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Quadra 104 Norte, Av. LO-2, Conj. 01, Lt. 08ª, Plano Diretor Norte,
CEP 77.006-022, Palmas - TO,
Telefone: (63) 3218-4605
Gabinete da Vereadora Solange Duailibe
PROJETO DE LEI Nº 82/2024
Autora: Vereadora Solange Duailibe
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA
DE INFORMAÇÕES SOBRE
NEUROFIBROMATOSE NO ÂMBITO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, aprova:
Art. 1º- Cria no âmbito Municipal, programa de informação às doenças de neurofibromatose.
Art. 2º - Deverão ser anexados em todos os postos de saúde, hospitais, e similares, informativos
comunicando os sintomas do neurofibromatose bem como a classificação desta doença, ou seja:
neurocutânea, facomatose, neurocristoátia, síndrome de predisposição hereditária ao câncer e
síndrome massônica.
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo programa, também
realizará campanhas de divulgação junto à imprensa local.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem por objetivo transmitir informação aos munícipes desta doença
pouco conhecida, que afeta primariamente o crescimento célula dos tecidos neurais e possui
diferentes classificações tais como neurocutânea, facomatose, neurocristopatia, síndrome de
predisposição hereditária ao câncer e síndrome macrossômica.
Quadra 104 Norte, Av. LO-2, Conj. 01, Lt. 08ª, Plano Diretor Norte,
CEP 77.006-022, Palmas - TO,
Telefone: (63) 3218-4605
Gabinete da Vereadora Solange Duailibe
Além disso, apresenta expressividade variável, entre diferentes famílias, entre
diferentes indivíduos de uma mesma família e entre diversos segmentos de um mesmo
indivíduo, motivos estes de muita preocupação vêm que a população se mostra totalmente leiga
a respeito deste assunto.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, visando a melhoria e o bem-estar dos cidadãos de nosso município.
Sala das Sessões, Palmas – TO, 11 de março de 2024
SOLANGE DUAILIBE
Vereadora
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