materia nº 1829/2024

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REQUERIMENTO Nº 109/2024
AUTORIA: VEREADOR EUDES ASSIS
Solicitar com a BREVIDADE que o
caso requer, que seja enviado
expediente à Chefe do Poder
Executivo Municipal, sobre
providências quanto a revitalização
das Ruas da Quadra 1.106 Sul,
nesta Capital.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, após a aprovação em Plenário, REQUERER a Chefe do Poder
Executivo Municipal, que solicite ao Setor Competente, a revitalização das Ruas da
Quadra 1.106 Sul, nesta Capital.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz devido aos inúmeros pedidos dos moradores da referida
Quadra, no tocante as condições nas quais se encontra as Ruas acima citada. O
acúmulo de resíduos e mato alto vêm dificultando o bom acesso dos moradores, a
prática de atividades físicas, e O lazer para as crianças e adolescentes.
Todos têm direito a uma cidade limpa e com espaço seguro de lazer. O
município deve cumprir seu papel na regulamentação do lazer e o dever de prover
as condições mínimas necessárias para que todas as crianças, adolescentes, jovens
e suas famílias tenham acesso aos bens culturais de lazer disponíveis na sociedade.
Além disso, o papel do lazer é uma das condições básicas da melhoria da
vida das pessoas como forma de desenvolvimento humano, do grupo de pessoas
como forma de desenvolvimento social, das gerações presentes e futuras, além da
melhoria da saúde e qualidade de vida de todos.
Nestes termos, espero o apoio dos Nobres Pares deste Parlamento para
aprovação da presente matéria, depois de cumpridas as formalidades necessárias.
Gabinete do Vereador EUDES ASSIS/ao; 05 dias do mês de MARÇO de 2024.
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Quadra ACNE 1 (104 Norte), Av. LO 02, Conjúnto 01, Lote 08-A CEP 77.006--022 Palmas - Tocantins
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