norma nº 746/2025

(3 TÁLISMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
O trabalho não paraí Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 , DE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
ATUALIZAÇÃO/CORREÇÃO PREVISTAS
INICIALMENTE LDO 2026, DA LEI MUNICIPAL
Nº 733/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2.025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. FLÁVIO
MOURA DE FRANÇA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ATUALIZADO/CORRIGIDO os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria
2026: tendo como base para elaboração da LOA-2026, o Total geral de R$ 36.704.855,67 (trinta e
seis milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete
centavos).
I- A revisão da LDO para o exercício é instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetivos e metas com proposito de viabilizar a implementação e a gestão das
politicas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na programação do desenvolvimento
sustentável.
II — Considerando que a elaboração da LDO — para o exercício/2026, neste ano veio primeiro
que a elaboração do PPA-2026 a 2029, desta forma para adequar as peças orçamentarias a
necessidade de atualização da LDO-2026.
Art. 2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 fica atualizada para se
adequar às diretrizes. programas e ações constantes do Plano Plurianual — PPA 2026-2029, em
conformidade com os Anexos que acompanham a presente Lei.
Art.3 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA,
Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias de outubro do ano de 2025
(dois mil e vinte e cinco).
FLÁVIO MOÚRA DE FRANÇA aogiapeireerssees
Prefeito Municipal É
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma gmail.com
Fone: (63) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
(3 TALISMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
O trabalho não paral Palácio Municipal Dr. Mosaniel Falcão de França
CNPJ.: 01.612.820/0001-05
)
SEO,
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da CJF - Princípio da Publicidade dos Atos
Públicos - CERTIFICA-SE que cópias da Lei Municipal nº 746/2025, de 23/10/2025,
que versa sobre Atualização/Correção Previstas inicialmente LDO 2026, da Lei
Municipal nº 733/2025, de 06 de junho de 2.025, que Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras
providências foram devidamente divulgadas no mural de avisos da Prefeitura, Câmara
Municipal bem como divulgada nos sites oficiais do Município, a saber. São eles:
www.talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã;
www talisma.to.leg.br Câmara Municipal de Talismã.
Talismã — TO., 23 de outubro de 2025.
Av. Rio Formoso - S/Nº - Centro E-mai: prefeituratalisma gmail.com
Fone: (sz) 3385-1120 / 3385-1144 CEP: 77.483-000 - Talismã-TO
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (l) 23.914.545,41 28.322.783,71 32.248.961,93 36.529.855,65 38.112.210,91 39.629.076,91
Receitas tributárias 1.209.000,00 1.870.000,00 2.220.000,00 1.803.000,00 1.874.759,40 1.949.374,82
Receitas de contribuições 112.000,00 112.000,00 97.000,00 300.000,00 311.940,00 324.355,21
Receita patrimonial 87.550,00 115.350,00 126.050,00 153.150,00 159.245,37 165.583,33
Aplicações financeiras (Il) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 22.465.995,41 26.185.433,71 29.765.911,93 34.233.705,65 35.724.674,14 37.146.516,19
Demais receitas correntes 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 41.592,00 43.227,36
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (lll)=(I-Il) 23.914.545,41 28.322.783,71 32.248.961,93 36.529.855,65 38.112.210,91 39.629.076,91
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.939.800,00 796.253,97 1.190.353,97 175.000,00 181.965,00 189.207,21
Operações de crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de ativos (VII) 0,00 0,00 225.000,00 175.000,00 181.965,00 189.207,21
Transferências de capital 1.939.800,00 796.253,97 965.353,97 0,00 0,00 0,00
Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas fiscais de capital (VIll)=(IV-V-VI-VII) 1.939.800,00 796.253,97 965.353,97 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(lll+VII!) 25.854.345,41 29.119.037,68 33.214.315,90 36.529.855,65 38.112.210,91 39.629.076,91
4
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (1) 22.642.120,43 25.887.051,67 26.192.429,89 31.679.408,04 33.068.715,47 34.384.850,35
Pessoal e encargos sociais 11.216.609,67 12.737.850,93 12.807.850,93 17.789.196,63 18.497.206,66 19.233.395,49
Juros e encargos da dívida (ll) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 11.425.510,76 13.149.200,74 13.384.578,96 13.890.211,41 14.571.508,81 15.151.454,86
