norma nº 737/2025

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PY
O Prefeitura de ms
LEI MUNICIPAL Nº 737/2025.
DE, 21 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE
PROVIMENTO COMISSIONADO BEM como
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS
ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO MOURA DE
FRANÇA, com fulcro no art. 64, incisos |, Il, Il Ve V c/co art. 88, inciso Ill da LOM — Lei Orgânica
Municipal e consoante ao que preceitua o art. 39 da Carta Magna;
FAZ SABER QUE A CÂMARA DE TALISMÃ APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal de provimento comissionado do
Município, os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme
disposto no anexo | da presente lei, passando assim, a serem partes integrantes da Lei Municipal
nº 718/2025.
Parágrafo único. Fica de igual forma, autorizado ao Chefe do Poder Executivo, a
efetuar o pagamento dos profissionais ocupantes dos aludidos cargos.
Art. 2º O anexo |, parte integrante desta Lei, constará a denominação dos cargos,
quantitativo de vagas, carga horária, valor mensal, Secretaria vinculada e, no anexo Il, as
atribuições dos cargos criados por força da presente Lei Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
6 A SS ARS
À CARATA MUNICIPAL CE TALISMA - TO
ROTOCOLO Nº Aedo
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; O Prefeitura d
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na presente
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data.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do
TOCANTINS, Gabinete do Prefeito, aos 21 (vinte e um) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois
FLÁVIO MOUKA DE FRANÇA
PREFEITO MUNICIPAL
mile vinte e cinco).
CERTIDÃO:
Nos termos do art. 37 “Caput” da C/F — Princípio da Publicidade dos Atos Públicos —
CERTIFICAMOS
Que cópias da presente Lei Municipal foram afixadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara
Municipal e ainda divulgada nos sites Oficiais do Município, a saber:
www .talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã;
www .talisma.to.leg.br Câmara Municipal.
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O Prefcitura de sw
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ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 737/2025, DE 21/08/2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS
SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS
OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUVENTUDE,
ALMOXARIFADO E HABITAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO — CARGA [ QUANTITATIVO | Salário | ÁREA DE
CARGO HORÁRIA | DE VAGAS Base R$ | FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE
SEMANAL | !
ASSESSOR DE 40 HORAS “6 [170000 | FormaciadeNNolMEdo
PROTOCOLO E ARQUIVO |
GERAL sta ANNE [ri] |
ASSESSOR DE SISTEMAS | 40 HORAS 02 | 1.700,00 | Formação de Nível Médio
DE LICITAÇÃO E
CONTRATOS E EAD ND (DD e MR == EVER
ASSESSOR DE SISTEMAS | 40 HORAS 02 1.700,00 | Formação de Nível Médio |
DE CONTABILIDADE E
[CONTAS PUBLICAS UR REAR ERRA oa oe TS
COORDENADOR 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação de Nível Médio
MUNICIPAL DO
jo “PROGRAMA REURB aa poor y Eta ER
COORDENADOR 40 HORAS 01 1.900,00 | Formação de Nível Médio
MUNICIPAL DO
PROGRAMA
MICROEMPREENDEDOR
[99]
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O Prefeitura res
erto!
2. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
DENOMINAÇÃO DO | CARGA [QUANTITATIVO | “Salário — ÁREADE
CARGO HORÁRIA DE VAGAS Base R$ FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE
SEMANAL | a O |
ASSESSOR PEDAGÓGICO | 40 HORAS 04 1.700,00 | Formação de Nível Superior
Ê E CA na área da educação
ASSESSOR DE 40 HORAS | 02 1.700,00 | Formação de Nível Superior
DESENVOLVIMENTO na área da educação
SOCIOCOGNITIVO E dl e ER
ASSESSOR TÉCNICO DE | 40 HORAS | 02 1.700,00 | Formação (ou cursando) de
MERENDA ESCOLAR j Seda E Nível Superior É
COORDENADOR DA | 40HORAS | 02 | 190000 Formação (ou cursando) de |
CULTURA E PROJETOS Nível Superior
| SOCIOCULTURAIS js er AS po l
COORDENADOR DE 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação (ou cursando) de
| PROGRAMAS ESPECIAIS Nível Superior na área da
É : E E E fo "educação
COORDENADOR DE 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação (ou cursando) de
DISCIPLINA Nível Superior na área da
Ea M REL. e fã educação à!
