sessao nº 48

 
 
 
Superintendência Legislativa 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.08.17, transferida para o dia 22.08.17
LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
HORÁRIO: 09h
1.0– ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 - PROCESSO Nº. 62/2017, do Projeto de Lei nº 35, de 04.04.17.
AUTORIA: Vereador Etinho Nordeste
ASSUNTO: Denomina de “Heder de Oliveira Silva a USF - Unidade de Saúde da Família, na Quadra 1.304 Sul.
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.2 - PROCESSO Nº. 120/2017, do Projeto de Lei nº 77, de 24.05.17.
AUTORIA: Vereador Moisemar Marinho
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leandro Manzano Sorroche.
PARECER FAVORÁVEL: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1.3 - PROCESSO Nº. 43/2017, do Projeto de Lei nº 21, de 21.03.17.
AUTORIA: Vereador Rogério Freitas
ASSUNTO: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência 
contra mulher.
PARECERES FAVORÁVEIS: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Assuntos dos Direitos 
da Mulher.
 MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.4 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Diogo Fernandes
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1032/17 – a iluminação pública no Loteamento Subdoro em Taquaruçu;
1036/17 – a conclusão da pavimentação da Rua 28, no Loteamento Manoel Cruz, no Distrito de Taquaruçu;
1164/17 – a reforma no estacionamento da Avenida LO 14, na Quadra 506 Norte.
1.5 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Etinho Nordeste
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1175/17 – a duplicação da Avenida Perimetral Norte, entre o trecho da Avenida Raimundo Galvão da Cruz até a 
rotatória na saída para Taquaruçu no Setor Santa Fé II;
1176/17 – a continuação da Avenida Raimundo Galvão, trecho da Avenida perimetral Norte até a Rua T-11, no
Setor Santa Fé II;
1177/17 – a ligação do sistema de macrodrenagem na Quadra 1004 Sul.
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Filipe Fernandes
REQUER a Secretaria Municipal de Saúde:
284/17 – a construção de uma USF – Unidade de Saúde da Família na Quadra 1.203 Sul.
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
410/17 – a duplicação da Avenida NS-01, no início das Quadras 1.101 e 1.103 Sul;
412/17 – a alteração no Projeto do Balneário de Buritirana e a reforma do mesmo.
1.7 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Filipe Martins
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1301/17 – o casamento comunitário gratuito para 300 (trezentos) casais de baixa renda do Município de Palmas;
1303/17 – o recapeamento asfáltico da Quadra 504 Norte;
1321/17 – a instalação de lombadas, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, na estrada do Setor Aeroporto,
Região Sul de Palmas.
 
 
 
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1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Folha
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
230/17 – o serviço de limpeza e paisagismo da área verde localizada próximo ao CMEI Amâncio José de Moraes, 
na Quadra 206 Sul;
1160/17 – a abertura das quadras poliesportivas das Escolas Municipais nos finais de semana, para prática de 
atividades recreativas dos grêmios estudantis, bem como da Comunidade;
1161/17 – a construção de bebedouros no espaço externo do Ginásio Ayrton Senna.
1.9 – REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Gerson Alves
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1263/17 – a adoção de medidas para viabilizar a implantação de faixas de pedestres elevadas em locais sem 
semáforos.
1.10 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
841/17 – a construção de quebra molas em todas as Ruas nas proximidades do Residencial Kraô no Setor Janaína;
1012/17 – a autorização de estudos para viabilizar a reciclagem de material impresso na Prefeitura e nas
Secretarias de nossa Capital;
1184/17 – a revitalização da horta comunitária do Setor Morada do Sol III.
1.11 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Laudecy Coimbra
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1216/17 – o semáforo de passagem de pedestre na Avenida JK ao lado do Shopping Capim Dourado na passagem
do ponto de ônibus para o shopping.
REQUER a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
1260/17 – que disponibilize um trator para o preparo da terra, calcário e adubo para preparação da terra dos 
chacareiros da AMOGLEROM (Associação da Gleba do Ronca), na TO-050.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1261/17 – a criação de campanhas publicitárias sobre a importância da vacina ANTI-HPV.
1.12 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
803/17 – os serviços de entrega de correspondências a domicílio no Setor Santa Fé IV.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
858/17 – a construção de uma Escola de Tempo Integral no Residencial Layla; 
859/17 – uma Base da Guarda Metropolitana na Vila Olímpica do Ginásio de Esporte Ayrton Senna.
1.13 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Major Negreiros
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
47/17 – a implantação de semáforo com botoeira na Avenida LO-03, entre as Avenidas 104 Sul e 204 Sul, 
próximo ao Big e a Vó Chiquinha; 
622/17 – o recolhimento de entulhos no Setor Irmã Dulce; 
667/17 – a construção de uma ciclovia que liga Taquaralto a Taquaruçu.
1.14 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
153/17 – a implementação de serviços de infraestrutura aos atrativos turísticos da Região de Taquaruçu;
154/17 – o patrolamento das estradas vicinais que dão acesso ao Vale do Vai quem Quer, em Taquaruçu;
155/17 – o patrolamento das estradas vicinais que dão acesso ao Vão do Mutum, em Taquaruçu.
 
 
 
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1.15 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Milton Neris
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1319/17 – obras de sinalização horizontal e vertical na Quadra 603 Sul;
1320/17 – o recapeamento asfáltico da Quadra 606 Sul e a devida sinalização horizontal e vertical das vias.
1.16 – REQUERIMENTO
AUTORIA: Ver. Moisemar Marinho
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1314/17 – a duplicação da AV. LO-23, entre NS-02 e NS-10, na Quadra 1006 Sul.
1.17 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Professor Júnio Geo
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1142/17 – a roçagem e limpeza da Quadra 401 Norte;
1143/17 – a roçagem e limpeza da Praça da Quadra 308 Sul;
1144/17 – a solicitação do controle populacional de cães e gatos e conscientização da população em geral.
1.18 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Rogério Freitas
REQUER à Fundação Municipal de Esporte e Lazer:
464/17 – a reforma com cobertura e arquibancadas, da quadra poliesportiva da Quadra 307 Norte.
REQUER a Secretaria Municipal de Educação:
686/17 – a construção de uma Escola de Tempo Integral no Setor Ypê Amarelo.
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
1197/17 – a construção de um Centro Comercial Popular, na região Norte da Capital, no mesmo modelo do
existente na Quadra 104 Sul.
1.19 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Tiago Andrino
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1302/17 – adequações no Parque dos Povos Indígenas;
1305/17 – a Realização de um grande Congresso sobre Mobilidade Urbana.
1.20 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vanda Monteiro
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
804/17 – a participação de jovens empreendedores nos cursos ofertados pelo Instituto 20 de Maio de Ensino,
Ciência e Tecnologia;
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
732/17 – o pagamento de progressão e insalubridade dos auxiliares de serviços gerais do Município;
875/17 – a instalação de abrigos nos dois pontos de parada de ônibus da Avenida Contorno, em frente ao
Residencial Ypê Amarelo, no Setor Santa Bárbara.
1.21 - REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Vandim da Cerâmica
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte:
1107/17 – a pavimentação da Rua Sucupira – Morada do Sol;
936/17 – a implantação de calçada e lombo faixa na Quadra 104 Sul, na NS 02;
813/17 – a implantação de ponto de ônibus na Avenida D, Lote 13-B, Quadra 09, no Setor Lago Sul.
2.0 – ENCERRADA A ORDEM DO DIA.