materia nº 21175/2022

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CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 50/2021
AUTORIA: Vereadora Professora Janad Valcari
Requer ao Executivo Municipal a realização
de estudos e providências no sentido de
conceder incentivos fiscais às empresas
industriais, comerciais e de prestação de
serviços, que se instalarem em Palmas,
conforme a quantidade de empregos
gerados.
e A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem após a aprovação em Plenário, com fulcro no artigo 146 inciso IV,
REQUERER a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos e
providências no sentido de conceder incentivos fiscais às empresas industriais,
comerciais e de prestação de serviços, que se instalarem em Palmas, conforme a
quantidade de empregos gerados.
JUSTIFICATIVA
Nesse sentido, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova
alternativas para a geração de novos postos de trabalho em Palmas. Uma das
formas de incrementar a receita do Município é o estímulo para instalação de novas
Tendo em vista a relevância social da medida e seu impacto na economia
local, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
propositura.
Gabinete da Vereadora Professora Janad Valcari, aos 23 dias do mês de
fevereiro de 2021.
O ou Ra)
ssora Janad Valcari RECEBEMOS
esidente em 23/02/24
Ver. Profe
Quadra ACNE 1 (104 Norte), Av. LO 02, Coniúnto ( 006-022 Palmas - Tocantins