norma nº 692/2023

PREFEITURA DE
'TALISMÃ
——————— GESTÃO 2021-2024 —
LEI MUNICIPAL Nº 692/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Alteração e atualização parcial dos programas/ações
previstas inicialmente LDO 2024, Lei Municipal nº 685/2023,
de 30 de Maio de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÁÃ, Estado do Tocantins, Sr. DIOGO BORGES DE
ARAÚJO COSTA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
= AE:
Art. 1º - A revisão do LDO para o exercício é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com proposito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar e definir prioridades a serem executadas no exercício.
Art. 2º- Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o
exercício/2024, constante inicialmente na LDO, em consonancia com elaboração da LOA-2024.
Art. 3º - Fica Corrigido e atualizados os anexos da Lei nº 685/2023 previstos inicialmente para (LDO-
2024), conforme segue abaixo, mantendo os demais dispositivos legais lá previstos inalterados.
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ANEXOS
PARTE |
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA DE
TALISMÃ
caem GESTÃO 2021-0026
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Nos termos do 8 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fisca
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvio:
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento «
essencial à gestão fiscal responsável. No processo de planejamento orçamentário, do qual «
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maio
transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem
tomadas caso tais riscos se concretizem.
A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos
Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber:
Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
2) Mensuração ou quantificação dessa exposição;
3) Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente
pi 4) Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;
1) 5) Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle
para prevenir perdas decorrentes do risco;
6) Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente
através de sistemas institucionalizados (controle interno).
Dessas funções, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às de número 1,2 e
4. As demais poderão ser tratadas em audiências públicas.
Recomenda-se que a política de gestão de riscos fiscais seja adotade
gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos (1) e evoluindo até o seu monitoramentc
(6), concentrando-se nas áreas com maior risco de perda. À medida que a gestão de riscos
fiscais for aperfeiçoada, o Anexo de Riscos Fiscais tornar-se-á um documento mais complexc
e completo, e a gestão fiscal será mais transparente e terá melhores condições de atingir os
resultados pretendidos.
Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pelz
contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e
Fiscais.
Importante destacar que o município não possui Riscos Fiscais para o
exercício de 2024, portanto o demonstrativo se apresentará com os valores zerados.
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PARTE I
ANEXOS DE METAS FISCAIS
PREFEITURA DE
TALISMÃ
=D GESTÃO 2021-2024 —
DEMONSTRATIVO 1 — METAS ANUAIS
De acordo com o & 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal — LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de
Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício de 2024 e para os dois seguintes.
A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, foi elaborado o
Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais
dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que
mereçam destaque. Também serão apresentadas as medidas que a
Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas.
O reconhecimento do cenário macroeconômico é essencial para
planejamento dos itens das metas fiscais. Foram utilizados os relatórios de
mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada e ainda pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo IBGE
ou instituto equivalente.
O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre
as metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da
política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a
elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das
metas conforme planejado.
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PREFEITURA DE
ALISMA
— >> GESTÃO 2021-2024 —
DEMONSTRATIVO 2 —- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
De acordo com o 8 10 do art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal —
LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas
Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante
da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Também comporá o Anexo de Metas Fiscais o Demonstrativo da Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
O Demonstrativo informa as metas para receita (total e primária), despesa
(total e primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida
consolidada líquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO (por
exemplo, para a LDO feita em 2023 e se referindo ao exercício de 2024, será
avaliado o cumprimento das metas relativas ao exercício de 2022, que é o exercício
anterior ao da elaboração da LDO.
O Demonstrativo visa ao cumprimento do inciso | do 8 20 do art. 40 da Lei
de Responsabilidade Fiscal — LRF, que determina:
“O anexo conterá, ainda:
| — Avaliação do cumprimento das metas
relativas ao ano anterior.”
