materia nº 1301/2017

Requerimento n° 052/2017/VFM.
 Palmas – TO, 07 de agosto de 2017.
 REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO 
ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O 
CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO 
PARA 300 (TREZENTOS) CASAIS DE BAIXA 
RENDA DO MUNICÍPIO DE PALMAS.
Vereador Filipe Martins, em pleno exercício de suas prerrogativas 
legais e regimentais, vem, após a aprovação pelo Plenário, requerer o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que 
através do órgão competente, providencie o Casamento Comunitário gratuito
para 300 (trezentos) casais de baixa renda do Município de Palmas.
Justificativa:
O Município de Palmas tem agraciado muitos moradores com o 
Casamento Comunitário, direcionado aos casais de baixa renda que vivem em 
união estável e àqueles que desejam se casar pela primeira vez, sendo a
cerimônia com culto ecumênico, ação de graças e com efeito civil. 
Nossa proposta é que os noivos possam arcar somente com as alianças, 
sendo gratuitas as despesas com Cartório de Registro Civil, decoração do 
local, trajes de gala, buquês de flores naturais, damas e pajens, música 
clássica ao vivo, álbuns de fotografias e DVDs da filmagem para cada casal.
O Evento será voltado para casais, que em sua grande maioria são 
famílias carentes, que necessitam do amparo do Poder Público Municipal,
considerando que a situação econômica do povo, impede o exercício do direito 
a cidadania.
Neste ensejo, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que através do 
órgão competente, providencie o Casamento Comunitário gratuito aqui 
especificado, visto que vem de encontro aos anseios da população em 
regularizar sua situação civil, desde que satisfeitos os pressupostos legais.
Filipe Martins
Vereador - PSC