norma nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
DECRETO LEGISLATIVO Nº.04/2025.
De 17 de novembro de 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE TALISMÁ AO SENHOR
MARCO TULIO BORGES SOUSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Talismã Estado do Tocantins faz saber que
o Plenário aprovou, e ele, no uso das competências que lhe confere o art. 50 inc. IV da
Lei Orgânica do Município c/c art. 39, inc. IV do Regimento Interno, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido nos termos do art. 47, inc. V, alínea “e” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TALISMÃ ao
senhor Marco Tulio Borges Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
neste município.
Art. 2º- O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo
Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins,
aos 17 (dezessete) dias de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
era CNPJ 03.931.454/0001-74.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que o DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025, de 17
de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Talismã ao senhor
MARCO TÚLIO BORGES SOUSA e dá outras providências”, foi devidamente publicado
no mural oficial da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, bem como no site
Oficial do Poder Legislativo Municipal: www talisma.to.leg.br
A publicação ocorreu no dia 17 de novembro de 2025, em conformidade com as
disposições legais vigentes. E, para constar, lavro a presente certidão, que vai por mim
assinada.
Talismã — TO, 17 de novembro de 2025.
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