materia nº 21136/2022

CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 67/2021
AUTORIA: Vereadora Professora Janad Valcari
Requer em caráter de URGÊNCIA
ao Poder Executivo Municipal, que
sejam adotadas providências
imediatas no sentido de encaminhar
a esta Casa, Projeto de Lei
instituindo o Auxílio Emergencial
Municipal no valor de R$500,00
(quinhentos reais), visando atender
às famílias em situação de maior
vulnerabilidade social, em razão da
pandemia do novo corona vírus.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem após a aprovação em Plenário em caráter de URGÊNCIA, com
fulcro no artigo 146 inciso IV, REQUERER ao Poder Executivo Municipal, que sejam
adotadas providências imediatas no sentido de encaminhar a esta Casa, Projeto de
Lei instituindo o Auxílio Emergencial Municipal no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), visando atender às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em
razão da pandemia do novo corona vírus.
JUSTIFICATIVA
Não bastasse a crise sanitária, a pandemia de covid-19 atinge com ainda
mais intensidade quem vive em situação de vulnerabilidade social. São milhares de
famílias que têm enfrentado dificuldades para suprir suas necessidades básicas,
como alimentação.
Ação semelhante está sendo adotada por diversos municípios brasileiros,
nesse sentido, nossa capital deve seguir essa tendência de vanguarda e
proporcionar alento para seus munícipes em tempos tão difíceis.
O auxílio emergencial que hora sugerimos terá o valor de R$500,00 e será
dividido em duas parcelas de R$250,00, podendo ser prorrogado por igual período.
A instituição do auxílio emergencial municipal servirá para que essas famílias
tenham esse apoio financeiro do município nesse momento de paralisação das
atividades econômicas decorrente da pandemia.
Gabinete da Vereadora Prof Janad Valcari, aos 24 dias do mês de
março de 2021.
Ver. Professora Janad Valcari
O Presidente
Alameda LO
CEP 77.0064
Quadra 104 Norte,
onjunto 01, Lote 08 A, Plano Diretor Norte
- Palmas — Tocantins