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MAJOR
NEGREIROS
REQUERIMENTO aco Nº 274/2024
Autor: VEREADOR MAJOR NEGREIROS
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CAS
ENVIO DE EXPEDIENTE À CHEFE
EXECUTIVO MUNICIPAL,
INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃ
DOS LOTEAMENTOS EM TAQUARUSSU
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiçõ
fulcro no Art. 121, XIV do Regimento Interno deste Dout
DE LEIS O
DO PODER
OLICITANDO
FUNDIARIA
ANDE.
E legais, com
Parlamento,
REQUER, após ouvir os Nobres Pares desta Augusta es de Leis e
cumpridas às formalidades regimentais, requer o envio de RE
solicitando informações atualizadas sobre o processo de
fundiária dos loteamentos nesta localidade.
JUSTIFICATIVA
garantir a segurança jurídica dos moradores, mas também p
UERIMENTO
regularização
fa promover O
É fundamental a importância da regularização fundiária É: apenas para
desenvolvimento socioeconômico e urbano sustentável de Taqu
Sendo assim requeiro aos nobres pares o apoio para
presente requerimento.
russu Grande.
aprovação do
Palmas, Estado do Tocantins, 07 de Março de 2024.
RECEBEMC
E)
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