norma nº 705/2024

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€Eº/TALISMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
O trabalho não paral Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01,612 .820/0001-05
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LEI MUNICIPAL Nº 705/2024. Talismã — TO., 05 de abril de 2024.
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CR A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA, Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 9º, Inc. XVI, c/c art. 63 e art. 4º, parágrafo único das
Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município - LOM, APROVOU
e o Prefeito Municipal SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei, a Escola Municipal Vila União situada no distrito Vila
União, criada e assim denominada pela Lei Municipal nº 12/1997, de 10 de janeiro
1997, passando a viger com a seguinte denominação: Escola: Municipal MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 2º Altera-se o inciso Il do Art. primeiro da Lei Municipal nº 12/1997, de 10
de janeiro de 1997, que “cria e denomina as escolas do Município de Talismã -TO, e
dá outras providências”, o qual passa viger com a seguinte redação:
Art. 1º (...),
II - Escola Municipal Maria Rodrigues dos Santos.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE
FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 05 (cinco) dias do mês de
abril do ano de 2024 (Dois mil e pi si À Ra =
DIOGO BORG AUJO COSTA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CIF — Princípio da Publicidade dos Atos
Públicos - CERTIFICAMOS que cópias dá presente Lei Municipal, foram afixadas no mural
de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal bem como divulgada nos seguintes sites oficiais
do Município www talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã e www.talisma.to.leg.br Câmara
Municipal
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma(ogmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO