norma nº 4/2026

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V, DO
ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TALISMÃ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, aprovou e eu, nos
termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 39, inciso
IV, do Regimento Interno, sanciono a seguinte/Resolução:
Art. 1º Fica»por esta Resolução alterada asredação da alínea “e”,.do inciso V, do
Art.47 Do Regimento Internosda” Câmara Municipal de-Talismã que passa a viger com
seguinte redação:
Art. 47 (.):
V():
e) atribuição de título de cidadão honorário e benemérito às pessoas que
tenham prestado relevantes serviços à comunidade, possuam reconhecida
idoneidade e se destaquem pela atuação exemplar na vida pública ou privada,
ou ainda pelo trabalho social, cultural, religioso, esportivo ou artístico,
tornando-se merecedoras do reconhecimento da sociedade;
Art, 2º Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal-de-Talismã, Estado do Tocantins, aos 09 (treze)
dias do mês de março de 2026.
M Aeee pia UA o )
Vereador MARCOS-PIMENTEL DASILVA Vereador UELITON CARLOS ARAÚJO EE
Presidente. , Vice-Preside
o 23 Secretária.
Vereadora CLEONICE M. DE JESUS SOUSA DE OLIVEIRA
Tesoureira.
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
www.talisma.to.leg.br - 63 3385-1160 - CNPJ: 03.931.454/0001-74
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que a resolução nº 04/2026, de 13 de março de
2026, QUE ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, INCISO V, DO ART. 47 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, foi publicada nesta
data no mural oficial da Câmara Municipal, em local de costume e de acesso
público, bem como no site oficial do Poder Legislativo Municipal.
Talismã — TO, 13 de maço de 2026.
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
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