A finalidade desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre
as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano
anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes
para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
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PREFEITURA DE
TALISMÃ
> ——————— GESTÃO 2021-2024 —
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
De acordo com o 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das
Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três
exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e
os objetivos da Política Econômica Nacional.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores estão
demonstrados a preços correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo
das metas anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo,
objetivando demonstrar como tais valores foram obtidos.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre
as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes,
para uma melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir
a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada
e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.
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PREFEITURA DE so
7 TALISMA
GESTÃO 2021-2024 —
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
TALISMÃ — TO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
82º, inciso Il
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Receitas não Financeiras (|)
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Despesas não Financeiras (Il) 19.194.399,54] 1920422604) 0,05 184,62
Resultado primário (I-11) (19.058.399,54 86.000,00) 22.060,93] 3.153.079,41] 3.566,37 240.000,00] (82.39] 247.248,00] O 25466544] 300
(2.395.581,92) (65.422,87) 0,00 (80.470,13) 0,00) ) (85.370,76)
1.024.232,2: 989.283,34 (341) 101401542] 250] 104443589] 300] 1.075.768,96]
(2.616.914,65) (2.682.337,52) (2.762.80764] 0,00] (2.845.691,87) (2.931.062,63)
228,35
136.000,00] 1929022604] 14.083,99] 288674248: 49,65] 2911903768] 087] 2999843262] 302) 3089838560] 3,09
2585434541] S410] 20005768 — 1269 205084326] 30] 30605356] 300
30.643.720,16
3,00)
2571434541] 33,90] 2887903768] 12,31] 29.751.184,67]
Resultado Nominal
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
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[Receita Total] 139.400,00] 19.772481,6] 14.083,99] 2886742482] 4600] 2765078119] (421) 27.517.2283
Receitas não Financeiras (1) 139.400,00] 1977240169] 1408399] 2886742482] 4600] 2765078119] (421) 2751722835] (048) 27.511.88623 (0,02)
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PREFEITURA DE
7 TALISMÃ
——————— GESTÃO 2021-2024 —
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 —- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TALISMÁ - TO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 8
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 18.109.769 E 18.288.426,9 11,91
Resultado Acumulado
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OAdedso! op quawyduseld e oBôPJOdE|o ep euio; efno 'songe ap opóeusIje e
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PREFEITURA DE so
GESTÃO 2021-2024 —.
AMFITabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TALISMÃ — TO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
R$ 1,00
286.800,00
286.800,00
AMF - Demonstrativo 5 LRF, art.4º, 82º inciso Ill
RECEITAS REALIZADAS
|
|
|
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
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PREFEITURA DE
TALISMA
—— GESTÃO 2021-2024 —
AMFITabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
TALISMÃ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AME - Demonriritivo é DRE, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea nao
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS =|
RECEITAS CORRENTES (1)
ReCpIaS DE CAPITAL (NI)
Benefi ícios
Outras Despesas Previdenciárias
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PREFEITURA DE
LISMA
GESTÃO 2021-2024 —
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TALISMÃ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
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== paDE-L20E 031939 ————
VINSTIVL
Jd vEnLaItA
PREFEITURA DE
TALISMÃ
——— GESTÃO 2021-2024 —
AMEF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
TALISMÃ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMPF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
2024
R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências aa FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (LIT) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II-IV) 0,00
SIQVATdOldd 3 SVIAIIN
HI dLdvVd
casdrene
CCoESHILELDOCCSARECA CNC ERADPRECECECOLECPACAENÉIE
PREFEITURA DE sa
TALISMA
GESTÃO 2021-2024 —
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2024/2024
0001-CÂMARA MUNICIPAL
1001 - Reforma e Ampliação Prédio da Câmara municipal
1070 - Reaparelhamento da Camara Municipal
2001 - Manutenção de Atividades Administrativa da Câmara Municipal
TOTAL DA UNIDADE
0002-GABINETE DO PREFEITO
1003 - Reaparelhamento do Gabinete
2002 - Contribuições a Entidades
[2006 - Serviços Jurídicos - Manutenção
Tesouro Munic.
25.750,00
349.231,01
1.017.000,00
1.391.981,01
Tesouro Munic.
