pará, número
01775, Lote 15 da quadra 17, setor central, representada por seus sócios
administradores, empresários Amauri Caetano Alves Junior, portador do CPF
nº 028.973.761-39 e CI RG nº 995.499 SSPITO 2º via residente e domiciliado
em Gurupi na Av. Pará nº 1772 (fundos) e Jedher Caetano da Penha Alves,
portador do CPF nº 016.939.901-05 e CI RG nº 1.437.656 SSPITO, residente e
domiciliado na Av. Pará, nº 1772, setor central em Gurupi. (mapa do lote
urbano parte integrante da presente Lei).
Art. 2º O lote urbano, objeto da doação será destinado,
exclusivamente, para implantação de uma capela velatória e posteriormente
uma clínica especializada em preparação de féretro.
8 1º A inobservância da destinação a que se refere o caput
ensejará na autorização para a reversão do imóvel doado ao domínio do
município e no ressarcimento de quaisquer despesas decorrentes.
Art. 3º A donatária se compromete a edificar e fazer funcionar
uma capela velatória e posteriormente uma clínica especializada em EN
preparação de féretro com todas as instalações condizentes às exigências :)
legais e à geração de empregos. /
Art. 4º Fica expressamente proibida a negociação do lote Re
quer título, pelo prazo de 10 anos, devendo a donatária iniciar a
Av, Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mail: prefeituratalisma « gmail.com
Fone: (6x) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
TALISMÃ PREFEITURA MUNICII
O trabalho não para”. Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de premça
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
Parágrafo Único. No caso de descumprimento do disposto no
caput, bem como das demais normas previstas na Lei Municipal nº 265/2001,
de 06/12/2001, a donatária se obriga a restituir o lote doado ao Município sem
direito a qualquer indenização ou retenção por benfeitorias realizadas.
Art. 5º A doação de que trata a presente Lei se consolida através
da lavratura de escritura pública de doação e registro no Cartório de Imóveis,
cujas despesas serão de responsabilidade da donatária.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO
DE FRANÇA, ESTADO DO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO, ao 1º
(primeiro) dia do mês de julho do ano de 2021 (Dois mil e vinte e um).
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO de publicação da LM nº 647/2021, de 01/07/2021.
“Cumprindo o mandamento constitucional previsto no art. 37 “caput” da
CiF, CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal nº 647/2021, de
01/07/2021, versando sobre AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE LOTE URBANO À EMPRESA CAETANO &
PENHA LTDA ME - FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO - PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram devidamente
publicadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara de Talismã e ainda
divulgada no site oficial do Município www.talisma.to.gov.br — Prefeitura
Municipal na presente data”.
Talismã — TO., e julho de 2021.
/ a
]
DA SILVA
Assessór jade Gabinete do Prefeito e Assuntos Parlamentares
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma a gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
|
DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
: ]
CAETANO & PENHA LTDA - ME
]
AMAURI CAETANO ALVES, brasileiro, natural de Nerópolis — GO., nascido em 14 de
Outubro de 1968, casado sobre o regime de comunhão parcial de bens, comerciante,
portador do CPF No. 478.642.731-49, Identidade No. 1.286.408 — SSP-TO, residente e
domiciliado na Av. Pará No. 1772 (Fundos), Centro, Gurupi — TO,, CEP: 77.403-010;
ELAINE CRISTINA DA PENHA ALVES, brasileira, natural de Rublataba — GO ., nascida em
11 de Janeiro de 1976, casada sob regime de comunhão parcial de bens, comerciante,
portadora do CPF No. 706.499.281-72, Identidade No. 3.704.649, SSP-GO, residente e
domiciliado na Av. Pará No. 1772 (Fundos), Centro, Gurupi — TO), CEP: 77.403-010;
|
Ledher Caobno
Únicos sócios da empresa CAETANO & PENHA LTDA — ME, estabelecida na Av. Pará No.
1772, Centro, Gurupi - TO, CEP: 77.403-010 com contrato Pr na JUCETINS
sob o No. 17200185424, por despacho em 02/09/1998, inscrita no CNPJ No.
