norma nº 694/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
PREFEITURA DE E naé
TALISMA
GESTÃO 2021-2024 ——
O trabalho não para!
LE I há De, 14 de novembro de 2023.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, nos termos do
Art. 22, da Lei nº. 4.320/64 de 17/03/1964 e dos parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do Art. 165
(C.F.), do Art. 110, parágrafo 5º, 6º, 7º e 8º da Constituição Estadual e Art. 5º da Lei
Complementar nº. 101/2000 de 04/05/2000 e ainda art. 88, Inc. VIII, alínea com da LOM
- Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o PREFEITO MUNICIPAL, Sr. DIOGO
BORGES DE ARAÚJO COSTA SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de
2424, no valor global de R$ 29.119.037,68 (Vinte e Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil e
“Trinta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos), envolvendo recursos de todas as fontes,
compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da seguridade social, contemplando
despesas de apoio ao poder judiciário, todas as despesas do poder legislativo e Executivo, e
todas as despesas dos Fundos Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e
Fundo Municipal de Educação.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 2º - O Orçamento Fiscal será detalhado, até o nível dos projetos e das
Atividades, que acompanhará a Lei Orçamentária.
$ 1º - Na programação e execução do orçamento fiscal será utilizada a classificação
da despesa por sua natureza, onde deverão ser identificados os órgão, as unidades, as funções,
us sub-funções, os projetos e as atividades, e as operações especiais.
$ 2º - O chefe do poder executivo poderá estabelecer e publicar anexo às normas
de execução do orçamento a classificação das despesas mencionadas no parágrafo anterior.
, Art. 3º - A receita orçada e as despesas fixadas em valores iguais a R$ 29.119.037,68
PREFEITURA DE ss
TALISMA
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O trabalho não para!
(Vinte e Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Oito
Centavos).
Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios dos
fundos municipais.
|- A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
no anexo, de acordo com o seguinte desdobramento:
ass
ESPECIFICAÇÃO VALOR
| RECEITAS CORRENTES 31.625.183,71
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.870.000,00
i RECEITA PATRIMONIAL 115.350,00
| TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
ea
[RECEITAS DE CAPITAL 796.253,97
eira diaria
| DEDUÇÕES 3.302.400,00
|| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL- FUNDEB 2.500.000,00)
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 40.000,00
| COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 727.200,00
[| COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 33.000,00)
| COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS- FUNDEB (2.200,00
| TOTAL DA RECEITA 29.119.037,68
Art. 4º - A despesa, no mesmo valor da receita é fixada em R$ 29.119.037,68 (Vinte
Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos):
— no Orçamento Fiscal, em R$ 21.595.755,01 (Vinte e Um Milhões Quinhentos e
Noventa e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Um Centavo).
- no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 7.523.282,67 (Sete Milhões, Quinhentos e
Vinte e Três Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos).
