sessao nº 64

501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05 Av Teotônio Segurado. 
CEP 77.185-040 - Palmas – Tocantins 
 
 
 
Superintendência Legislativa 
,PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.10.17
LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
HORÁRIO: 09h
1.0– ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 - PROCESSO Nº. 198/2017, Projeto de Lei Complementar nº 19, de 24.08.17
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Sindicato das Indústrias de carnes bovinas, suínas, 
aves peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), área de terra urbana de propriedade do 
município de Palmas, destinadas a construção da sede da entidade.
1.2 - PROCESSO Nº. 199/2017, Projeto de Lei Complementar nº 20, de 24.08.17
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Sindicato Dos Oficiais da Justiça do Estado do 
Tocantins (Sindojus-TO) fração integrante de área de terras urbanas de propriedade do Município de 
Palmas, destinadas a construção da sede da entidade.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.3 - PROCESSO Nº. 65/2016, Projeto de Lei nº. 34 de 22.06.16
AUTORIA: Ver. Rogerio Freitas
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade de Aliança Rainha dos Anjos 
e Porta do Céu.
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
1.4 - PROCESSO Nº. 142/2017, Projeto de Lei nº. 87, de 20.06.17
AUTORIA: Ver. Lucio Campelo 
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Arthur Luiz Pádua Marques. 
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
1.5 - PROCESSO Nº. 228/2017, Projeto de Lei nº. 130, de 21.09.17
AUTORIA: Ver. Vandim da Cerâmica 
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Maria Eymael. 
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Diogo Fernandes
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1248/17 – a substituição dos tachos redutores de velocidade, por meio fio na Avenida I, no Aureny III;
1250/17 – a criação de uma faixa de pedestre na Avenida D, em frente ao Condomínio Lago Sul I;
1253/17 – a substituição dos containers de lixo do Setor Janaína.
1.7 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Etinho Nordeste
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1246/17 – a revitalização da Praça e implantação de academia ao ar livre e espaço infantil (playground), na
Quadra 806 Sul.
501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05 Av Teotônio Segurado. 
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Superintendência Legislativa 
REQUER ao Chefe do Poder Legislativo Municipal:
1341/17 – uma cadeira de rodas, para esta Casa de Leis.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1415/17 – a destinação da área para a construção da Feira Nordestina, e a construção da mesma no Setor 
Lago Sul.
1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Filipe Fernandes
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
361/17 – o recapeamento asfáltico na Quadra 904 Sul;
383/17 – a solicitação de execução de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização e 
calçadas acessíveis no Setor Morada do Sol I e Morada do Sol III;
394/17 – a reestruturação e revitalização da Feira da Quadra 307 Norte.
1.9 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Filipe Martins
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1503/17 – a abertura de Ruas, com devido alinhamento de guia (piquetes), no Setor Bertaville;
1466/17 – a implantação de ponto de ônibus com cobertura na linha 020, nas proximidades do Posto Farol, 
na marginal esquerda da TO-050;
1465/17 – a interligação da Avenida NS-04, no trecho da Avenida LO-11 com a Avenida LO-07.
1.10 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Folha
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1079/17 – a ampliação e reforma do Posto de Saúde Vida e Luz;
1162/17 – a pintura de uma faixa de pedestre em frente a academia da Praça da Quadra 405 Norte; 
1268/17 – a roçagem e limpeza do Centro da Quadra 1007 Sul, na área destinada a quadra de esportes a fim 
de evitar a proliferação de fogo.
1.11 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
831/17 – a revitalização da Horta Comunitária da Quadra 409 Norte;
1068/17 – a contratação um de médico plantonista para atender no período noturno na Unidade de Saúde do 
Distrito de Taquaruçu;
1339/17 – a revitalização de uma Academia Popular na Praça do Setor Sol Nascente.
1.12 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Laudecy Coimbra
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1447/17 – a revitalização asfáltica do tipo CBUQ da Avenida Palmas Brasil – LO-15, bem como do
estacionamento.
REQUER à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana:
1448/17 – a implantação de semáforo com braço e botueira, repetidor, pardal, implantação da rampa de 
acesso da faixa de pedestre e com estreitamento de pista na Avenida Palmas Brasil - LO 15; 
REQUER a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1408/17 – firmar convênio com a CASA CRER – Casa de Recuperação de Dependentes Químicos.
1.13 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Léo Barbosa
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1468/17 – a devida sinalização das Alamedas da Quadra 606 Sul;
501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05 Av Teotônio Segurado. 
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1469/17 – a revitalização da Quadra Poliesportiva na Praça da Quadra 1206 Sul;
1574/17 – a duplicação da Avenida Palmas Brasil Norte LO-14, Plano Diretor Norte.
1.14 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
943/17 – a drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Maringá no Jardim Aureny I;
1212/17 – o recapeamento asfáltico das Avenidas A,B,C,D e E, do Setor Jardim Aureny IV.
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1190/17 – a limpeza em torno da Escola Beatriz Rodrigues da Silva na Quadra 407 Norte.
1.15 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Major Negreiros
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
929/17 – a construção da Praça no antigo espaço da Delegacia de Taquaruçu.
REQUER ao Presidente da Fundação de Juventude:
1091/17 – um aulão do cursinho Palmas Aprova nos finais de semana no Colégio Duque de Caxias, no 
Distrito de Taquaruçu.
REQUER ao Secretário de Educação:
1163/17 – a instalação de ar condicionado nas salas do CMEI – Ana Luiza de Araújo Napunuceno, no 
Distrito de Buritirana.
1.16 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
638/17 – a reposição de lâmpadas nas vicinais do Aseentamento Santa Fé, em Palmas;
639/17 – a reposição de contêineres para coleta de lixo no Assentamento Santa Fé, em Palmas.
REQUER ao Superintendente dos Correios do Tocantins:
1039/17 – a instalação de uma Agência de Correios em Taquaruçu. 
1.17 - REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Moisemar Marinho
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
15823/17 – a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em via pública, na Av. Taquaruçu, Lt. 
40-A, próximo a Igreja Apostólica Nova Aliança, Setor Morada do Sol.
1.18 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Professor Júnior Geo
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
674/17 – a pavimentação asfáltica das Quadras 408 e 508 Norte e as informações do Processo de Licitação 
da obra;
1148/17 – que informe os custos previstos para a alteração dos endereços deste Município, a teor do disposto 
no artigo 122 § 3º, do Regime Interno.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1570/17 – que disponibilize a esta Casa de Leis, informações que envolvem diferentes fatores da classe de 
professores do Município de Palmas.
 
