Quadra 104 Norte, Av. LO-2, Conj. 01, Lt. 08ª, Plano Diretor Norte,
CEP 77.006-022, Palmas - TO,
Telefone: (63) 3218-4605
Gabinete da Vereadora Solange Duailibe
PROJETO DE LEI Nº 131/2024
Autora: Vereadora Solange Duailibe
INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO
DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, aprova:
Artigo 1º: Fica instituída a Campanha Coração Dourado, com o objetivo de promover a
conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplantes, bem como
incentivar a solidariedade e o voluntariado na sociedade.
Artigo 2º: A Campanha Coração Dourado será realizada anualmente durante o mês com a
promoção de atividades educativas, campanhas de mídia, eventos culturais e esportivos,
visando informar e sensibilizar a população sobre a causa da doação de órgãos.
Artigo 3º: Caberá aos órgãos competentes do governo, em conjunto com entidades da sociedade
civil organizada, promover e coordenar as ações da Campanha Coração Dourado, garantindo
sua ampla divulgação e participação da comunidade.
Artigo 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Campanha Coração Dourado no âmbito municipal se mostra
imperativa diante da crescente demanda por órgãos e tecidos para transplantes, bem como da
necessidade de conscientizar a população sobre a importância desse ato solidário e altruístico.
No âmbito municipal, observa-se uma lacuna na promoção de ações efetivas de
conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
Quadra 104 Norte, Av. LO-2, Conj. 01, Lt. 08ª, Plano Diretor Norte,
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Gabinete da Vereadora Solange Duailibe
Embora existam programas estaduais e nacionais voltados para essa finalidade, é
essencial que o município também assuma um papel ativo nesse processo, considerando sua
proximidade com a comunidade e sua capacidade de mobilização local.
A Campanha Coração Dourado visa, portanto, preencher essa lacuna, promovendo a
educação da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, esclarecendo dúvidas
e mitos relacionados ao tema e incentivando o cadastro como doador.
Além disso, busca-se criar uma cultura de solidariedade e empatia, onde o ato de doar
seja encarado como uma forma de salvar vidas e oferecer esperança às pessoas que aguardam
por um transplante.
No contexto municipal, a proximidade entre os órgãos competentes do governo e a
comunidade facilita a implementação e coordenação das atividades da campanha, permitindo
uma maior interação e engajamento dos cidadãos.
A realização de eventos, palestras, campanhas de mídia e outras iniciativas durante o
mês dedicado à Campanha Coração Dourado proporcionará um amplo alcance e impacto na
conscientização da população.
Ademais, ao instituir essa campanha, o município demonstra seu compromisso com a
promoção da saúde, o bem-estar da população e a valorização da vida.
A Campanha Coração Dourado não apenas contribuirá para aumentar o número de
doadores de órgãos e tecidos, mas também para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida
daqueles que aguardam por um transplante.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, visando a melhoria e o bem-estar dos cidadãos de nosso município.
Sala das Sessões, Palmas – TO, 02 de abril de 2024
SOLANGE DUAILIBE
Vereadora