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Rubens ,
AE MUNICIPAL U chãa
ISO
RCASA DO CIDADÃO
PROJETO DE LEI Nº 100/2024 DE 28 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA: Vereador Rubens Uchôa
Dispõe sobre a criação de Centros de Memória e História
Local para Idosos no Município de Palmas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova:
Artigo 1º: Fica instituída a criação de Centros de Memória e História Local para Idosos no âmbito
do Município de Palmas.
Artigo 2º: Os Centros de Memória e História Local terão como objetivo principal promover o
resgate da história e a valorização da cultura local, por meio do compartilhamento de experiências
de vida, histórias e conhecimentos dos idosos sobre a cidade de Palmas.
Artigo 3º: Os Centros de Memória e História Local serão espaços destinados a atividades
culturais, palestras, oficinas, exposições e encontros entre os idosos, visando à preservação da
memória coletiva e à promoção do envelhecimento ativo.
Artigo 4º: Os Centros de Memória e História Local serão instalados em locais estratégicos, de
fácil acesso aos idosos, considerando a distribuição geográfica da população idosa no município.
Artigo 5º: Os Centros de Memória e História Local contarão com profissionais capacitados para
desenvolver atividades de mediação cultural, registro de depoimentos, organização de acervos e
promoção de eventos.
Artigo 6º: Fica estabelecido que os Centros de Memória e História Local deverão ser equipados
com recursos audiovisuais, biblioteca, sala de exposições e espaço para encontros e debates.
Artigo 7º: Os idosos poderão participar voluntariamente das atividades nos Centros de Memória e
História Local, contribuindo com suas vivências e conhecimentos.
Artigo 8º: A autoria deste projeto é do Vereador Rubens Uchoa.
Artigo 9º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-A PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS —
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavereadorD gmail.com
Rubens ,,
Uchca
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL
RERSA DO CIDADÃO
Artigo 10º: Revogam-se as disposições em contrário..
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Gabinete do Vereador Rubens Uchôa, aos 28 dias do
mês de março de 2024. o
E mn
Vereador
104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-4 PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS — TOCANTINS
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavereador (gmail.com
Rubens ,
MP MUNICIPAL Uchga
SO
RCASA DO CIDADÃO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa atender às demandas da população idosa de Palmas, proporcionando
espaços de convivência e troca de experiências. A criação dos Centros de Memória e História
Local é fundamental para preservar a memória coletiva da cidade, valorizando a cultura local e
promovendo o envelhecimento ativo. Além disso, a participação voluntária dos idosos contribuirá
para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Gabinete do Vereador Rubens Uchôa, aos 28 dias do
mês de março de 2024.
Vereador
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104 Norte ACNE 11, Conjunto 1, Av LO 02 Lote 8-4 PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS — TOCANTINS
CEP: 77006-022 E-mail: rubensuchoavereador(Dgmail.com
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