Art. 5º - A despesa será realizada com observância da programação constante dos
quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento:
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LISMA
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1. PORFUNÇÕES DE GOVERNO
01 ]LEGISLATIVA 1.391.981,01
02 |JUDICIARIA
04 |ADMINISTRACAO
06 [SEGURANÇA PUBLICA
| 08” JASSISTENCIA SOCIAL
10 |SAUDE
12 |EDUCAÇAO
13. |CULTURA 87.550,00
[15 JURBANISMO 4.436.201,00
1 IRENNGAMENTO | aeee cars 718.000,00
E 18 .IGESTAO AMBIENTAL 271.060,00
20 JAGRICULTURA 257.500,00
"25 [ENERGIA 112.000,00
k 26 |TRANSPORTE 154.500,00
| 27 /.|DESPORTO E LAZER 298.814,94
| 28 [ENCARGOS ESPECIAIS
|..99 RESERVA E CON INCENCia ara 38, 110, 0
Descrição
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
01 Es EESn , To 1.391.981,01
RGÃO a a 1 5391:981,01
EFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
4] 229.150,00
Th 5.539.416,40
|SEGURANÇA PUBLICA 18.540,00
URBANISMO 4.436.201,00
SEANEAMENTO TE 718.000,00
GESTAO AMBIENTAL 271.060,00
AGRICULTURA 257.500,00
ENERGIA 112.000,00
TRANSPORTE 154.500,00
298.814,94
140.000,00
38.110,00
12.213:292,34
5.992.795,60
PREFEITURA DE
7 TALISMA
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* 1.620.487,07
7.902.931,66
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INDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
CAPÍTULO TI
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, por ato próprio,
conforme prescrições constitucionais e mediante a utilização de recursos provenientes:
| - transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de uma unidade orçamentária para outra, observados os limites
estabelecidos nesta Lei;
H — - abrir créditos adicionais suplementares com à finalidade de atender
insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 90% (Noventa por cento) do total
da despesa fixada, em relação aos valores autorizados nesta Lei, criando, se necessário,
elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operações
especiais:
HI - da reserva de contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei
de Responsabilidade Fiscal, até o limite da dotação consignada;
IV - da incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso 1, e $ 2º, da Lei nº 4.320, de 1964, até o
limite de seus saldos; apuração independente do limite estabelecido no inciso II, deste artigo 6º.
V - da incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso
IR da Lei, Pedonal nº 4.320, de 1964, até o limite de 100% do valor apurado, apuração
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independente do limite estabelecido no inciso II, deste artigo 6º.
VI O Poder Executivo municipal poderá no exercício de 2024, abrir créditos
adicionais especiais para dar cumprimento a quaisquer convênios e/ou contratos de
repasses firmados com a União, os Estados ou Municípios, ou ainda Instituições Privadas,
acrescentando o valor conveniado tanto à receita orçada quanto à despesa fixada.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ART. 07º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita orçada
constante do art. 3º desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 08 - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas complementares
pertinentes à execução do orçamento e, no que couber, adegua- lá as disposições da
constituição do município, compreendendo também a programação financeira e cronograma
de desembolso para o exercício de 2024.
Art. 09 — Todos os valores recebidos pelas unidades da administração direta, e
fundos especiais deverão integrar o orçamento do município.
Art. 10 — Fica o Plano Plurianual — PPA 2022-2025 atualizado aos correntes e de
capital conforme os valores previstos nessa lei.
Art. 11 — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2024.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE
FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 14 (quatorze) dias de
novembro do ano de 2023 (
DIOGO BORG: )
Prefeito Municipal 5
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CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da C/F — Princípio da publicidade dos atos públicos
CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal nº 694/2023, de 14/11/2023, versando sobre “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024”, foram devidamente
publicadas no mural de avisos da Prefeitura bem como divulgada no site oficial do Município
www.talisma.to.gov.br — Prefeitura de Talismã, na presente data.
Talismã - TO., 14 de novembro de 2023.
ESTADO DO TOCANTINS
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO Il-Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985) - ANEXO 1, DA LEI 4.320/64
RECEITAS CORRENTES 28.322.783,71 DESPESAS CORRENTES 25.887.051,67
IMPOSTOS; TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 1-1, 1.870.000,00“ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS" 12.737.850,98
CONTRIBUICOES 112.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.149.200,74
RECEITA PATRIMONIAL tia 7 115.350,00" 1 o
TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.185.433,71 SUPERAVIT 5.738.132,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES . : So 40.000,00
TOTAL 31.625.183,71
TOTAL Ê 31.625483,71 ao
DESPESAS DE CAPITAL 3.231.986,01
' E Ee INVESTIMENTOS: 2.991.986,01
|SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 5,738:74204 AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 240.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 796.253,97 TOTAL 29.119.037,68
TRANSFÉRENCIAS DE CAPITAL gt carta TRO 20387 :
TOTAL RN 29.119.037,68
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 31.625.183,71 DESPESAS CORRENTES 25.887.051,67
RECEITAS DE CAPITAL: 796.253,97) DESPESAS DE CAPITAL 3.231.986,01
DEDUCOES (3.302.400,00)
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALDA ALVES DA SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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ESTADO DO TOCANTINS
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
12.737.850,93
319000000 APLICACOES DIRETAS 12.737.850,93
É , “CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.
