norma nº 693/2023

TALISMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
GESTO 2021-224
O trabalho não paral Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 693/2023, Talismã TO., 26 outubro de 2023.
RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 629/ 2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2020, DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ — TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO
CODER-TO SUL CENTRO OSTE, CONFORME ESTÁ REGISTRADO NA ATA
DO CONSÓRCIO DENº 001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE
DEZEMBRO DE 2022 DE Nº 07, ALÍNEA Br.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do
Tocantins, Sr. DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA, nos termos do art. 88,
inc. III da LOM — Lei Orgânica Municipal e demais leis pertinentes ao lona
faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU e eu SANCION
PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica ratificada a Lei nº 629/2020, de 10 de fevereiro
de 2020, do Município de Talismã (TO), da adesão ao Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste
do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, como ente da federação
consorciado, mediante alterações nos instrumentos contratuais e estatutários
do consórcio.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL
FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos vinte e
seis (26) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três RE
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TC
PROTOCOLO Nº A. gor
DATA: 26 1 JO 49023
Consoante ao que dispõe o art. 37 "Caput” pic ee Pr E “da”
Publicidade dos Atos Públicos, CERTIFICA-SE que cópias da presente Lei
foram afixadas no mural de avisos da Prefeitura bem como divulgada nos
sites oficiais do Município www.talisma.to.gov.br Prefeitura Municipal,
www .talisma.to.leg.br Câmara Municipal de Talismã.
CERTIDÃO:
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma gmail.com
Fone: (ss) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO