norma nº 1/2024

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
MUNICÍPIO TALISMA
Sa» CNPJ 03.931.454/0001-74
GS aa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
De 22 de março de 2024.
Dispõe sobre a aprovação das Contas
Consolidadas da Prefeitura Municipal de
Talismã - TO, referentes ao exercício de
2020, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Talismã - TO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais faz saber que o Plenário aprovou e ele nos
termos do artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, conjugado com o
artigo 39, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Ficam por este Decreto Legislativo, APROVADAS as Contas
Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã Estado do Tocantins,
prestadas pelo senhor, Diogo Borges de Araújo Costa, Prefeito Municipal,
alusivas ao exercício de 2020.
Art. 2º- Encaminhem-se cópias do presente Decreto Legislativo ao
Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura Municipal de Talismã e interessados
para cumprimento do princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
|— Publique-se;
Il - Comunique-se; e,
Ill — Cumpra-se
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de março de 2024.
pps
UELITON CARLOS ARAUJO
Vereador Presidente
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
www.talisma.toleg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
CERTIDÃO:
CERTIFICA-SE para os devidos fins, que O Decreto Legislativo nº 01/2024, de
22 de março, que “dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da
Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2020, e dá
outras providências”, foi afixado no mural de avisos da Câmara Municipal, e ainda
divulgado no site oficial do Poder Legislativo www talisma.to.leg.br na presente data.
Talismã, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de março de 2024.
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