norma nº 3/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de 05 de abril de 2023.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TALISMÁ-TO., À UNIDADE ESCOLAR QUE
ESPECIFICA".
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Tocantins APROVA e eu, Vereador Presidente, consoante o disposto no art.
50, IV da Lei Orgânica, e art. 39, IV do Regimento Interno, PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Autoriza doação de bens inservíveis ou obsoletos pertencentes
ao patrimônio da Câmara Municipal de Talismã - TO, constante no Anexo | que
integra esta Resolução, à Escola Municipal Vila União situada no distrito de
mesmo nome.
Parágrafo único - Os objetos doados nos termos desta Resolução serão
reutilizados em salas da referida instituição, para comodidade de professores e
alunos, sendo vedado a reutilização para outros fins, sob pena de restituição à
cedente.
Art. 2º - Autoriza ao departamento de contabilidade da Câmara Municipal
de Talismã a devida baixa dos bens doados, para fins de diminuição dos
valores patrimoniais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2023.
SEBASTIÃO FEITOSA
Vereador presidente
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
E MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
Sm CNPJ 03.931.454/0001-74
ANEXO |
QUADRO DOS BENS PATRIMONIAIS-DOADOS À ESCOLA MUNICIPAL VILA
UNIÃO
Discriminação Queda Origem | Valor por
per R$
TU 149,00
298,00
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Talismã aos 05 dias
do mês de abril de 2023.
Ss EITOSA
Vereador Rrésidente
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
TERMO DE DOACÃO DE VENTILADORES USADOS
DOADORA: Câmara Municipal de Talismã, devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 03.931.454./0001-74, situada na Rua Raimundo Souza Costa, Qd. 21, Lt,12- centro,
Talismã — TO, nesta oportunidade representada por seu Presidente, Vereador Sebastião
Feitosa.
DONATÁRIA: Escola Municipal Vila União, devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 21.0568432./0001-73, situada na Avenida Adelino Neto, S/Nº distrito Vila União,
Talismã — TO., representada por sua Coordenadora, Sr? Roseane Pereira dos Reis
Ferreira.
OBJETO: 2 ventiladores de parede TUISTER 50 CM.
CLÁUSULA ÚNICA: A Coordenação da Escola Municipal Vila União,
compromete-se a receber a doação de que trata o presente termo, por meio de sua titular
que dará a destinação de uso da mesma única e exclusivamente nas dependências da
unidade.
Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, com a presença de 02 (duas) testemunhas.
TalismãOO / de abril de 2023.
ma Voo Fay Swmuia
FEITOSA OSEANE P. DOS REIS FERREIRA
Vereador — Presidente Coordenadora
12 TESTEMUNHA
NOME: Ver fox su
CPF: / /
RG: ; ú TO
22 TESTEMUNHA
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77493-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Ae
RECIBO
Eu Roseane Pereira dos Reis Ferreira, inscrita sob o CPF nº 906.488.461-62,
Coordenadora da Escola Municipal Vila União, situada na Av. Adelino Neto S/Nº,
distrito Vila União, Município de Talismã — TO., inscrita no CNPJ sob o número:
21.0568432./0001-73, recebi da Câmara Municipal de Talismã, CNPJ
03.931.454/0001-74, no diaO 6 /de abril de 2023, 2 ventiladores de parede TUISTER
50 CM.
/ e
) Donatária: Escola Vila União
: Câmara Municipal de Talismã
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160