materia nº 59/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria nº 59/ 2024 Tupirama-TO, 22 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre concessão de 01 (uma) diária 
para Palmas, ao vereador Presidente Sergio 
Ferreira Cunha”.
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas 
baseadas no artigo 2º e o anexo I e II da Resolução nº 03/2013. 
 
 Considerando a necessidade do vereador Presidente Sergio Ferreira Cunha, 
empreender viagem para Palmas-TO, no dia 22 de novembro de 2024, para 
tratar de assuntos relacionado ao fechamento do exercício de 2024 e 
procedimentos de transição de mandato. 
 
RESOLVE:
 Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 (uma) diária sem pernoite 
no valor de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a 
cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme 
determina a Resolução nº003/2013.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 22 dias 
do mês de novembro de 2024.
Vereador. Sergio Ferreira Cunha
Presidente