7.210,00
92.700,00
225.000,00
434.000,00
180.000,00
938.910,00
Unidade
Tesouro Munic.
22.145,00
69.939,28
224.000,00
72.100,00
3.576.233,79
18.540,00
114.005,00
49.000,00
38.110,00
4.184.073,07
Fontes de Recursos
Convênios Oper.Créditos
25.750,00
349.231,01
1.017.000,00
1.391.981,01
Fontes de Recursos
Convênios Oper.Créditos
7.210,00
92.700,00
225.000,00
434.000,00
180.000,00
938.910,00
Fontes de Recursos
Convênios - Oper.Créditos
22.145,00
69.939,28
224.000,00
72.100,00
3.576.233,79
18.540,00
114.005,00
49.000,00
38.110,00
4.184.073,07
Fontes de Recursos
25.750,00
349.231,01
1.017.000,00
1.017.000,00 374.981,01
Fontes de Recursos
7.210,00
92.700,00
225.000,00
434.000,00
180.000,00
931.700,00 7.210,00
Fontes de Recursos
22.145,00
69.939,28
223.000,00
71.100,00
3.449.233,79
18.540,00
114.005,00
49.000,00
38.110,00
4.032.928,07
1.000,00
127.000,00
69.
939,
PREFEITURA DE
TALISMÃ
——— e GESTÃO 2021-2024 —
Fontes de Recursos
Unidade
Tesouro Munic. Convênios ' Oper.Créditos
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
2063 - Sec. de Relação do Governo Municipal 77.200,00
TOTAL DA UNIDADE 77.200,00
Fontes de Recursos
Tesouro Munic. Convênios Oper.Créditos
0005-FINANCAS GERAL
2011 - Planejamento, Orçamento e Contabilidade 307.333,33
2012- Finanças - Manutenção 239.000,00
2013- Pagam. de Encargos e Parcelamentos - INSS ] 140.000,00
TOTAL DA UNIDADE
Fontes de Recursos
Da na
Tesouro Munic. Convênios OperCréditos
78.700,00
78.700,00
Fontes de Recursos
tinidadãa -
Tesouro Munic. Convênios ' Oper.Créditos
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
2065 - Sec. de Controle Urbano Municipal 101.661,00
TOTAL DA UNIDADE 101.661,00
Fontes de Recursos
Ação Unidade - -
= Tesouro Munic. Convênios ' Oper.Créditos
0009-ESPORTE E LAZER
2026 - Manutenção do Esporte e Lazer UN 230.800,00 0,00 0,00
UN 68.014,94 0,00
TOTAL DA UNIDADE 298.814,94 0,00 0,00
2027 - Temporada da Praia do Rio Sta.Tereza
77.200,00
77.200,00
307.333,33
239.000,00
140.000,00
686.333,33
78.700,00
78.700,00
101.661,00
101.661,00
Total
230.800,00
68.014,94
298.814,94
Fontes de Recursos
Corrente
77.200,00
77.200,00
Fontes de Recursos
Corrente
302.333,33 5.000,00
235.500,00 3.500,00
140.000,00
537.833,33 148.500,00
Fontes de Recursos
76.700,00 2.000,00
76.700,00 2.000,00
Fontes de Recursos
Corrente Capital
101.661,00
101.661,00
Fontes de Recursos
Corrente Capital
216.800,00 14.000,00
68.014,94 0,00
284.814,94 14.000,00
PREFEITURA DE
Fontes de Recursos Fontes de Recursos
Unidade
Tesouro Munic. Convênios Oper.Créditos Corrente
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
1017 - Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas 1.208.000,00 1.206.000,00 1.206.000,00 1.206.000,00
1018 - Construção/Reforma e Ampl. de Prédios Púbi os e Portal de Entrada da Cidade UN 72.100,00 72.100,00 72.100,00
46.350,00 46.350,00 46.350,00
1027 - Máquinas, Veículos e Equipamentos - Transporte 154.500,00 154.500,00 154.500,00
3.007.000,00 007.000,00 2.976.000,00 31.000,00
112.000,00 | 112.000,00 112.000,00
