materia nº 1414/2017

 
 Gabinete Vereador Folha 
REQUERIMENTO Nº 124/2017
AUTOR: Vereador Folha 
“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA 
VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA; INSTALAÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO, E OUTROS SERVIÇOS DE 
INFRAESTRUTURA QUE FOREM 
IDENTIFICADOS A CARÊNCIA NA QUADRA 411 
SUL.”
Mesa Diretora,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, após a anuência do 
douto Plenário, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas para 
viabilizar os serviços de abastecimento de água; instalação da rede de esgoto, e outros serviços de 
infraestrutura que forem identificados à carência na quadra 411 sul. 
JUSTIFICATIVA
Nobres pares desta Casa de Leis, a presente solicitação, trata e requer ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a adoção de medidas para viabilizar os serviços de abastecimento de água; 
instalação da rede de esgoto, e outros serviços de infraestrutura que forem identificados a 
carência na quadra 411 sul, uma vez que a referida quadra é uma das mais antigas de Palmas, e 
encontra-se necessitada do serviço neste solicitado. 
Vale ressaltar ainda, que os serviços aqui solicitados estão garantidos na Lei Complementar 
nº 155/07, que dispõe sobre a política urbana do município de Palmas, formulada para atender 
ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus 
habitantes, conforme estabelece a Constituição Federal.
Isto posto, espero contar com o apoio dos Nobres Pares.
Gabinete Vereador Folha, Câmara Municipal de Palmas, aos 29 dias do mês de agosto de 
2017.
Ver. José do Lago Folha Filho
Presidente
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