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (Ill)=( 22.642.120,43 25.887.051,67 26.192.429,89 31.679.408,04 33.068.715,47 34.384.850,35
DESPESAS DE CAPITAL (IV) 3.212.225,00 3.231.986,01 3.948.686,01 5.025.447,63 6.225.460,44 5.433.433,77
Investimentos 3.072.225,00 2.991.986,01 3.258.686,01 4.198.187,36 4.365.275,21 4.539.013,17
Inversões financeiras 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida (V) 140.000,00 240.000,00 690.000,00 827.260,27 860.185,23 894.420,60
Despesas fiscais de capital (Vl=(IV-V) 3.072.225,00 2.991.986,01 3.258.686,01 4.198.187,36 4.365.275,21 4.539.013,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIl)=(l+VI+VII) 25.714.345,43 28.879.037,68 29.451.115,90 35.877.595,40 37.433.990,68 38.923.863,52
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-VIll) 139.999,98 240.000,00 3.763.200,00 652.260,25 678.220,23 705.213,39
/
-FLAVIO MOURA DE FRANÇA -NIVALDA ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL -CRCITO 001931
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
: RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DIVIDA CONSOLIDADA (l) 5.482.547,32 4.618.553,89 4.780.665,13 4.987.667,93 5.186.177,11 5.392.586,96
Dívida Mobiliária 2.547.104,86 2.207.144,75 2.284.615,53 2.383.539,38 2.478.404,25 2.577.044,74
Outras Dívidas 2.935.442,46 2.411.409,14 2.496.049,60 2.604.128,55 2.707.772,86 2.815.542,22
DEDUÇÕES (Il) 2.314.712,02 446.531,90 462.205,17 482.218,65 501.410,96 521.367,11
Ativo Financeiro 2.314.712,02 . 521.394,00 539.694,93 563.063,72 585.473,66 608.775,51
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 74.862,10 77.489,76 80.845,07 84.062,70 87.408,40
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (MI=(1-1) 3.167.835,30 4.172.021,99 4.318.459,96 4.505.449,28 4.684.766,15 4.871.219,85
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (MIHIV-V) 3.167.835,30 4.172.021,99 4.318.459,96 4.505.449,28 4.684.766,15 4.871.219,85
RESULTADO NOMINAL 6.106.211,36 1.004.186,69 146.437,97 186.989,32 179.316,87 186.453,70
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.FLAVIO MOURA DE FRANÇA .NIVALDA ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL «CRCITO 001931
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - METAS ANUAIS
É 2026 % REL 2027 Ya REL 2028 % REL
ESPECIFICAÇÃO fa/ REL) (b/RCL) tc! RCL)
Valor Corrente Valor Constante 100 Valor Corrente Valor Constante «400 Valor Corrente Valor Constante x100
Receita Total 36.704.855,65 33.439.315,90 107,25 38.294.175,91 33.439.315,90 107,61 39.818.284,12 33.439.315,90 107,61
Receitas Primárias (1) 36.251.705,65 33.216.265,90 105,92 37.822.990,54 33.216.265,90 106,28 39.328.345,58 33.216.265,90 106,28
Receitas Primárias Correntes 36.076.705,65 32.025 911,93 105,41 37.641.025,54 32.025.911,93 105,77 39.139.138,37 32.025.91193 105,77
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.803.000,00 2.220.000,00 Bares 1.874.759,40 2.220.000,00 527 1.949.374,82 2.220.000,00 5,27
Transferências Correntes 34.233.705,65 29.765.911,93 100,03 35.724.674,14 29.765.911,93 100,39 37.146.516,19 29.765.91193 100,39
Outras Receitas Correntes 40.000,00 40.900,00 012 41.592,00 40.000,00 0,12 43.247,36 40.000 00 9,12
Receitas Primárias de Capital 175.000,00 1.190.353,97 0,51 181.965,00 1.190.353,97 0,51 189.207,21 1.190.353,97 0,51
Despesa Tota! 36.704.855,67 30.141.115,90 107,25 38.294.175,91 30.141.115,90 107.61 39.818.284,12 30.141.115,90 107,81
Despesas Primárias (11) 36.704.855,57 30.141.115,90 107,25 38.294.175,91 30.141.115,90 107,61 39.818.284,12 30.141.115,90 107,61
Despesas Primárias Correntes 31.679.408,04 26.192.429,89 92,56 33.088.715,47 26.192.429,89 s2,92 34.384 850,35 26.192.429,89 92,92
Pessoal e Encargos Sociais 17:789.196,63 12.807.850,93 51,98 18.497.206,66 12.807.850,93 51.98 19.233.395,49 12.807.850.93 51,98
Outras Despesas Correntes 13.890.211,41 13.384.578,96 40,58 14.571.508,81 13.384.578,96 40,95 15.151.454,86 13.384.578.96 40,95
Despesas Primárias de Capital 5.025.447,63 3.948.686,01 14,68 5.225.460,44 3.948.686,01 14,68 5.433.433,77 3.948.68601 14,68
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (II) = (Il) (453.150,02) 3.075.150,00 (1,32) (471.185,37) 3.075.150,00 (1,32) (489.938,54) 3.075.150,00 (1,32)
Divida Pública Consolidada (DC) 4.987.867,93 0,00 14,57 5.186.177,11 0,00 14,57 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida (DCL) 4.505.449,28 0,00 13,16 4.684.766,15 0,00 13,16 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 186.989,32 0,00 0,55 179.316,87 0,00 0,50 0,00 000 - 000