319011000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.784.262,62
319013000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . o : on o mo tenta! 19,888.700,08
319091000 SENTENCAS JUDICIAIS 65.789,28
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS Í Reto
330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.149.200,74
339000000 APLICACOES DIRETAS a : Ra “ 43.149.200,74
339014000 — DIARIAS - PESSOAL CIVIL 345.652,20
TUI j ; Ee j 11.450,00
339030000 5.078.483,00
5.000,00
75.000,00
150.000,00
5.873.465,54
180.000,00
: é 50.000,00
339091000 — SENTENCAS JUDICIAIS 4.150,00
339093000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIGOES:.. RR e 12.500,00
400000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.231.986,01
440000000 INVESTIMENTOS Ei PER nad na PR 2.991.986,01
449000000 — APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.986,01
469000000 — APLICACOES DIRETAS
469071000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO:
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALDA ALVES DA SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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OVINN VO VI3HIO OVÔVELSININAY V NOD SOINFANOO - SOIHYONVE SOLISQAIA JA OyôvEaINNNaIA
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VINSITVL 3Q TVdIDINNN VENLIIIIAA
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00'000'0€ Rã TIVdlONIA - EVVA= HIQNNA OV OVINA VO OVIVLNINITAINOO 3a SOSENDIA 3A SvIONIHIAISNVAL 0000'00'00''0'Z5'S 2",
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VINSITVI 30 TVdIDINNH VENUIIIIAA
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AVdloNIdA - SIQVOILNI SVNS JIQ 3 OVINN VO SOSHNIIS JA SVIONIHIASNVAL SVALNO 0000/0000" VOB666L'p'Z
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vZOZ AQ OID]JDHIXA O VAVd OLNINVÔIO
VASITVI 30 TVdIINNA VANLIIIIAA
ENILNVIOL 0d OQVISA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO III - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
0001-CÂMARA MUNICIPAL
300000
310000“
1.017.000,00
319000
319011,
319013
339000
339030
339035
339039
400000:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
374.981,01
Página 1 de 15
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO III - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0002-GABINETE DO PREFEITO
931.700,00
a
300000 DESPESAS CORRENTES
310000. PESSOALE ENCARGOS. SOCIAIS
319000 APLICACOES DIRETAS 385.000,00
319014
319013 85.000,00
7 AS GORRENTES |
ETAS 546.700,00
Paga era “30.000,00
25.000,00
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA Página 2 de 15
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO III - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0003-ADMINISTRACAO GERAL
ES
300000 4.032.928,07
; E 1.766.623,07
319000
319011
319013
' 2.266.305,00
MATERIAL DE CONSUMO
“OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESS!