COORDENADOR DO 40 HORAS 01 1.900,00 | Formação (ou cursando) de
CENSO ESCOLAR Nível Superior na área da
Es É dk ais L educação
COORDENADOR DO 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação (ou cursando) de
PROGRAMA EJA — Nível Superior na área da
ENSINO DE JOVENS E educação
ADULTOS E A Ret DE Fa
COORDENADOR DE 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação de Nível Superior
NÚCLEO PEDAGÓGICO Ri “Na área da educação
COORDENADOR DO 40 HORAS 02 1.900,00 Formação de Nível Médio
PATRIMÔNIO DO
FUNDO DE EDUCAÇÃO E La EE ao
COORDENADOR DOS 40 HORAS 02 1.900,00 Formação de Nível Médio
CONSELHOS |
MUNICIPAIS DA
EDUCAÇÃO e
TUTOR EDUCACIONAL | 40 HORAS 02 2.277,00 | Formação de Nível Superior
MUNICIPAL o ha área da educação
al
A
O Prefeitura de sw
3. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENCIA DA
PROTEÇÃO ESPECIAL |
DENOMINAÇÃO DO [CARGA | QUANTITATIVO | Salário ÁREA DE
CARGO HORÁRIA | DE VAGAS | Base R$ FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE
Eme SEMANAL | aa SE
ASSESSOR DE LIMPEZA | 40 HORAS 04 1.700,00 Formação de Nível
E SERVIÇOS | Fundamental
| ADMINISTRATIVOS E DS e
COORDENADOR DO 40 HORAS 01 1.900,00 Formação de Nível Médio
PATRIMÔNIO E |
ALMOXARIFADO DO
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL a VE )
COORDENADOR DOS | 40 HORAS 01 1.900,00 | Formação de Nível Médio
CONSELHOS
MUNICIPAIS DA
| ASSISTÊNCIA SOCIAL ; dba Jo Ma ia
COORDENADOR 40 HORAS SOL 1.900,00 Formação Superior
TÉCNICO DE
E
al
y
4. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Prefeitura de sm
DENOMINAÇÃO DO |
CARGO
CARGA |
HORÁRIA
SEMANAL
QUANTITATIVO | Salário
DE VAGAS Base R$
ÁREA DE
FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE
ASSESSOR DE GABINETE
DA SECRETÁRIA DE
SAÚDE
40 HORAS |
02
* COORDENADOR DO
PATRIMÔNIO DO
FUNDO DE SAÚDE
“40 HORAS
COORDENADOR DOS
CONSELHOS
MUNICIPAIS DA SAÚDE
AO HORAS |
11.700,00
A,
1.900,00 |
Formação de Nível Médio
Formação de Nível Médio
“11.900,00 |
Formação de Nível Médio |
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE
PROTOCOLO E
ARQUIVO GERAL DA
SAÚDE
40 HORAS
“o
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE
ALMOXARIFADO E
BOLSA FAMILIA
40 HORAS
| 1.900,00 |
E Formação de Nível Médio
02 | 190000
“Formação de Nível Médio
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE
CONSULTÓRIO
| | ODONTÓLOGICO
40 HORAS |.
01 1.900,00
Formação de Nível Médio
5. SECRETARIA DE VÍNCU
alis
As d
+
Ed
O Prefeitura do sm
LO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DENOMINAÇÃO DO
CARGA | QUANTITATIVO | Salário ÁREA DE
CARGO HORÁRIA | DE VAGAS Base R$ FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE
E “| SEMANAL Eus [EE
ASSESSOR DE LIMPEZA | 40 HORAS 15 1.700,00 Formação de Nível
PÚBLICA E COLETA DE | Fundamental
EE LIXO el
COORDENADOR DE | 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação de Nível Médio
LIMPEZA PÚBLICA E
| COLETADELIXO | PE Pç pen E E :
COORDENADOR DE | 40 HORAS 02 | 1.900,00 | Formação de Nível Médio
CONTROLE DE |
LOGÍSTICA | E AR
COORDENADOR DE | 40HORAS | 02 | 1.900,00 Formação de Nível Médio
MANUTENÇÃO
VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS En To a
COORDENADOR DE | 40 HORAS 02 1.900,00 | Formação de Nível Médio
FISCALIZAÇÃO DE
* OBRAS |
pe
P
lis O Prefeitura res
+ a aevs.2024 sm à no caminho certo!
ANEXO Il
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO
1. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA
ALMOXARIFADO E HABITAÇÃO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUVENTUDE
,
ssessor do Ati
GRUPO OCUPACIONAL: Nível AME
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas LE
o
A
| O Prefeitura de sw
a
o d
cestáo amas Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: Assessor de sistemas de Licitações e aContratos
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas ES
a
PY
O Prefeitura do sw
alismãa
vestioansas Talismã no caminho certo!
