materia nº 2/2024

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2023/2024
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte quatro,
as dezenove horas e quarenta minutos reuniram-se os Vereadores
no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do
Vereador Sergio Ferreira Cunha. Compareceram além do presidente
os Vereadores: Neciene Oliveira Mota, Mauricio Alves Coelho
Wagner da Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha,
iranildes Fernandes de Almeida Costa, Jose Luiz Francisco, Maria
Aldeise Castro Cavalcante. Aberto os trabalhos pelo senhor
presidente que agradeceu a presença de todos em seguida colocou
em discursão os projetos de Leis nº01,02 e 03/2024, de autoria do
Poder Executivo. Após as discursões O senhor presidente solicitou do
Relator da comissão de Justiça e Redação, vereador Ronan Oliveira
Bezerra, para que seja feito a leitura do parecer em conjunto já
aprovado pelo seus membros. Após a leitura o parecer foi aprovado
por unanimidade. Em seguida o senhor presidente colocou em
votação única o projeto de Lei nº01/2024 dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional
interesse público do município de Tupirama-TO, nos termos do inciso
IX do art37 da constituição federal brasileira e dá outras
providências”. O vereador Celio Ferreira Cunha informou que não €
contra o projeto de lei, mas declarou que já e o quarto projeto de
contratação nessa Gestão e não se ver nem um planejamento para
realizar um concurso público, informou ainda que no projeto de lei
não tem o anexo com os cargos de contratos. Em seguida o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº02/2024 dispõe
sobre a regulamentação do salário mínimo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Dando continuidade o senhor presidente
colocou em votação o projeto de Lei nº09/2024, dispõe acerca da
revisão anual aos servidores em provimento de cargos efetivos,
comissionados e aos agentes políticos, e dá outras providências. O
vereador Celio informou que já são quatro anos que os servidores,
ri que ganham um salário mínimo, sem reconhecimento
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2023/2024
Pelo o plano de cargo, afirmou que essa promessa de valorizar os
servidores foi apenas em campanha política. Em seguida o vereador
informou que não e contra O projeto de lei mas e a favor com
ressalvas, informando que O projeto de lei nº03/2024, e apenas
repondo as percas fracionárias e não reajuste salarial aos servidores.
Logo após o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Após as
aprovações dos projetos de Leis O senhor presidente. Declarou
encerrada a presente sessão, exatamente as vinte horas e cinco
minutos. Determinada a confecção da presente ata que após ser lida
e achada conforme vai assinada pelo senhor presidente primeiro e
segundo secretário. db Cl
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2023/2024
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro,
as dezenove horas e quarenta minutos reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do Vereador
Sergio Ferreira Cunha. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Mauricio Alves Coelho Wagner da Cruz Silva, Ronan
Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha, Iranildes Fernandes de Almeida
Costa, Jose Luiz Francisco, Maria Aldeise Castro Cavalcante. Vereador
que não compareceu Neceiene Oliveira Mota. Aberto os trabalhos pelo
senhor presidente que informou sobre o processo da eleição do Cargo
de Vice-presidente. Onde o vereador Celio se manifestou contra a
eleição do Cargo de vice presidente, por não respeitarem a Lei Orgânica
e Regimento Interno que no artigo 318 do Regimento Interno reza que
o suplente de vereador, em caráter de substituição não poderá ser eleito
para os cargos da Mesa, nem para presidente ou vice- presidente de
Comissão. Em seguida por não haver um entendimento pelo os
vereadores o senhor presidente, suspendeu a eleição do cargo de Vice
Presidente e declarou encerrada a presente sessão exatamente as
vinte horas e quinze minutos. Determinada a confecção da presente ata
peca pelo senhor presidente primeiro e segundo secretário.
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qe,
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2023/2024
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 03 (três) dias do mês de abril de dois mil e vinte quatro, as
dezenove horas e cinquenta e seis minutos reuniram-se os Vereadores
no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do
Vereador Sergio Ferreira Cunha. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Nesciene Oliveira Mota, Mauricio Alves Coelho Wagner da
Cruz Silva, Celio Ferreira Cunha, Iranildes Fernandes de Almeida
Costa, Jose Luiz Francisco, Edimar Pereira Pinheiro. Vereador que não
compareceu Ronan Oliveira Bezerra. Aberto os trabalhos pelo senhor
presidente que apresentou o Requerimento nº01/2024, de autoria do
vereador Edimar Pereira Pinheiro requerendo dessa casa de leis o seu
retorno ao exercício do mandato de vereador. Dando continuidade o
senhor colocou em discursão e votação o projeto de lei Legislativa
nº05/2024, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, da Câmara Municipal de Tupirama, nos
termos do art.37,IX, da Constituição Federal e da outras providencias.
Após a discussão o projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Em seguida na ordem da casa o senhor presidente declarou encerrada
presente sessão exatamente as vinte horas e cinco minutos. Destinada
a confecção da presente ata que após ser lida e achada conforme vai
assinada pelo senhor presidente primeiro e segundo secretario.