1.19 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Rogério Freitas
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1201/17 – a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Bairro Jardim Aureny III, na 
divisa com o Bairro Lago Sul, na Região Sul de Palmas.
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
501 Sul (Antiga ACSO-50), Conjunto 01, Lotes 04 e 05 Av Teotônio Segurado. 
CEP 77.185-040 - Palmas – Tocantins 
 
 
 
Superintendência Legislativa 
1129/17 – a sinalização (com uma lombo faixa) de uma faixa de pedestre com elevação, em frente à Escola 
Maria dos Reis Alves Barros;
1200/17 – a construção de rampas de acesso nas faixas de pedestres localizadas na Avenida Teotônio 
Segurado.
1.20 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Tiago Andrino
REQUER a Fundação Municipal do Esporte e Lazer:
1555/17 – a pintura da Quadra Esportiva da Quadra 108 Sul, com medidas oficiais de basquete;
REQUER ao Chefe do Poder Legislativo Municipal:
1444/17 – a implantação de Sistema de Acessibilidade no site oficial da Câmara;
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1443/17 – a implantação de Sisema de Acessibilidade no site oficial da Prefeitura.
1.21 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vanda Monteiro
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
981/17 – a implantação de um parque ecológico, com praça e academia ao ar livre, na Região Sul.
REQUER à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana:
1045/17 – a criação da ronda Maria da Penha – RPM.
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1457/17 – que sejam instalados quebra-molas na Avenida Guarujá, no Setor Maria Rosa.
1.22 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vandim da Cerâmica
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
1123/17 – a duplicação e pavimentação da Av. Perimetral – Vale do Sol com Santa Fé II;
1117/17 – a pavimentação da Rua Jequitibá – Morada do Sol;
1119/17 – a duplicação da Av. Ipanema.
2.0 – ENCERRADA A ORDEM DO DIA.