norma nº 2/2026

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMT, de 13 de março de 2026.
“ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS
VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁÃ, Estado do Tocantins APROVOU e o
vereador Presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam estipulados novos valores de diárias aos Vereadores e
Servidores da Câmara Municipal, nos seus deslocamentos fora do Município de Talismã,
para outros Municípios, Estados e CapitalFederal, a serviço da Câmara, no interesse da
mesma e ou em sua representação, na participação de cursos e treinamentos,
congressos, seminários estongêneres, ou em representação ao Município de Talismã, em
caráter indenizatório-conforme tabelas abaixo:
|- PRESIDE A MARA MUNICIPAL Re
Destino da Viagem
À Capital do Estado do Tocantins [E] 635,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 423,00
A outras Capitais do Brasil 757,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 605,00
| À cidade de Gurupi - TO. 346,00
À cidade de PorangatU =GO. | 303,00
ll - VEREADORES |
mad
Valor (R$)
Destino da Viagem
| À Capital'do Estado do.Tocantins 605,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 393,00
A outras Capitais.do Brasil E 726,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 529,00
À cidade de Gurupi - TO. 333,00
À cidade de Porangatu - GO. 272,00
WFASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CONTADOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Destino da Viagem Valor (R$)
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
www.talisma.to.leg.br - 63 3385-1160 - CNPJ: 03.931.454/0001-74
ESTADO DO TOCANTINS
A MUNICÍPIO DE TALISMÃ E
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
[À Capital do Estado do Tocantins 514,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 363,00
A outras Capitais do Brasil 575,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 484,00
À cidade de Gurupi - TO. 303,00
u cidade de Porangatu - GO. 242,00
IV- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA Rs
Destino da Viagem - Ê Valor (R$)
ACapitaldo Estado do Tocas E 454,00
Ao interior do Estado do Tocantins, exceto Alvorada e Gurupi 318,00
A outras Capitais do Brasil 454,00
Ao interior de outros Estados, exceto Porangatu - GO. 454,00
À cidade de-Gurupi - TO. 242,00
| À cidade de Porangatu - GO. Ed 212,00
91º..A participação nos eventos de que trata o “caput” serão analisadas e
autorizadas: pelo Presidente, em face da importância do evento, somada a' disponibilidade
orçamentária da Câmara Municipal:
82º - Considera-se uma diária as viagens, cujo intervalo compreendido entre
a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo doze horas.
83º “Considera-se meia diária as viagens, cujo intervalo compreendido entre
a saída e o retorno tenha decorrido no mínimo seis horas.
Art. 2º. As diárias»serão concedidas por-dia. efetivo de afastamento do
Município, destinando-se a indenizar as despesas de pernoites e alimentação, bem. como
a compensação da vacância do agente público junto-ao seu habitat.
Art. 3º - Os abastecimentos de veículos quando em viagem a serviço da
Câmara Municipal de Talismã - TO, não serão incluídos no valor da(s) diária(s).
Art. 4º - O controle das diárias será feito através de Portarias previamente
emitidas pela Presidência da Câmara Municipal, seguidas de recibo que deverá ser
assinado pelo beneficiário da respectiva diária.
Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
www.talisma.to.leg.br - 63 3385-1160 - CNPJ: 03.931.454/0001-74
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins,
aos 13 (treze) dias do mês de março de 2026.
Vereador MRCOS PIMENTEL DA SILVA Vereador UELITON CARLOS ARAÚJO
Presidente. Vice-Presidente.
Vereador JACKSON H. PALLIN DE MELO Vereadora NARA RÚBIA C. SILVA
1º Secretário. 2º Secretária.
Vereadora CLEONICE M. DE JESUS-SOUSA DE OLIVEIRA:
Tesoureira;
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
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MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins,
aos 13 (treze) dias do mês de março de 2026.
MRBRcospiMEenÍE DaSiLva ÉS
Vereador MARCOS PIMENTEL DA SILVA Vereador UEEIT ARLOS S ARAÚJO
Presidente. Vice-Presidente.
(Meme: ms ed See
Vereadora CLEONICE'M. DE JESUS/SOUSA DE OLIVEIRA
Tesoureira,
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
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MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que a RESOLUÇÃO Nº 02/2026, de 13 de
março de 2026, que “ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi publicada nesta data no mural oficial da Câmara
Municipal, em local de costume e de acesso público, bem como no site oficial do Poder
Legislativo Municipal,
Talismã — TO, 13 desmaço de 2026.
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
www.talisma.to.leg.br - 63 3385-1160 - CNPJ: 03.931.454/0001-74