materia nº 120/2018

501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05, Av Teotônio Segurado
CEP 77.185-040 - Palmas – Tocantins
E-mail: vereador@rogeriofreitas.com
Gabinete do Vereador Rogério Freitas
Av. Teotonio Segurado, 501 Sul (antiga ACSO-50), conjunto 01, lotes 4 e 5
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Requerimento Nº 004/2018
Palmas, 08 de fevereiro de 2018.
Autor: Vereador Rogério Freitas
“Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos, a cobertura dos pontos de ônibus na 
Rua 13 em Taquaralto, na Região Sul da Capital”
O Vereador que o presente subscreve, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, 
vem após a aprovação em Plenário, REQUERER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos, a cobertura dos pontos de ônibus na Rua 13 em Taquaralto, na Região 
Sul da Capital.
Justificativa
Este requerimento se justifica pelo seu caráter preventivo, pois os pontos de ônibus 
nessa Rua são apena sinalizados, porém sem coberturas.
É muito desconfortável para o usuário do transporte coletivo ter que aguardar o 
ônibus ao relento, sujeitando-se ao sol e a chuva, principalmente, nos trajetos em que o 
tempo de espera entre um e outro horário ainda é maior, como é o caso do atendimento fora 
do horário de pico.
Vale lembrar que um ponto de ônibus, ao ser implantado, deve ter cobertura, e ainda, 
não pode deixar de observar o que preconiza a Lei Nº. 10.098/94, obedecendo-se a ordem de 
prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla 
acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Diante do exposto e ciente da relevância dos benefícios resultantes do atendimento 
dessa solicitação, conclamo aos Nobres Pares a aprovação deste requerimento.
 Gabinete do Vereador Rogério Freitas, Câmara Municipal de Palmas, aos 08 dias do 
mês de Fevereiro de 2018.
Rogério Freitas
Vereador - PMDB