materia nº 285/2024

Rubens ,
Te MUNICIPAL Uchga
VEREADOR
RCASA DO CIDADÃO
PROJETO DE LEI Nº 80/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA: Vereador Rubens Uchôa
Estabelece serviços de saúde mental especializados para
atender mulheres durante o período perinatal, com foco na
prevenção e tratamento de condições como a depressão pós-
parto e ansiedade, no município de Palmas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Mental Perinatal (PM-SMP), com
o objetivo de oferecer atendimento especializado a mulheres gestantes e no pós-parto, visando
prevenir e tratar condições psicológicas adversas.
Art. 2º - O PM-SMP incluirá equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, psiquiatras,
assistentes sociais e profissionais de saúde capacitados para lidar com questões relacionadas à
saúde mental perinatal.
Art. 3º - Serão oferecidas consultas pré-natais de saúde mental, com a finalidade de identificar
precocemente possíveis fatores de risco e promover estratégias preventivas.
Art. 4º - O programa contemplará a realização de grupos terapêuticos, palestras educativas e
sessões de aconselhamento, tanto individual quanto em grupo, para as gestantes e mães no período
pós-parto.
Art. 5º - O PM-SMP promoverá parcerias com maternidades, unidades básicas de saúde e
organizações não governamentais, visando uma ampla cobertura e acessibilidade aos serviços
oferecidos.
Art. 6º - As profissionais envolvidas no atendimento deverão ser capacitadas para abordar aspectos
culturais, socioeconômicos e étnicos, respeitando a diversidade das usuárias.
Art. 7º - O PM-SMP garantirá o sigilo e a confidencialidade das informações, respeitando a
privacidade das mulheres atendidas.
Art. 8º - O Poder Executivo promoverá campanhas de conscientização sobre a importância da
saúde mental perinatal, destacadamente durante o pré-natal e pós-parto.
Art. 9º - Será criado um sistema de avaliação periódica para monitorar a eficácia e a qualidade dos
serviços oferecidos pelo PM-SMP, permitindo ajustes conforme necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Gabinete do Vereador Rubens Uchôa, aos 12 dias do
mês de março de 2024.
R A
Vereador
os
CEBEMO
REG JO
Em
104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-4 PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS — TOCANTIN
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavereador(adgmail.com
Rubens ,
AE MUNICIPAL Uchãa
VEREADOR
ACASA DO CIDADÃO
JUSTIFICATIVA
O período perinatal é crítico para a saúde mental das mulheres, sendo crucial oferecer suporte
especializado para prevenir e tratar condições como a depressão pós-parto e ansiedade. Este
projeto visa criar um ambiente acolhedor e eficaz, promovendo o bem-estar emocional das
gestantes e mães no município de Palmas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Gabinete do Vereador Rubens Uchôa, aos 12 dias do
mês de março de 2024.
RE
Vereador
104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-A PLANO DIRETOR! NORTE - PALMAS — TOCANT INS
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavercador(dgmail.com