norma nº 654/2021

TALISMA PREFEITURA MUNICI
PRA o não paral o te Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
LEI MUNICIPAL Nº 654/2021. Talismã — TO., 09 de dezembro de 2021.
DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL
DE FUTEBOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, em consonância
com o art. 9º, Inc. XVI (Capítulo |, Título Ill, Seção Il - Competência do Município) c/c
art.63 (Capítulo Ill, Subseção Ill — Das Leis) e art. 4º, parágrafo único das Disposições
Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município — LOM, APROVOU e o Prefeito
Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado por esta Lei o Estádio Municipal de Futebol da cidade
de Talismã — TO, como sendo: “ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO INÁCIO DE
PAULA”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA,
Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
PROTOCOLON. DÍSS
2021 (dois mil e vinte e um).
DIOGO BOR
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CIF — Princípio da Publicidade dos Atos
Públicos- CERTIFICA-SE que cópias da presente Lei foram afixadas no mural de
avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e em diversos lugares da cidade para
conhecimento público bem como divulgada no site Oficial do Município
gov.br — Prefeitura de Talismã.
£
ENO YNDESDA SILVA
cu
Arlo Gabinete do Prefeito e Assuntos Parlamentares
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma «a gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO