materia nº 21131/2022

CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 50/2021
AUTORIA: Vereadora Professora Janad Valcari
Requer ao Executivo Municipal a realização
de estudos e providências no sentido de
conceder incentivos fiscais às empresas
industriais, comerciais e de prestação de
serviços, que se instalarem em Palmas,
conforme a quantidade de empregos
gerados.
— A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem após a aprovação em Plenário, com fulcro no artigo 146 inciso IV,
REQUERER a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos e
providências no sentido de conceder incentivos fiscais às empresas industriais,
comerciais e de prestação de serviços, que se instalarem em Palmas, conforme a
quantidade de empregos gerados.
JUSTIFICATIVA
O fator quantidade de postos de trabalho gerados seria o critério para
concessão da benesse, considerando que a geração de empregos é essencial para
o desenvolvimento de uma cidade. Somente com essas iniciativas de incentivo
fiscal, empresas irão ter interesse em se instalar em nossa cidade, dando
oportunidade aos munícipes, e aumentando as vagas de emprego no município.
Nesse sentido, faz-se necessário que O Poder Público busque e promova
alternativas para a geração de novos postos de trabalho em Palmas. Uma das
formas de incrementar a receita do Município é o estímulo para instalação de novas
empresas, fato que também influenciará de forma direta na melhoria da renda da
população e no desenvolvimento da nossa Capital, possibilitando uma melhora na
qualidade de vida dos cidadãos.
Tendo em vista a relevância social da medida e seu impacto na economia
local, contamos com O apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
propositura.
Gabinete da Vereadora Professora Janad Valcari, aos 23 dias do mês de
fevereiro de 2021.
a RECEBEMO
TV CONT
issora Janad Valcari
esidente im 23] oalzs
b um leme
Quadra ACNE 1 (104 Norte), Av. LO 02, Coijúnto 01, Lote
Ver. Profe
08-A CEP: 77.006-022 Palmas - Tocantins