norma nº 751/2025

sia PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
alismã Palácio Municipal Dr. Mozaniel Falcão de França
Ss CNPJ: 01.612.820/0001-05
LEI MUNICIPAL Nº 751/2025. Talismã, 09 de dezembro de 2025.
"DÁ A ATUAL AV. RIO CANABRAVA,
LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL DE
TALISMÁ, UMA NOVA DENOMINAÇÃO QUE
PASSA A SER: AV. OLÍVIO JOSÉ FIORI ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr.
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
art. 64, inc. v, art. 88 inc. II, da LOM — Lei Orgânica Municipal, faço que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada à atual AV. RIO CANABRAVA, localizada
no Setor Central de Talismã, como sendo: "AVENIDA OLÍVIO JOSÉ FIORI", em
conformidade com as seguintes coordenadas geográficas abaixo citadas cujos
mapas serão parte integrante da presente Lei Municipal.
Inicia no cruzamento com a Avenida Ilson Furtado Carlota - Marco
01- Coordenadas: -12.79591,-49.09088, GPS: 12º47'45.270"S, 49º527.157'W e
finalizando no entroncamento com a Rodovia TO 296 KM 01 - Marco 02-
Coordenadas: -12.79386, -49.08759, GPS: 12º47'37.907"S, 49º515.338'W,
ficando assim definida a extensão da "AVENIDA OLÍVIO JOSÉ FIORI"..
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na presente data.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE
FRANÇA, Estado do Tocantins, Gabinete do Prefeito, aos 09 (nove) dias do mês
de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FLÁVIO MOURA DE FRANÇA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO:
Consoante ao que dispõe o art. 37 “Caput” da Carta Magna — princípio da
publicidade dos atos públicos — CERTIFICA-SE que cópias da presente Lei
Municipal, foram afixadas no mural de avisos da Prefeitura e Câmara, bem como
divulgada nos sites oficiais do Município para conhecimento “público, sites esses
abaixo descritos. à as
Al CIPAL DE TALISMA Ê
www .talisma.to.gov.br Prefeitura de Talismã; | KO] 9 bt GR
www talisma.to.leg.br Câmara Municipal.
ria PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
alisi na Palácio Municipal Dr. Mozaniel Falcão de França
Sd CNPJ: 01.612.820/0001-05
Marco 01- Coordenadas: -
12.79591,-49.09088, GPS:
12º47'45.270"S,
49º5'27. 157"W
Marco 02-
Coordenadas: -
12.79386, -49.08759,
GPS: 12º47'37.907"S,
Inicia no cruzamento com a Avenida llson Furtado Carlota -
Marco 01- Coordenadas: -12.79591,-49.09088, GPS: 12º47'45.270'S,
49º5'27.157"W e finalizando no entroncamento com a Rodovia TO 296 KM 01 -
Marco 02- Coordenadas: -12.79386, -49.08759, GPS: 12º47'37.907'S,
49º515.338"W, ficando assim definida a extensão da "AVENIDA OLÍVIO JOSÉ
FIORI",. E