151.145,00
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO
idéia Rae ER a ei
300000 DESPESAS CORRENTES
“VENCIMENTOS E VANTAG
OBRIGACOES PATRONAIS
339000 — APLICACOES DIRETAS
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ADENDO III - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0005-FINANCAS GERAL
323.333,33
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL:
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA. | |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
1.000,00
177.000,00
148.500,00
140.000,00
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ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
67.700,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO ep
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: SOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
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(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
310000: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS '
319000 — APLICACOES DIRETAS
319014 VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 11.000,00
ni DIARIAS - PESSC
339030 MATERIAL DE CONSUMO
“259036! | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIGA |
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0009-ESPORTE E LAZEI
E
APLICAÇÕES DIRETAS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
“OBRIGACOES PATRONAIS
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
339030 MATERIAL DE CONSUMO
339032
SOA JURIDICA
EAR
14.000,00
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
4 A cão ç E: e yr
300000 DESPESAS CORRENTES 3.121.990,00
310000 . - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: RR
319011 || VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGACOES PATRONAIS
CORRENTES
1.077.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 612.090,00 =
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 476.900,00
SPESAS 1.509.950,00
400000. | DESPESAS] A BR |
INVESTIMENTOS 1.509.950,00
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
300000 DESPESAS CORRENTES
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. ai 60.000,00
319014 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 60.000,00 fones
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.500,00
339000 APLICACÕES DIRETAS: . Ea
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO ig
222.500,00
Ê 30.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 53.000,00
4.000,00 ias
DESPESAS DE CAPITAL
449000 APLICACOES DIRETAS 65.900,00
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
j 849.160,00
319000: APLICACOES DIRETAS “090,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 289.300,00
OBRIGACÕES PATRONAIS ;
339000 APLICACOES DIRETAS
339014 — DIARIAS - PESSOAL CIVIL
339030 MATERIAL DE CONSUMO
INVESTIMENTOS Edi a ap ais e 78.100,00
449000 — APLICACOES DIRETAS 78.100,00
OBRAS É INSTALACOES lisa sad 72.100,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOGINS
319000 APLICACOES DIRETAS
2.893.923,60
1.265.155,60
Rm "36.000,00":
DESPESAS DE CAPITAL 423.600,00
INVESTIMENTOS:
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA ENTE
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0036-FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FDCA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS 1 RE
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO:
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
315.713,33
215.633,33
215.633,38 | E
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11.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL ;
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
693.912,20
339033 PASSAGENS E - DESPESAS COM LOCOMOCAO
o ET
339036 OUTROS: S SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA:
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA,
DESPESAS DE CAPITAL
APLICACOES DIRETAS
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ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
3.789.166,66
629.600,00
210.000,00
2.973:115,00
2.973.115,00
1.000,00
1.683.380,00
388.600,00
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DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALDA ALVES DK SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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(586L/Z0/b 3Q '8 0N JOS VISVLHOd)
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SVIINQNOII SVINODILVO SV OQNNDAS SVLIIDAA - II OQNIAV
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(G86L/Z0/p 3Q '8 0N JOS VISVLHOd)
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(G86L/Z0/b 3Q '8 0N JOS VISVLHOA)
SVIINQNODI SVINODILVO SY OONNDAS SVLIJDAA - II OCNIAV
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(G86L/Z0/P 3Q '8 0N SOS VISVLHOd)
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SVIIINQNODI SVINODILVO SV OQNNDAS SVLIIDAIU - Ill OANIAV
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(S86L/ZO/P AQ 8 0N JOS VRIVLHOd)
SVIINQNODA SVINODILVO SV OQNNDAS SVLIIDAIA - II OQNIAV
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SVOINQNODA SVIHODILVI SV OQNNDAS SVLIIDIA - II OONIAV
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VINSNVL 34 TVdIDINNA VANLIIIIAA
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
0001-CÂMARA MUNICIPAL
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ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0002-GABINETE DO PREFEITO
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Teferinsanio si quo
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ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1 985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0003-ADMINISTRACAO GERAL
a
293,989;28
293.939,28
3.811.338,79
Es
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Administração/finanças, Gestão e Planejamento em Ger
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
E EFE Era SP TC
ADMINISTRACAO
RAR pr nc
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0005-FINANCAS GERAL
— -
Administração/finanças, Gestão e Pl mento em Geral do Munit o) 6.333,33 546.333,33
04.123.0003.2012 Finanças - Manutenção
28 agp ENGARGE
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 140.000,00 140.000,00
28.846.0905.2013 Pagam. de Encargos e Parcelamentos - INSS
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0006-SECRETARIA DE COORDENACAO MUNICIPAL
Pere
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
15.451.0045" ; bras Se
15.451.0015.2065 Sec. de Controle Urbano Municipal
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0009-ESPORTE E LAZER
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
URBANISMO
0015.1027.
