materia nº 63/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria nº 63/ 2024 Tupirama-TO, 03 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre concessão de 01 (uma) diária
para Palmas, ao vereador Presidente Sergio
Ferreira Cunha”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas
baseadas no artigo 2º e o anexo le Il da Resolução nº 03/2013.
Considerando a necessidade do vereador Presidente Sergio Ferreira Cunha,
empreender viagem para Palmas-TO, no dia 04 de dezembro de 2024, para
participar do Encontro Técnico de Transição Municipal realizado pelo Tribunal de
Contas .
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 (uma) diária sem pernoite
no valor de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a
cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme
determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 03 dias
do mês de dezembro de 2024.
Pego f led
Vereador. Sergio Ferreira Cunha
Presidente