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materia nº 381/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 381 / 2024
Date 2024-04-02
Ementa“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id18682

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Enviado às Comissões para Análise — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS BARBO A
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2024
AUTORIA: VEREADOR MARILON BARBOSA
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA DO REFLORESTAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASITO decreta:
Artigo 1º: Fica instituído o “Dia Municipal do Reflorestamento”, a ser celebrado
anualmente no dia 6 de junho.
Artigo 2º: O objetivo da referida data é conscientizar a população sobre a
importância da preservação e recuperação das áreas florestais e áreas
públicas cabíveis, promovendo ações que incentivem o reflorestamento e o
manejo sustentável do meio ambiente.
Artigo 3º: No Dia do Reflorestamento, serão realizadas atividades educativas.
palestras, campanhas de plantio de árvores e outras iniciativas que visem
sensibilizar a sociedade para a importância da conservação ambiental.
Artigo 4º: O Poder Público, em todas as esferas, poderá promover parcerias
com organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas
privadas e demais entidades interessadas na realização de ações em prol do
reflorestamento.
Artigo 5º: Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta ki
estabelecendo diretrizes para a realização das atividades relacionadas 20 Dia
Municipal do Poflorestamoanto
Quadra 104 Norte (ACNE 11), Av. LO 02, Conjunto 01,
Lote 08-APaimas, To - CEP: 77006-022

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