norma nº 698/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 698/2023.
Talismá — TO., 06 de dezembro de 2023.
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO Vill CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LE! MUNICIPAL Nº 532/2014, DE 18/06/2014,
A QUAL VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
MUNICÍPIO DE TALISMÃ ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins,
Sr. DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA, com fulcro no art. 39, 8 1º, incisos
Elle lil da C/F, art. 64, incisos !, Il, IH, IV e V c/c com o art. 88, Incisos Ill e V
da LOM — Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, autorizada a realização do VII
Concurso Público Municipal, e introduzida alterações na Lei Municipal nº
532/2014, de 18/06/2014 que versa sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Efetivos na Estrutura Organizacional do Município de Talismá. São
as seguintes alterações:
Art. 2º No anexo | da Lei Municipal nº 532/2014, de 18/06/2014, o
quantitativo de vagas dos cargos descritos passam a viger da seguinte forma:
a Cargo de Provimento Efetivo [o “Vagas já existentes na Lei “| Vagas alteradas para |
| E | Municipal ne 532/2014 | to |
| Dinamizador Escolar |] e ti ER
| Auxiliar de Serviços de | 10 15 |
E |
- Manutenção e Alimentação
Art. 3º No anexo | da Lei Municipal nº 532/2014, de 18/06/2014,
fica alterado a nomenclatura do cargo adiante descrito, passando a viger da
seguinte forma:
Nomenclatura « constantena | Nova Nomenclatura a viger
| | Carga Horária Semanal a
[Nome
| Lei Municipal nº 532/2014 AREA Re a o Em case CRS OMIgER 1
| Técnico Administrativo 5 Agente Administrativo | 40 hs |
V, Rio Formoso » S/Nº - Centro
Dive; (6% SSBSSTIZO / 3385-1144
E TALISMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA (() )
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO
DE FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) dias do
mês de dezembro (12) do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).
DIOGO BORGES DE ARAUJO Assinado de forma digita por bioGO
BORGES DE ARAUJO COSTA:00661476111
COSTA:00661476111 Dados: 2023.12.06 08:55:37 -03'00'
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CIF — Princípio da publicidade
dos atos públicos - CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal nº 698/2023,
de 06/12/2023, que versa sobre: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO Vil
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 532/2014, DE 18/06/2014, A QUAL VERSA SOBRE O PLANO
DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ ETC. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, foram devidamente publicadas no mural de avisos da
Prefeitura, Câmara de Vereadores bem como divulgada nos seguintes sites
oficiais do Município. São eles:
www talisma.to.gov.br Prefeitura Municipal;
www talisma.to leg.br Câmara Municipal.
E oia,
“Arias rt sur
- Rio Formoso - S/Nº »- Centro
Pne: ces» 3385-1120 / 3385-1144
E-mai; prefeituratalismaasgmiail.com