02.722.408/0001-00, resolvem por consenso, de forma livre, mansa e pacífica, fazer
alteração no contrato social primitivo e alterações, conforme Segue:
+
|
CLÁUSULA PRIMEIRA: Retira-se da sociedade Amauri Caetano Alves , acima
qualificado, possuidor de 35.000, (Trinta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00
(Um Reaf) cada, totalizando R$ 35. 000,00 (Trinta e cinco [mil reais), totalmente
integralizado em moeda corrente do País, vendendo e transferindo o total de 35.000
(Trinta e cinco mil) cotas, no valor de R$ 35. 000,00 (Trinta e cineg mil reais) ao Sr. Amauri
Caetano Alves Junior, brasileiro, natural de Nerópolis - GO., nascido em 09 de Junho de
1992, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, cometciante, portador do CPF
No. 028.973.761-39 e Identidade No. 995.499 — SSP-TO | 22. via, expedida em
24/08/2012, residente e domiciliado na Av. Pará No. 1772 (Fundos), Centro, Gurupi —
TO., CEP: 77.403-010; O sócio retirante acima qualificado declara haver recebido todos
Os seus créditos na referida venda não tendo a partir desta data nenhum direito no ativo
e obrigação no passivo. |
|
|
”
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:35 SOB Nº 20190393190.
PROTOCOLO: 190393190 DE 16/10/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11904845994, NIRE: REAR DADE |
MEJUCETINS CAETANO & PENHA LTD. |
isca a ice ERLAN SOUZA MILHOMEM |
SECRETÁRIO-GERAL
PALMAS, 17/10/2019
www. simplifica.to.gov.br
|
À validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autênticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivos códigos de verifio ção
CLÁUSULA SEGUNDA: A sócia Elaine Cristina Da Penha Alves , aci ja qualificada, possuidora
35.000, (Trinta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada, totalizando R$
35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do País,
vendendo e transferindo o total de 35.000 (Trinta e cinco mil) cotas, no valor de R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais) ao Sr. Jedher Caetano Da Penha Alves, emancipado conforme certidão
de nascimento com anotação de averbação e anotação de emancipação com a matricula de no.
129023.01.55.2002.1.00057.012.0042657.88, emitida em 23 de Abril de 2019, pelo Cartório de
Registro Civil de Gurupi-TO., solteira, comerciante, nascido em 01 de Fevereiro de 2002, natural
de Gurupi-To., filho de Amauri Caetano Alves e Elaine Cristina da Penha Alves, portador da
Carteira de Identidade No. 1.437.656, expedida pela SSP/TO., em 03/04/2019 e do CPF No.
016.939.901-05, residente e domiciliado na Av. Pará No. 1772, setor Central, na cidade de
Gurupi-To., CEP 77.403-010; O sócio retirante acima qualificado declara haver recebido todos
os seus créditos na referida venda não tendo a partir desta data nenhum direito no ativo e
. obrigação no passivo. | |
||
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| |
CLÁUSULA TERCEIRA: A administração da sociedade caberá ad sócio Amauri Caetano
Alves Junior, com os poderes e atribuições única e exclusivamente para os assuntos da
sociedade, administrar os negócios sociais, administrativos e prencers da sociedade,
representando a sociedade ativa e passiva judicial e extra-ju icialmente, sendo-lhes
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sodledal, sem autorização dos
sócios.
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
. criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso de cargos públicos; ou por, crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. |
CLÁUSULA QUARTA: O administrador declara, sob pena de lei, que não esta impedidos |
CLÁUSULA QUINTA — à vista das modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato
social, com a seguinte redação: |
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:45 SOB Nº 20190393190.
PROTOCOLO: 190353190 DE 16/10/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11904845994. NIRE: 17200185424. ||
CAETANO & PENHA LTDA [|
Er ERLAN SOUZA MILHOMEM |
SECRETÁRIO-GERAL
PALMAS, 17/10/2019
www. simplifica.to.gov.br |
A validado dosto documento, se impresso, fica sujoito à comprovação de sua autênticidade nos respectivos portais
Informando seus respectivos códigos de verificação ;
||
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
|
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|
. AMAURI CAETANO ALVES JUNIOR, brasileiro, natural de Nerópolis — GO., nascido em
09 de Junho de 1992, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante,
portador do CPF No. 028.973.761-39 e identidade No. 995.499 — SSP-TO — 28, via,
expedida em 24/08/2012, residente e domiciliado na Av. Pará No. 1772 (Fundos),
Centro, Gurupi — TO,, CEP: 77.403-010; filho de Amauri Caetano Alves e Elaine Cristina
da Penha Alves.
fd
JEDHER CAETANO DA PENHA ALVES, emancipado conforme certidão de nascimento
com anotação de averbação e anotação de emancipação com a matricula de no.
