norma nº 706/2024

€/TALISMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
O trabalho não parat Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 706/2024. Talismã — TO., 05 de abril de 2024.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE
ESCOLAR QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 9º, Inc. XVI: c/c art. 63 e art. 4º, parágrafo único das
Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município - LOM,
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei a Escola Municipal Talismã, criada e assim
denominada pela Lei Municipal nº 12/1997, de 10 de janeiro 1997, passando a viger
com a seguinte denominação: Escola Municipal PROFESSOR ADÃO GOMES DE
MELO.
Art. 2º - Altera-se o inciso | do artigo primeiro da Lei Municipal nº 12/1997, de
10 de janeiro de 1997, que “cria e denomina as escolas do Município de Talismã -
TO, e dá outras providências”, o qual passa viger com a seguinte redação:
Art. 10 (...),
I - Escola Municipal Professor Adão Gomes de Melo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE
FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabin ito, aos inco) dias do mês de
do Emite
CAMARA MUNICIPAL DE TALISAIA - TO |
Dada SA
AÚJO COSTA NNUio 21962 |
Prefeito Municipal om li + 04 2040
CERTIDÃO: Meme nã
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CIF — Princípio da Publicidade d tos
Públicos - CERTIFICAMOS que cópias da presente Lei Municipal, foram afixadas no mural
de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal bem como divulgada nos seguintes sites oficiais
do Município www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã e www .talisma.to.leg.br Câmara
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalismaa gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO