norma nº 740/2025

STO Palácio Municipal Dr. Mozaniel Falcão de França
ES. «A CNPJ: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025
alismia PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
DE, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
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pd is | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
E 668/2022, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI
/ / viva | MUNICIPAL Nº 687/2023, QUE DISPÕE SOBRE O
NOTOIGLONA À PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA
OU "YRBNNVI 30 TVaioINAA Visa À MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO MOURA DE
FRANÇA, com fulcro no art. 64, incisos LI, IV e Vic/c o art. 88, inciso Il da LOM - Lei Orgânica
Municipal e consoante ao que preceitua o art. 39 da Carta Magna;
FAZ SABER QUE A CÂMARA DE TALISMÃ APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. 1º O art, 6º da Lei Municipal nº 668/2022, com a alteração dada pela Lei
Municipal nº 687/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º O mandato do Diretor será
de 03 (três) anos, permitida a reeleição, mediante nova eleição pela comunidade escolar, para igual
período.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na presente
data.
PALÁCIO: MUNICIPAL DE. TALISMÃ-DR:-MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do
TOCANTINS, Gabinete-do Prefeito, ao 1º (primeiro) dia de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil
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FLÁVIO
e vinte e cinto).
PREFEITO MUNICIPAL | oxra DS OS 12018
CERTIDÃO: | cmi |
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da C/F — Princípio da Publicidade dos Atos Públicos —
CERTIFICA-SE que cópias da presente Lei Municipal foram afixadas no mural de avisos da
Prefeitura Municipal bem como divulgadas nos sites oficiais do Município abaixo relacionados. São
eles:
www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã:
www.talisma.to.leg.br Câmara Municipal
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