| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-01-02 |
| Ementa | ADOTA AS LEIS LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CÓDIGO TRIBUTÁRI O, CÐDIGO DE POSTURAs, CÓDIGO DE OERAS E DEMAIS LEIS DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO MÃE (ALVORADAS), CUJOS FINS ESPECIFICA. |
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92 ROAAUIMARÁFs CAMAR00 PROTOcOLADO ESTADO DO TOCANTINS gão. CAMÂRAMUNICIPAL DE TALISM DECRET0 LEGISDATIVO Ne 01/97, de 02 de janeiro de l.997. O POVO EM PRIMEIRO LUGAR CiESTÃO: 1997/2000 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIOIPAL DE TALISMA, Eetado do Tocan tins, us ando das atribuições conferidas por Lei "ADOTA AS ILEIS LEI ORGÂNI CA, REGIMENTO INTERNO DA GÂMARA MUNICIPAL, CÐDIGO TRIBUTÁRI O, CÐDIGO DE POSTURAs, CóDIGO DE OERAS E DEMATS IEIS DO MUNIOI PIO M®B (ATVORADAS, CUJS PINS ES PECIFICA" Art. l9 - Fica por este Decreto Legislativo, adotado no uni olpio de Talismã- To, a Lei Orgânica, Regimento Interno a Câmara Mnioi pal, códígo Tributário, cóa1go de Posturas, cÑaigo de Obras e demais / Lels do hunioipio Mãe (Alvorada), oujos fins espeo1fioa, que por ventu ra possam ser aplicadas no hånicipio e Talism-To, reoóm-ins talado até a elaboração e suas próprias Lei8. Av. Rio Araguaia sn-Ceniro DEOR ENA Art. 29- Este Decreto entra em vigor na ata de sua publioa Art, 32 - Revogan -se as disposigões em contarério. Sela das sesses dg d©mare Mnioipal e Talisma-Po, aos 02 / dias do môs e Janeir de 1/997. Cerlos Gudmaräes Jamargo Ver Presidente CERIIDAOs Certifioamos para os tins que se flzerem neoess ários que o / resente Deareto foi afirado em diver3 OB lugares da oidade, para o onheolmento públioo. TALISM UNLÃO & CONSTRUÇÂO Tal1sma-TO