sessao nº 49

501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05 Av Teotônio Segurado. 
CEP 77.185-040 - Palmas – Tocantins 
 
 
 
Superintendência Legislativa 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.08.17
LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
HORÁRIO: 09h
1.0– ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 - PROCESSO Nº. 62/2017, do Projeto de Lei nº 35, de 04.04.17.
AUTORIA: Vereador Etinho Nordeste
ASSUNTO: Denomina de “Heder de Oliveira Silva a USF - Unidade de Saúde da Família, na Quadra 1.304 Sul.
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.2 - PROCESSO Nº. 120/2017, do Projeto de Lei nº 77, de 24.05.17.
AUTORIA: Vereador Moisemar Marinho
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leandro Manzano Sorroche.
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.3 - PROCESSO Nº. 43/2017, do Projeto de Lei nº 21, de 21.03.17.
AUTORIA: Vereador Rogério Freitas
ASSUNTO: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência 
contra mulher.
PARECERES FAVORÁVEIS: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Assuntos dos Direitos 
da Mulher.
 
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.4 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Diogo Fernandes
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1029/17 – a pavimentação asfáltica na Rua 04 no Bairro Taquaruçu;
1031/17 – a reforma do muro da UBS do Distrito de Taquaruçu;
1035/17 – o recapeamento do cruzamento da Rua 4 com a Avenida 03 no Distrito de Taquaruçu.
1.5 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Etinho Nordeste
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1178/17 – a sinalização com placa de identificação, faixa de pedestre e quebra mola, na Avenida Perimetral Norte, 
entre as Ruas SF 08 e SF 09, que dá acesso a dois Colégios, Prisma e ETI-Caroline Campelo, no Setor 
Santa Fé II;
1179/17 – a sinalização com placa de identificação e faixa de pedestre, na Avenida Perimetral Norte, enfrente ao 
Mercado Mais Família, no Setor Santa Fé II;
1180/17 – a sinalização com placa de identificação e faixa de pedestre, na Avenida Perimetral Norte, enfrente ao
Colégio CEM de Taquaralto, no Setor Santa Fé II.
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Filipe Fernandes
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
379/17 – a conclusão de drenagem da Quadra 112 Sul, através de caixas coletoras, aduelas e tampões;
352/17 – a construção de uma Quadra poliesportiva entre Aureny I e Aureny IV;
1120/17 – o asfalto nas vielas de pedestre dentro da Quadra 1.106 Sul.
1.7 – REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Filipe Martins
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1290/17 – o encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais da Região de Taquaruçu Grande.
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1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Folha
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
230/17 – o serviço de limpeza e paisagismo da área verde localizada próximo ao CMEI Amâncio José de Moraes, 
na Quadra 206 Sul;
1160/17 – a abertura das quadras poliesportivas das Escolas Municipais nos finais de semana, para prática de 
atividades recreativas dos grêmios estudantis, bem como da Comunidade;
1161/17 – a construção de bebedouros no espaço externo do Ginásio Ayrton Senna.
1.9 – REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Gerson Alves
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1360/17 – a instalação pública na Avenida NS-06 entre as Quadras 506 e 504 Norte.
1.10 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
841/17 – a construção de quebra molas em todas as Ruas nas proximidades do Residencial Kraô no Setor Janaína;
1012/17 – a autorização de estudos para viabilizar a reciclagem de material impresso na Prefeitura e nas 
Secretarias de nossa Capital;
1184/17 – a revitalização da horta comunitária do Setor Morada do Sol III.
1.11 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Laudecy Coimbra
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1265/17 – o patrolamento e cascalhamento das Alamedas da Quadra 607 Sul;
1206/17 – a complementação da iluminação pública (instalação de luminárias) no Setor Morada do Sol.
1.12 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
966/17 – a revitalização da faixa de pedestres em frente à guarita da Associação Comunidade Escolar da Escola
Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara; 
945/17 – a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Belo Horizonte no Setor Aureny I;
876/17 – a criação de uma Feira no entorno do Ginásio Ayrton Senna.
1.13 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Major Negreiros
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
837/17 – a implantação de placas de sinalização em todo o Residencial Laila em Taquaralto; 
838/17 – a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Teotônio Segurado próximo a Faculdade UNIP; 
864/17 – a revitalização da Praça da 110 Sul.
1.14 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1040/17 – a celebração de convênio com o Governo do Estado para a construção de um desvio na TO-030 na 
descida da Serra do Taquaruçu pela margem direita do Córrego Taquaruçu;
REQUER à Secretaria de Segurança e Defesa Civil:
1041/17 – a criação de um efetivo de brigadistas em combate às queimadas em Taquaruçu;
1042/17 – a instalação do Projeto Guarda Quarteirão em Taquaruçu.
 
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1.15 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Rogério Freitas
REQUER à Fundação Municipal de Esporte e Lazer:
464/17 – a reforma com cobertura e arquibancadas, da quadra poliesportiva da Quadra 307 Norte.
REQUER a Secretaria Municipal de Educação:
686/17 – a construção de uma Escola de Tempo Integral no Setor Ypê Amarelo.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1197/17 – a construção de um Centro Comercial Popular, na região Norte da Capital, no mesmo modelo do 
existente na Quadra 104 Sul.
1.16 - REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Tiago Andrino
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1354/17 – que a próxima Escola Municipal seja nomeada de Martinho Lutero.
1.17 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vanda Monteiro
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
689/17 – os serviços de limpeza, tapa-buraco, manutenção da iluminação pública, retirada de galhadas e roçagem
para o Jardim Aureny I;
808/17 – a instalação de um ponto de ônibus no Conjunto Habitacional Janaina, na Região Sul;
1231/17 – a construção de uma Praça na Quadra 307 Sul.
1.18 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vandim da Cerâmica
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
533/17 – a revitalização da Praça e implantação da academia ao ar livre no Setor Bertaville;
534/17 – a revitalização da Praça e Academia ao ar livre no Setor Aureny IV;
593/17 – a implantação de uma rotatória e lombo faixa no Setor Bertaville.
2.0 – ENCERRADA A ORDEM DO DIA.