129023.01.55.2002.1.00057.012.0042657.88, emitida em em Abril de 2019, pelo
Cartório de Registro Civil de Gurupi-TO., solteiro, comerciante, nascido em 01 de
Fevereiro de 2002, natural de Gurupi-To., filho de Amauri Caetano Alves e Elaine Cristina
da Penha Alves, portador da Carteira de Identidade No. 1.437.656, expedida pela
SSP/TO., em 03/04/2019 e do CPF No. 016.939.901-05, residente e domiciliado na Av.
)
Pará No. 1772, setor Central, na cidade de Gurupi-To., CEP 77.403-010;
dolo CieBuo
CLÁUSULA PRIMEIRA — A sociedade gira sob o nome empresarial de Caetano & Penha
Ltda — ME, nome fantasia Funerária Santo Antônio e tem sede je domicilio na Av. Pará
no. 1772, Centro, Gurupi-TO — CEP: 77.403-010 e filiais abaixo relacionadas:
|
01 — Filial 1 |
Av. Central nº 199, Centro |
Aliança do Tocantins — TO, CEP: 77.455-000 |
CNPJ — 02.722.408/0002-83
NIRE: 17900040691, arquivado em 16/11/1998.
02 — Filial 2
Rua 09 nº 39, Centro
Figueirópolis — TO, CEP: 77.465-000
f CNPJ — 02.722.408/0003-64 |
NIRE: 17900047571, arquivado em 27/03/2001.
03 — Filial 3
Av. 13 de Maio nº 534 — Centro
Fátima — TO, CEP: 77.555-000
CNPJ — 02.722.408/0004-45
NIRE: 17900047580, arquivado em 27/03/2001.
|
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:) 5 SOB Nº 20190393190.
PROTOCOLO: 190393190 DE 16/10/2019. Gêbteo DE VERIFICAÇÃO:
11904845994. NIRE: 17200185424. |
CAETANO & PENHA LTDA |
RJUCETINS |
DE RES APR ERLAN SOUZA MILHOMEM E
= SECRETÁRIO-GERAL [|
PALMAS, 17/10/2019 |
www. simplífica.to.gov.br |
À validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua es mticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivos códigos de verificação
|
04 — Filial 4
Rodovia BR 242, s/n, KM 405,830, Loteamento Suburbano
Gurupi-TO, CEP: 77.402-970
CNPJ — 02.722.408/0005-26
NIRE: 17900105881, arquivado em 22/11/2013.
05 —Filial 5 |
Av. Oscar José da Silva s/nº, QD 17 LT 11, Centro |
Peixe — TO, CEP: 77.460-000 [|
N
3
CNP) — 02.722.408/0007-98 |
NIRE: 17900105890, arquivado em 22/11/2013.
|
06 — Filial 6 ||
Av. Principal s/nº, QD 24 LT 12, Centro |
Jaú do Tocantins — TO, CEP: 77.450-000 [|
CNPJ — 02.722.408/0010-93
NIRE: 17900105903, arquivado em 22/11/2013
07 Filial 7 |
Av. Tocantins nº 716, Centro
São Valério da Natividade — TO, CEP: 77.390-000
CNPJ — 02.722.408/0006-07
NIRE: 17900105911, arquivado em 22/11/2013.
-* 08-Filial8 |
Rua 02 s/nº, QD 01 LT 04, Vila Nova
Paranã - TO, CEP 77.360-000
CNPJ — 02.722.408/0008-79
NIRE: 17900105920, arquivado em 22/11/2013.
