norma nº 6/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
RESOLUÇÃO Nº 06/2023- CMT, de 09 de outubro de 2023.
“ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS
VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins
APROVA e o vereador Presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam estipulados novos valores de diárias aos Vereadores
e Servidores da Câmara Municipal, nos seus deslocamentos fora do Município de
Talismã, para outros Municípios, Estados e Capital Federal, a serviço da Câmara,
no interesse da mesma e ou em sua representação, na participação de cursos e
treinamentos, congressos, seminários e congêneres, ou em representação ao
Município de Talismã, em caráter indenizatório conforme tabelas abaixo:
|- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Destino da Viagem Valor (R$)
À Capital do Estado do Tocantins 558,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e 372,00
Gurupi
A outras Capitais do Brasil É 665,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. | 532,00 |
[À cidade de Gurupi - TO. 304,00
[À cidade de Porangatu - GO. 266,00
ll - VEREADORES
Destino da Viagem Valor (R$)
Capital do Estado do Tocantins | 532,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e 345,00
Gurupi
A outras Capitais do Brasil * 638,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 465,00
[À cidade de Gurupi - TO. 292,00
Acidade de Porangatu- GO. 239,00 |
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000 / Talismã - TO
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
EASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CONTADOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Destino da Viagem Valor (R$) |
[À Capital do Estado do Tocantins 452,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e 319,00
Gurupi
A outras Capitais do Brasil — 505,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 425,00
À cidade de Gurupi - TO. 266,00
À cidade de Porangatu - GO. ] 212,00
IV- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA
Destino da Viagem Valor (R$)
À Capital do Estado do Tocantins | 399,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada el 279,00
Gurupi
A outras Capitais do Brasil 7 399,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 399,00
[À cidade de Gurupi - TO. 212,00
[À cidade de Porangatu - GO. 186,00
81º. A participação nos eventos de que trata O "caput" serão
analisadas e autorizadas pelo Presidente, em face da importância do evento,
somada a disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal.
82º - Considera-se uma diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo doze horas.
83º - Considera-se meia diária as viagens, cujo intervalo
compreendido entre a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo seis horas.
Art. 2º - As diárias serão concedidas por dia efetivo de afastamento
do Município, destinando-se a indenizar as despesas de pernoites e alimentação,
bem como a compensação da vacância do agente público junto ao seu habitat.
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000 / Talismã - TO
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
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MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
Art. 3º - Os abastecimentos de veículos quando em viagem a serviço
da Câmara Municipal de Talismã - TO, não serão incluídos no valor da(s)
diária(s).
Art. 4º - O controle das diárias será feito através de Portarias
previamente emitidas pela Presidência da Câmara Municipal, seguidas de recibo
que deverá ser assinado pelo beneficiário da respectiva diária.
Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2023.
ereta RÚBIA C. SILVA
Vice-Presidente.
MARccs PrM EnTE DA SILVA
Vereador MARCOS PIMENTEL DA SILVA
2º Secretário.
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins e a quem possa interessar, que a Resolução nº
10/2023, de 09/10/2023, que “ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES,
SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi divulgada no site
oficial do Poder Legislativo www talisma.to.leg.br na presente data.
Talismã, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês outubro de 2023.
Paulo Antonio da Silva
Tec Administrativo
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000 / Talismã - TO
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