2036 - Cemitério - Manutenção 3.090,00 3.090,00
2038 - Saneamento Basico 30.900,00 30.900,00 30.900,00
TOTAL DA UNIDADE 4.631.940,00 4.631.940,00 3.121.990,00 1.509.950,00
Fontes de Recursos Fontes de Recursos
Oper.Créditos
Ação Unidade
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1023 - Poços Artesianos e Cacimbas - Construção 30.900,00 30.900,00
2015 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural UN 51.500,00 0,00 0,00 51.500,00
206.000,00 0,00 0,00 206.000,00
0,00 0,00 288.400,00 222.500,00
Tesouro Munic. Convênios
30.900,00
50.500,00 1.000,00 51.500,00)
172.000,00 34.000,00 206.000,00)
65.900,00 400,
2089 - Manutençao Secretaria de Agricultura UN
TOTAL DA UNIDADE 288.400,00
Fontes de Recursos
Fontes de Recursos
Corrente Capital TOTAI
(Ação ; Unidade -
4 Tesouro Munic. Convênios Oper.Créditos Total
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1029 - Pontes, Bueiros e M.Burro - Construção e Reforma UN 72.100,00
2033 - Limpeza Pública - Manutenção 615.000,00
2041 - Conserv.de Estradas UN 74.160,00 0,00 0,00 74.160,00 74.160,00
2066 - Sec. Mun.de Meio Ambiente UN 166.000,00 0,00 166.000,00 164.000,00 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 927.260,00 0,00 0,00 927.260,00 849.160,00 78.100,00 927.260,00)
0,00 0,00 72.100,00 0,00 72.100,00 72.100,00)
0,00 615.000,00 611.000,00 4.000,00 000,
PREFEITURA DE
Tesouro Munic.
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1033 - Unidade de Saúde / Const.Reforma ou Ampliação
1034 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
2044 - Fundo Municipal de Saúde
123.600,00
300.000,00
2.914.400,00
4.120,00
2088 - Unidade Penitenciaria Feminina 164.000,00
2093 - Apoio ao combate/controle de pandemia - Enfrentamento da Emergência
CovIDI9
2094 - Custeio - Atençao Basica
3.000,00
1.862.000,00
88.430,00
254.000,00
59.245,60
55.000,00
2096 - Custeio - Assistência farmacêutica
2097 - Custeio - Vigilancia em Saude
2101 - Atenção à Saúde da Gestante - Primeira Infancia
2102 - Atenção Integral à Saúde da Criança de Q a 6 Anos - Primeira Infancia
TOTAL DA UNIDADE 5.902.795,60
“Tesouro Munic.
0036-FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FDCA
2050 - Manutenção do Conselho Tutelar 248.633,33
2085 - Fundo Direito da Criança e do Adolescente 21.630,00
2100 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15.450,00
2105 - Assistência Social à Primeira Infância - Primeira Infancia 35.000,00
TOTAL DA UNIDADE 320.713,33
Fontes de Recursos
Convênios Oper.Créditos
123.600,00
300.000,00
2.914.400,00
4.120,00
164.000,00
1.862.000,00
88.430,00
254.000,00
59.245,60
55.000,00
75.000,00
5.902.795,60
Fontes de Recursos .
Oper.Créditos
Convênios
248.633,33
21.630,00
320.713,33
Fontes de Recursos
123.600,00
300.000,00
2.914.400,00
4.120,00
164.000,00
3.000,00
1.862.000,00
88.430,00
254.000,00
59.245,60
55.000,00
75.000,00
5.479.195,60 423,600,00
Fontes de Recursos
243.633,33
21.630,00
15.450,00
35.000,00
315.713,33 5.000,00
5.000,00
PREFEITURA DE
Fontes de Recursos Fontes de Recursos
Convênios Oper.Créditos Total
Tesouro Munic.