09 — Filial 9
Rua 16 s/nº, QD 01 LT 16, Alto da Boa vista |
Palmeirópolis - TO, CEP: 77.365-000 |
CNPJ — 02.722.408/0009-50 [|
NIRE: 17900105938, arquivado em 22/11/2013.
10- Filial 10 |
Av. Laurentina Rosa Cardoso s/nº, QD 6-B LT 22, setor Central
Araguaçú — TO, CEP: 77.475-000 [
a CNP) — 02.722.408/0011-74 |
NIRE: 17900112322, arquivado em 18/03/2015. [|
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:45 SOB Nº 20190393190.
PROTOCOLO: 190393190 DE 16/10/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11904845994. NIRE: 17200185424.
CAETANO & PE |
- Sai |
di desça: ERLAN SOUZA MILHOMEM |
SECRETÁRIO-GERAL
PALMAS, 17/10/2019
www. simplifica.to.gov.br
|
À validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua aúcbnticidade nos respectivos portais.
Taformando seus respectivos códigos de verifichção
A validade deste documento,
CLÁUSULA SEGUNDA — O Capital social é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dividido
em 70.000 (setenta mil) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (hum real), integralizado em
moeda corrente do País, da seguinte maneira:
|
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|
|
|
O CAPITAL ENTRE OS SÓCIOS FICA ASSIM DISTRIBUIDO
[VALOR R$
| sócios jo QUOTAS %
| Amauri Caetano Alves Junior | 35.000 | | | 35.000,00 50,00 |
| Jedher Caetano da Penha Alves E 35.000 35.000,00 50,00
TOTAL ' 70.000 100,00 |
|| 70.000,00
T]
CLÁUSULA TERCEIRA — O objeto social é: Serviços de somatoconservação (9603-3/05);
Serviços de funerárias (9603-3/04); Serviços de gestão e ma
(9603-3/01); Serviços de sepultamento (9603-3/03); Comérci
mortuários. Inclusive urnas (4789-0/99) e Atividade de Adm
assistência funerária (9603-3/99). |
nutenção de cemitérios
E varejista de caixões
inistração de planos de
CLÁUSULA QUARTA — A sociedade iniciou suas atividades em o1 de setembro de 1998,
e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA
transferidas a terceiros sem o consentimento do
|
— Às quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço direito de preferencia para ajsua aquisição se postas
. à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração,
CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita
contratual pertinente.
|
ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
[|
CLÁUSULA SÉTIMA — A administração da sociedade cabe ao sóci
com os poderes e atribuições única e exclusivament
Junior,
sociedade, administrar os negócios sociais, administrativos e fi
representando a sociedade ativa e passiva judicial e extra-ju
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em
|
Amauri Caetano Alves
para os assuntos da
anceiros da sociedade,
dicialmente, sendo-lhes
Atividades estranhas ao
interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou
|
|
|
|
|]
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:25 SOB Nº 20190393190.
PROTOCOLO:
11904845994. NIRE: 17200185424.
CAETANO & PENHA LIDA
190393190 DE 16/10/2015.
AJUCETINS
ERLAN SOUZA MILHOMEM
SECRETÁRIO-GERAL
PALMAS, 17/10/2019
www. nimplifica.to.gov.br
se impresso, fica sujeito à comprovação de sua aut
Informando seus respectivos códigos de verific.
CÓRIGO DE VERIFICAÇÃO:
onto nos dedhen Clebevo
|
|
|
ticidade nos respectivos portais.
ção
|
de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização
dos sócios.
CLÁUSULA OITAVA — Ao término de cada exercício social,
administrador prestará contas justificadas de sua admini
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quot
apuradas.
gm 31 de dezembro, o
stração, procedendo à
balanço de resultado
as, os lucros ou perdas
[
4 | ,
CLÁUSULA NONA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas é designação administrador(es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA — A sociedade poderá a qualquer tempo,
outra dependência, mediante alteração contratual assinada po
|
|
labrir ou fechar filial ou
f todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os sócios poderão, de nie acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disp)
pertinentes.
osições regulamentares
|
|
CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA — Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e
O incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à
data da resolução, verificada em balanço especialmente levant
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
sociedade se resolva em relação a seu sócio. |
ado.
loutros casos em que a
EM E Jd tuto”
. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O administrador declara, sob pena de lei, que não esta
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei special, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso de cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. |
|]
|
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019 15:45 sos nº 20190393190.