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida - RCL 34.225.021,08 35.587.176,92 37.003.546,56
ÍNDICES INFLACIONÁRIOS
: EXERCÍCIO ÍNDICE REAL : ÍNDICE PROJETADO
2026 433 4,33
2027 se 9.08 3,98
2028 3,98 3,98
4
FLAVIO MOURA DE FRANÇA .NIVALDA ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL -CRCITO 001931
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
9 ” VARIAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO METAS Berg EM: ( : É E METAS poe ore EM: Pis Je E
ato xey (c)= (ba) (cla) x 100
Receita Total 29. 119.037,68 88,50 34.928.517,39 10,21 5.809.479,71 19.95
Receitas Primárias (1) 28.891.687,58 87,81 34.730.041,71 109,59 5.838.354,03 2021
Despesa Total 29.119037,68 88,50 36.612.624,30 11553 7.493.586,62 2573
Despesas Primárias (Il) Í E 29.119037,58 88,50 35.612.624,30 1553 7.493.586,62 25,73
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (ll) = (!— 11) (227.350,00) (0.69) (1.882.582,59) (5,94) (1.655.232,59) 728,05
Divida Pública Consolidada (DC) 5.909.414,29 17.96 5.691.980,63 17.96 (217.433,66) (3.68)
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 3.414.480,55 10,38 3.288.846,61 10,38 (125.633,94) (2.68)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 125.633,94 0,38 121.011,31 0,38 (4.622,63) (3,68)
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
EM: 2024 EM: 2024
Receita Corrente Líquida - RCL e. 32.902.828,43 31.692.186,89.
ESPECIFICAÇÃO
FLAVIO MOURA DE FRANÇA -NIVALDA ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL -«CRCITO 001931
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 25.854.345,41 29.119037,68 (12,63) 33439.315,90 1292 3670485565 433 3829417591 4415 39818284,12 358
Receitas Primárias (1) 25.654.795,41 28.891687,68 (1262) 3321626590 13,02 26.25170565 438 3782209054 4,15 3932834558 368
Despesa Total 25.854.345,43 29.119.037,68 (12,63) 30.141115,90 339 3.704.855,67 433 3829417591 4415 39818284, 12 358
Despesas Primárias (1) 25.854.345,43 29. 118.037,68 (12,63) 3014111590 339 3670485567 433 3829417591 415 3981828412 388
eae Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (HM) = (199.550,02) (227.350,00) (13.93) 3.075.150,00 107,39 (45315002) 3,98 (47118537) 383 (489.938,54) 388
Divida Pública Consolidada (DC) 5.482.547,32 569198063 (3,82) 0,00 q 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida (DL) 3.167.835,30 328884661 (2,82) 0.00 0 0,00 0.00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.106.211,38 12101131 9802 0,00 q 0.00 000 0,00
/
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO % Ya
Receita Total 25.854.345,41 29.119.097,68 (11,21) 3343931590 14,84 3670485565 9,77 3829417591 433 3981828412 398
Receitas Primárias (1) 25.654.795,41 28.891.687,68 (11,20) 33.216.265,90 14,97 3625170565 9,14 3782299054 433 39.32834558 398
Despesa Total 25.854.345,43 29.119.097,68 (11,21) 30141.115,90 351 3670485567 21,78 3820417591 433 3081828412 398
Despesas Primárias (11) 25.854.345,43 29.119.037,68 (11,21) 3014111590 351 3670485567 2178 3829417591 433 30818284 12 398
ER Erimgario (SEBO RES) cimo cia Lira UI (199.550,02) (227.350,00) (12,23) 3.075.150,01! Ri (453.150,02) (114,74) (47118537) 3,98 (489938,54) 3,98
Divida Pública Consolidada (DC) 5.482.547,32 560108065 (3,68) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0.90
Divida Consolidada Liquida (DCL) 3.167.835,30 3.288.846,61 (3,68) 0,00 (100,00) 0.00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.106.211,38 421.011,31 4.945,98 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0.00
Fá
arm
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METAS FISCAIS - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO 2024 % ! % 2022 %
Patrimônio/Capital 30.382.779,49 10,33 27.245.734,44 30,97 20.972.615,04 23,02
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.382.779,49 10,33 27.245.734,44 30,97 20.972.615,04 2302
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METAS FISCAIS - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO E
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
as go
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METAS FISCAIS - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 : 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
ESPECIFICAÇÃO
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 167.104,67 0,00 0,00
Investimentos 167.104,67 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
A 2024 . 2023 2022
BREna GARa o, ta) = (fla — ld) + lh) th) = ((lb — lle) + Hi) (D=(le-iHf)
TOTAL (Ill) 0,00 0,00 0,00
Pá
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METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
NADA
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