50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00)
13.390,00 0,00
50.000,00 0,00
1073 - Construção, Ampliaçao e Reforma de Unidades da Assistencia Social
2052 - Oficinas Comunitárias - Manutenção 13.390,00 0,00 0,00 13.390,00
2053 - IGD - SUAS UN 18.272,20 0,00 18.272,20 18.272,20
2055 - Fundo Municipal de assistência Social 1.022.861,54 0,00 0,00 1.022.861,54 1.012.861,54
2062 - P.A.I.F PISO BASICO FIXO - CRAS - Manutenção UN 56.200,00 0,00 0,00 56.200,00 53.200,00
2079 - IGDM/PBF UN 10.300,00 0,00 10.300,00 10.300,00
2080 - PBVA-SCFV- SERVI. CONV FORTALECIMENTO DE VINCULO UN 98.000,00 0,00 0,00 98.000,00 98.000,00
2081 - Núcleo de Apoio a Familia / Beneficios Eventuais 30.750,00 0,00 0,00 30.750,00 30.750,00 0,00 30.750,00
TOTAL DA UNIDADE 1.299.773,74 0,00 1.299.773,74 1.236.773,74 63.000,00 «299.773,
10.000,00 1.022.861,54
3.000,00 56.200,00)
* Fontes de Recursos Fontes de Recursos
Convênios Oper.Créditos
lação À nas Unidade
Tesouro Munic.
0,00 151.500,00 0,00 151.500,00 151.500,00)
0,00 175.100,00 175.100,00
38.230,00 4.000,00 «230,
205.000,00
2.543.100,00 0,00
750.000,00 50.000,00
2.408.166,66
1.071.000,00
15.450,00 0,00
38.320,00 7.000,00
56.650,00 0,00
475.965,00 1.000,00
7.601.881,66 388.600,00
25.887.051,67 3.231.986,01
1009 - Aquisicao de Materiais Permanente UN 151.500,00 0,00
1011 - Escolas Ampliação, Reforma e/ou Construção UN 175.100,00 0,00 0,00 175.100,00
2014 - Apoio e Promoção a Cultura UN 42.230,00 0,00 42.230,00
2018 - Merenda Escolar UN 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00
2019 - Ensino Fundamental - Manutenção UN 2.543.100,00 0,00 0,00 2.543.100,00
2020 - Transportes Escolar - Manutenção UN 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
2021 - FUNDEB - 70% UN 2.408.166,66 0,00 0,00 2.408.166,66
- 30% UN 1.071.000,00 1.071.000,00
2024 - Apoio ao Aluno Universitário UN 15.450,00 0,00 0,00 15.450,00
2030 - Manutenção da Biblioteca Publica UN 45.320,00 0,00 0,00 45.320,00
2103 - Educação Infantil Atendimento em Creches - Primeira Infancia UN 56.650,00 0,00 0,00 56.650,00
2104 - Educação Infantil Atendimento em Pré-Escolas - Primeira Infancia UN 476.965,00 0,00 0,00 476.965,00
7.990.481,66 0,00 0,00 7.990.481,66
29.119.037,68 29.119.037,68
- PREFEITURA DE
TALISMÃ |
GESTÃO 2021-2024 —
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do di
Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de outubro doano de 2023 (Dois mil e É
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA ú
Prefeito Municipal -
vinte e três).
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da C/F — Princípio da publicidade dos atos públicos - CERTIFICA-
SE que cópias da Lei Municipal nº 692/2023, de 03/ 10/2023, versando sobre “Alteração e atualização parcia.
dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2024, Lei Municipal nº 685/2023, de 30 de Maio de
2023, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercícic
de 2024 e dá outras providências”, foram devidamente publicadas no mural de avisos da Prefeitura ben
como divulgada no site oficial do Município www.talisma.to.gov.br — Prefeitura de Talismã, na presente data.
Talismã — TO., 03 de OUTUBR
SILVANO FAGUNDES
Assessor Especial de Gabi ito e Assuntos Parlamentares
39