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REQUERIMENTO Nº 641/2024
AUTOR: VEREADOR RUBENS UCHÔA
Requer, ouvido o plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que através da Fundação Municipal do
Esporte e Lazer, Reforma e revitalização do Centro
Poliesportivo - 403 Norte.
O vereador subscrito, no uso de suas atribuições legais, REQUER, após ouvir os Nobres
Pares desta respeitável Casa de Leis e, cumpridas as formalidades regimentais, seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em caráter de URGÊNCIA, para
que promova a Reforma e revitalização do Centro Poliesportivo da 403 Norte.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o esporte e o lazer é um direito individual e coletivo
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições
materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, se faz necessária a Reforma e
revitalização do Centro Poliesportivo 403 Norte. para aquela comunidade,
proporcionando e promovendo a prática de esportes e melhorando a qualidade de vida
dos moradores daquela região.
Destarte, sirvo-me da presente solicitação contando com o apoio dos nobres
pares desta Casa de Leis.
Plenário, Câmara Municipal de Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2024.
vereador
R
es
104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-4 PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS — TOCANTINS
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavereador(Ogmail.com
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