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
10
ú o
DA
Ff O Prefeitura de sus
emiommess Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: Coordenador E do programa REURS
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Era
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas ia e
A
O Prefeitura de ms
alismã
+ Ja Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: Coordenador enero do alia Toma mPREENDEDOR
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
2. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
a &
a
O Prefeitura de ms
alism
cesriozmsaom Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR PEDAGÓGICO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação md
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCOGNITIVO
e
s
DÁ
O Prefeitura de sms
Do casino amas Talismã no caminho certo!
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR assa DE EERENDA Ra
GRUPO OCUPACIONAIS er E GOlaido) de Nível Serio na área da EEE
O Prefeitura de sms
Seriosmsaus Talismã no caminho certo!
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
(ou cursando) de Nível Superior na área da educação
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais

enganei
À
=. o —| O —
E


O Prefcituro do sm
alis
os dá
serio sema Talisrná no caminho certo!
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE PROG MAS ESPECIAIS
GRUPO OCUPACIONAL: Formação (ou cursando
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionai
) de Nível Superior na área da educa ão
s
Prefeitura de sus
DO cemiormesms Talismã no caminho certo!
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
OORDENADOR DE DISCIPLINA
GRUPO OCUPACIONAL: Formação
(ou cursando) de Nível Superior na área da educação ; ;
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
”
O Prefeituro de sw
4
Do essrisamsaas Talismã no caminho certo!
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
=
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR
GRUPO OCUPACIONAL: Formação (ou cursando) de Nível Superior na área da educação
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação SR a
18
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO PROGRAMA EJA — ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
GRUPO OCUPACIONAL: Formação (ou cursando) de Nível Superior na área da educação
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
cesriozensaos Talismã nó caminho certo!
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO PATRIMÔNIO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
y
O Prefeitura de sw
castioamsams Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE CLEO PEDAGÓGICO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior na área da educação
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
O Prefeituro de ms
cemiormsam Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas Ra E
O Prefeitura de sms
Isma
derioamsass Talismã no caminho certo!
es
DENOMINAÇÃO: TUTOR EDUCACIONAL MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARREIRA: Profissional da Educação CERCA à RE e
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas : EO Eu a
Prefeitura de sus
sma
domasams Talismã no caminho certor
3. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE LIMPEZA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Fundamental
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas MRE | NR rama re
á A
VA
O Prefeitura de sw
alism
esrioammsao Talismã no caminho certo!
E
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCI
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
O Prefeitura de ms
cemioamesos Talismã no caminho certo!
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas RR O | Rss
A od
DA
a | O Prefeitura de sms
Semio zonas Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: nene OR TÉCNICO DE EREFERENCIAD DA PROTEÇÃO ESPECIAL
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas BERG + ars ce,
4. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAUDE
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas tipica
A
O Prefeitura de ss
alism
cemriomsams Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO PATRIMÔNIO DO FUNDO DE SAUDE
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
a o
A
li O Prefeitura do sw
cemiornsam Talistnã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: RUE NADOR Ro PRTRA TV DE PROTOCOLO E ARQUIVO ea io SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
30
A
O Prefeitura do ms
alismã
4 onrioameam Talismã no caminho certo!
CATEGORIA ONTGRAS Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas e en na
AÇÃO OORDENADOR ADMINISTRATIVO D DE ERRUNTORIO ODONTÓLÓGICO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
31
o
O
O)
Ê O Prefeitura de ss
4 caio mos Talismã no caminho certo!
9. SECRETARIA DE VÍNCULO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DENOMINAÇÃO: Assessor de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Fundamental
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas CD aee,
O Prefeitura do mw
Ism
cemiomssams Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Departamento de e Umpet Pública e Coleta de Lixo
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
O Prefeitura do sm
Smtiosmsasoss Talismã no caminho certo!
ss
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Controle e Logística
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas ARTES TREO ae
O Prefeitura de es
ceerioamsams Talismã no caminho certos
ato *
DENOMINAÇÃO: Coordenador de e Marteçã de ae cuia uinas e Equipamentos
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas a TE
a A
EA
| O Prefeitura do
“emtioassao Talismã no caminho certo!
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Fiscalização de eu
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CATEGORIA FUNCIONAL: Atividades Profissionais
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas
RR E ss ss
O Prefeitura de
isma
cemiomasams Talismã no caminho certo!
a