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
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0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0036-FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FDCA
08.243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 320.713,33 320.713,33
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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50.000,00 1.249.773,74
50.000,00
1.299.773,74
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ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EDUCAÇÃO 7.902.931,66
Construção
ra ql
= di
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALI ES DA SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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ADENDO VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXO 7, DA LEI 4.320/64
LEGISLATIVA
01.03
ed ' ne
É tabs DR :
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 374.981,01 1.017.000,00 1.391.981,01
” CT - ET SETE j
ARA pegar A 39,28
ração/fin : mio PO É
» É
7 AÇÃO JUDICIARIA , 293.939,28 293.939,28
TA
06 SEGURANÇA PUBLICA 0,00 18.540,00 18.540,00
2.030.120,00
1º:2,030/420,00
342.430,00 642.430,00
URBANISMO
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ADENDO VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXO 7, DA LEI 4.320/64
—
vor perRe re mc
240.160,00
166.000,00
nto a Agricultura
25 ENERGIA 112.000,00 112.000,00
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n 1Z, y :
25.752.0015 Transporte, Obras e Infra-Estrutura/Serviços Urbanos em Geral 112.000,00
ans ] Ê OO.
154.500,00
“154.500,00
298.814,94
30.800,00
230.800,00
anpensam (NE URNA Eae
Administração/finanças, Gestão e Planejamento em Ge!
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALDA aNVES DA SILVA AMORIM
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ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
1.391.981,01
1.391.981,01
JUDICIARIA 293.939,28
02.061 AÇÃO JUDIGiARIA a RA ge Pt E qc sD0O oe P09,039,26]
0,00
ly
02.061.0003 Administração/finanças, Gestão e Planejamento em Geral do Muni 293.939,28 293.939,28
RE
t
0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS “ADM: DIRET ; ] 0,00 293.939,28
.00
04 ADMINISTRACAO 5.474.627,12 5.474.627,12
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL De da a 4:928.293:79 leis o 4.928.293,79
04.122.0003 Administração/finanças, Gestão e Planejamento em Geral do Munic 0,00 4.655.593,79
0754 : "1. Recúfsos de Op de im E A a 0,00
0010.00.000
0102.00.000 Transferência Especial da União
«Convênios com o Estado
546.333,33
546.333,33 546.333,33
54 : a 546.333,33
RECURSOS PRÓPRIOS ADM. DIRETA 0,00 18.540,00
ASSISTENCIA SOCIAL 230.562,20 1.620.487,07
35.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS: NRETA pis 35.000,00...
ASSISTENCIA COMUNITARIA
TRANSFERENCIA DE RECURSO DO SIS' 230.562,20
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS ASSIS eéra EA EO Nic 0,00 1.500,00
SAUDE 41.000,00 5.902.795,60
ADMINISTRAÇÃO GERAL | his,
10.122.0009 SAÚDE DIREITO DO CIDADÃO
0010.00.040 RECURSO PROPRIO - SAUDE . RE
0400.00.000 RECURSOS DO SUS - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE
10.243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLES:
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ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
“e Transfo
ATENÇÃO BASICA 2.030.120,00
SAÚDEDIREITO DO CIDADÃO 1 “2:080.120,00
0010.00.040 RECURSO PROPRIO - SAUDE 48.120,00
0401.00.000. “Transferencia - ATENÇÃO BÁSICA j ai ç 0,00.
