materia nº 52/2024

Do =
. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Tupirama para Todos”
ADM 2023/2024
PORTARIA Nº 52/2024
“Contratação de empresa para atualização de ltcat -
laudo técnico das condições ambientais de trabalho
atualização de Pgr - programa de gerenciamento de
riscos atualização de pemso - Programa de controle
médio de saúde ocupacional assessoria mensal do
envio de eventos ao esocial (s2210, s2220 e s2240)
para Câmara Municipal de Tupirama-TO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, usando
das atribuições legais;
Considerando, a Contratação de empresa para atualização de ltcat - laudo técnico
das condições ambientais de trabalho atualização de pgr - programa de
gerenciamento de riscos atualização de pemso - programa de controle médio de
saúde ocupacional assessoria mensal do envio de eventos ao esocial (2210, s2220
e s2240) para Câmara Municipal de Tupirama-TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços
praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso Il, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa: T
SANTOS MOREIRA LTDA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Tupirama — TO, 30 de agosto de 2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Antônio Primo Lacerda, s/nº centro — Tupirama- TO, CEP: 77. 704-000, Fone: (63) 3497-1125