PROTOCOLO: 190393190 DE 16/10/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11904845954. NIRE: 17200185424.
CAETANO & PENHA LTDA
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Informando seus respectivos códigos de verificação
|
|
|
|
| ts
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Fica eleito o foro de Gurupi - TO, para p exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. |
E por estarem assim justos e contratados assinam o
(uma) via.
Amauri Caetano Alves
etano Alves Junior
&
TABELIONATO DE NOTAS
GURUPI -TO
em 3% 48 est Gg TO. CEP: TINOS 11
Fo: (83) 855.3090
E
[Seio-12832A AA 488226. NK
onteme Autenticidade: http:iNwww tjto jus.br
Ss) M(5) assinsturas(s) de:AMAURI
GURUPI. TO Data: 14/10/2019 Emol: R$ 2,50,
BA RS 0,50 ISS;R$ 0,12. Total: R$ 3,82
910)
* IVanesa Alves de Sousa Dantas-Escrevente
HRaimundo Pereira da Costa-Tadelião
É /9/7â5) TABELIONATO DE NOTAS
[Edi GURUPI - TO
Re DK 1448 Ce Guregt» TO. CEP: TAS 110
Fon (89) 391 3480
Io: S2BN2GARAGESZ2SEPL
AQ onde Avienicidade: hrp:ilww ita jus be
do istenticidade(o) a(s) assinaturas(s) Ce:AMAURI
PNUNIOR . dou fé, GURUPI - TO Data: 14/1012018 Emoi:
A qrpes R$ 0,50 ISSIRS 0.12. Total: R$ 3,827
de Oiveira Veras
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|-Vanesa Alves de Sousa Dantas-Escrevente
|-Raimundo Pereira da Costa-Tabesão
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/10/2019
PROTOCOLO: 190393190 DE 16/10/2019,
11904845994. NIRE: 17200185424.
= JUCETINS CAETANO & PENHA LTDA
ai ci ERLAN SOUZA MILHOMEM
SECRETÁRIO-GERAL
PALMAS, 17/10/2019
www. simplifica.to.gov.br
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Ra TABELIONATO
TABELIDNATO DE NOTAS
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Gurupi-TO., 11 de Dutubro de 2019
o da Penha Alves
DE NOTAS &
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po a asbindturas(s) de:ELAINE CRISTINA DA
Ku dou fé, GURUPI. TO Data CANOIADEO Emok RS 600, 183:
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fanese Alves de Sousa Dantas-fiscravente
Raimundo Pereira da Costa:
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INHA ALVES , dou fé, GURUPI- TO Deta: 14/10/2019
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ISS:RS 0,12,Total: R$ 3,82
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15:25 isgB Nº 20190393190.
cóprgo DE VERIFICAÇÃO:
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sua autenticidade
verificação
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nos respectivos portais.
Titulo:
TITULO
111
Escata Gráfica: PROPRIEDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÁ-TO
MUNICÍPIO(S): TALISMÁ-TO
COMARCA(S): ESTADO UF: TO
CARTÓRIO:
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CÓDIGO INCRA:
ÁREA TOTAL 563,973m? PERÍMETRO (m):
DATA: 563,973m? ESCALA: 1/300
Quadro de Áreas 8 Perimetros: Quadro de Assinaturas.
Quadro de Área REPEAT —
Descrição | mê ||
QD-14:LOTEOS | 563,973
Er — Resp. Tóc.: sas
CER eco e Engenheiro Chil
ZA Ro e e E CREA-TO - Nº 467283/2021
é Res alado Ceni] nç
dat Quadro de Áreas Área Total Sos ram
EE — Descrição | me
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Informações de Coordenadas
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
CONVENÇÕES DE MER ATOR - UTM
[8] Vértices Tipo M MERIDIANO
[6] Vértices Tipo P
[.] Vértices Tipo V
ES RIO
Ao. Sr. Disgo BOrges Araújo
Prefeito ge Talisma TO.
Assunto Solicitação dá terrétio

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