í ' SAÚDE DIREITO DO CIDADÃO. | ei nao . Ê
0010.00.040 RECURSO PROPRIO - SAUDE 308.000,00 308.000,00
0401.00.000 Transferencia - ATENÇÃO! E PERDA : — iaausd, 00... pal 294.430,00
0440.00.000 FB- ESTADO 40.000,00
56.245,60
| | 7:409:9941,66
ENSINO FUNDAMENTAL 6.530.766,66
Ensino Público Municipal ; ini nim 51.600,00
0030.00.000 FUNDEB 1.071.000,00
0030.70.000: FUNDES 70 Pos) já 2.378.166,66
ENSINO SUPERIOR , 15.450,00
Ensino Público Municipal. ” o
RECURSO PROPRIO - EDUCAÇÃO
12.365.0007 Ensino Publico Municipal
0010.00.020 RECURSO PROPRIO - EDUCAÇÃO: EE
0202.00.000 MERENDA EM CONJUNTO 50.000,00
12.365.0907 Programa Primeira Infância (PIP) j : Ro
0010.00.020 RECURSO PROPRIO - EDUCAÇÃO
0030.00.000 FUNDEB ; &
0030.70.000 FUNDEB 70 460.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 87.550,00
EnsinoiPublico Municipal: o 1 87.550,00...
RECURSO PROPRIO - EDUCAÇAO 87.550,00
4.433.111,00
15.451.0015 Ei K agi o Uia Condcos LibaGÕR E O E
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ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
3.812.957,03 j 3.812.957,03
0080:00.000 LE GIDES ii de 1 500000 À isaticas
3000.00.000 Convênios com o Estado 605.153,97
SERVIÇOS URBANOS an
15.452.0015 Transporte, Obras e Infra-Estrutura/Serviços Urbanos em Geral
0010.00.000 | "RECURSOS PRÓPRIOS - ADM DIRETA.
SEANEAMENTO 718.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO... É : 645.900,00"
17.512.0015 Transporte, Obras e Infra-Estrutura/Serviços Urbanos em Geral 615.000,00
E ) RIC É : 15.000,00 É 815.000,00)
“[17.512.0031 Educação Ambiental 30.900,00 ; 30.900,00
72.100,00
0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA 72.100,00 0,00 72.100,00
18 GESTAO AMBIENTAL asma co er “+, 271,060,00 271.060,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 240.160,00 240.160,00
18.541.0015 Transporte, Obras é lhfra-Estrutura/Serviços lrbanos, em-Geral. ui, 74.160,00 á 74.160,00
0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA 74.160,00 A 74.160,00
18.541.0031 so Aimbiotal on - E men pi RE a 166.000,00
0010.00.00 166.000,00 k 166.000,00,
18.606 EXTENSÃO RU : siigãos 30.900,00" 0 O, 30.900,00
18.606.0006 Fomento a Agricultura 30.900,00 30.900,00
0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA “01 “-- 80.900,00 30.900,00
20 AGRICULTURA 257.500,00 k 257.500,00
20.606 EXTENSÃO RURAL STE AS OR RA 257.500,00
120.606.0006 Fomento a Agricultura 257.500,00 257.500,00
0010.00.000. “RECURSOS PRÓPRIOS «ADM. DIRETA: mo 257.500,00 257.500,00
ENERGIA
ENERGIA ELETRICA
112.000,00
112.000,00
112.000, o)
112.000,00
TRANSPORTE RODOVIARIO
Transporte, Obras e Infra-l FE mnubira Serviços Urbanos | em dah
En Sou 0
0010.00.000
2023.00.000
27.813
27.813.0017
RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA
CAMPO DE FUDEBOL -
Incentivo:ao Esporte, Lazer o Túriêmio:
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
Poli ”
0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMAS E ENCARGOS ESPECIAIS |
ECURSOS PRÓPRIOS - ADM. DIRETA
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO TINS SANTIAGO NIVALDÃ ALVES DÁ SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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mpanememram,
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985) - ANEXO 9, DA LEI 4.320/64
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985) - ANEXO 9, DA LEI 4.320/64
º
26 TRANSPORTE sai 154.500,00)
SPO
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA JOAO MARTINS SANTIAGO NIVALDA ALVES/DA SILVA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS CRCITO 001931
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2ºp + euibea VWSNVI 30 IVAIDINDIA VENLEIIES
(00'000'01 00'0 000 É 00'0 “000! X oo'0 000'00'0800 6002'E000 TZ! PO Ogdusnuey - ogdensuiupr)
oBSueInueA - ogdensuupy!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
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PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
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