norma nº 709/2024

ES TALISMÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 4]
O trabalho não para! Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ. 01.612820/0001:05 GETS:
LEI MUNICIPAL Nº 709/2024. Talismã, 25 de junho de 2024.
AMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO | “DENOMINA ÁREA DE TERRENO DO
rim SG | MUNICÍPIO COMO SENDO: PARQUE
PROTOCOLO emsilidz mind | DE EXPOSIÇÕES DE TALISMÃ
nb 1 Ob 10004 | MARCELO PEREIRA COSTA
(MARCELÃO) E DÁ OUTRAS
lê mato Gb losup | PROVIDÊNCIAS”.
us RA
—— O"PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr.
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA, em consonância com o art. 9º, Incisos
| e XVI (Capítulo |, Título III, Seção Il - Competência do Município) c/c art. 63
(Capítulo Ill, Subseção Ill - Das Leis) e art. 4º, parágrafo único das
Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município — LOM, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei denominada a área de terreno do Município de
Talismã descrita abaixo como sendo: “PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE
TALISMÃ MARCELO PEREIRA COSTA (MARCELÃO)”.
S 1º. A área de terreno compreende um total de 7006, 58 m? (sete mil e
seis vírgula cinquenta e oito metros quadrados), conforme desdobramento
abaixo, cujo croqui e planta de localização seguem anexo como parte
integrante da presente Lei.
Medidas e confrontações:
* Frente: 48.20 m confrontando com a Av. Rio Amazonas;
* Chanfre: 21.28 m confrontando com a Av. Rio Santa Tereza e Av.
Rio Amazonas;
"Fundo: 63,40 m confrontando com a Rua 11:
"Lado direito: 112.30 m confrontando com a Agropecuária Guarani;
* Lado esquerdo: 97.40 m confrontando com a Av. Rio Santa Tereza.
8 2º. A denominação de que trata o caput, faz-se em homenagem a um
munícipe de tradição e ex-servidor do Município, que foi o primeiro atuar na
organização dos serviços de rodeios (festa do peão de rodeios) em Talismã.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE
FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco)
dias do mês de junho (06) do ano de Dois mil e vinte e quatro (2024).
RR RPE y
JO BORGES DE ARAÚIO COSTA
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
E TAOMÃoPREPEITURA-MUNICIPAL DE TALISMÃ
O trabalho não para! Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França O)
CNPJ: 01.612.820/0001.05 RES em
|
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CIF — Princípio da Publicidade
dos Atos Públicos — CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal nº 709/2024,
de 25/06/2024, a qual versa sobre: DENOMINA ÁREA DE TERRENO DO
MUNICÍPIO COMO SENDO: PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TALISMÃ
MARCELO PEREIRA COSTA (MARCELÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, foram devidamente publicadas no mural de avisos da
Prefeitura e em diversos lugares da cidade para conhecimento público bem
como divulgada nos seguintes sites oficiais do Município: www.talisma.to.gov.br
'or £2âmara Municipal de Talismã.
Talismã — TO., 25 de junho de 2024.
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SILVANO FA Lv)
Assessor Es; 4 Prefeito e Assuntos Parlamentares
e aa
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalismaGgmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
LATITUDE: -12.800101 LATITUDE: -12.800217
LONGITUDE: -49.090547 LONGITUDE: -49.090123
LATITUDE: -12.800192
LONGITUDE: -49.080721
PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TALISMÃ MARCELO PEREIRA
COSTA (MARCELÃO)
ÁREA TOTAL= 7006,58 m? É
LATITUDE: -12.801039 LATITUDE: -12.801168
V. LONGITUDE: -49.090956 LONGITUDE: -49.090403 N E
pe LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE
TALISMÁ-TO, MARCELO PEREIRA COSTA (MARCELÃO)
=
END. AVENIDA RIO AMAZONAS COM A AVENIDA RIO SANTA TERESA
CENTRO TALISMÃ-TO
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pen : TALISMÃ Estudos TO) E |
ÁREAS
sia PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMATO
1.05
CNPJ:01.612,82.
de / QD.80 7006,58 m?
ENG. CIV.:
MAURI PEREIRA JÚNIOR
CREA-TO nº 321599/D-TO E
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